Caso Concreto Para Relatório Jurídico

Nacionais descritas a seguir.  Pesquisar jurisprudência, legislação, doutrina e outras fontes do Direito.  Elaborar documentos utilizando à hermenêutica e o raciocínio jurídico.  Desenvolver trabalhos e atividades em grupo.  Refletir de maneira crítica sobre a nossa Legislação Processual Penal. Produção Acadêmica  Relatórios parciais com os resultados das pesquisas realizadas em cada uma das etapas.  Apresentação final com uma aula a ser ministrada para a classe pelos…

Módulo 2 – Aspectos Jurídicos relacionados à abordagem policial Neste módulo, você estudará a abordagem policial propriamente dita. A ação de abordar representa um típico ato administrativo, sendo de suma importância o estudo de seus requisitos. Além do mais, a abordagem é uma manifestação do dever-poder de polícia, ocasião em que o policial promoverá restrição de determinados direitos individuais em atenção ao interesse público de manutenção da ordem. Como você estudará, a citada…

relação entre Psicologia e o Direito? R= Além das avaliações, a atuação da psicologia se dava por meio de outras atividades de intervenção como: acompanhamento e orientações, mediador, assessoria a famílias, nas confecções de laudos, pareceres e relatórios, pressupondo que cabe a Psicologia uma atividade de cunho avaliativo e de subsídio aos magistrados para formação de seu convencimento. 3) Que ramos do Direito geralmente demandam a participação do psicólogo? R= Os ramos do…

Direito Constitucional III Professora: Michelle Amorim Aluno: Valdemar da Silva Junior – Turma 3001 Caso Concreto Semana 01 Relatório - Metodologia Específica Disciplina: CCJ0021 - DIREITO CONSTITUCIONAL III TÍTULO DA METODOLOGIA ESPECÍFICA CLASSIFICAÇÃO DO MÉTODO DESCRIÇÃO Questão discursiva: A Constituição de determinado Estado nacional, ao dispor sobre o catálogo de direitos fundamentais do cidadão comum, estabelece que a proteção constitucional se dará apenas aos direitos e garantias…

como uma prestação do Estado, em virtude da obrigação assumida no processo, quando a parte ingressar em juízo, exercendo sua pretensão à tutela jurídica. A sentença assume feições próprias de acordo com os diversos sistemas jurídicos existentes, mas em todos eles compreende a finalidade essencial de solucionar uma questão posta em julgamento. Se o julgamento é proferido por Tribunal, recebe a denominação de acórdão e não de sentença. …

A Comissão Interamericana de Direitos Humanos e sua atuação nos casos de exploração sexual de crianças e adolescentes: possíveis consequências ao Estado Brasileiro no caso de violação aos Direitos Humanos. Performance of the Inter-American Commission on Human Rights in cases of sexual exploitation of children and adolescents: possible consequences to the State for violation of these human rights. Alexandre Montanha de Castro Setúbal ¹ Gabriela Souza Mattos ² Melissa Lindsey…

características: produz normas gerais, não concretas e produz inovações primárias no mundo jurídico. II) Função Judiciária: Aplicação coativa da lei. – características: estabelece regras concretas (julga em concreto, não produz inovações primárias, função indireta (deve ser provocado) e propicia situação de intangibilidade jurídica (coisa julgada). III) Função Administrativa: Conversão da lei em ato individual e concreto. – características: estabelece regras concretas, não produz…

VOTO DO JUIZ TRUEPENNY Este foi o magistrado responsável por proceder ao relatório do caso. Nota-se, neste processo que ele se manteve fidedigno ao caso, não emitindo comentários ou considerações, pertinentes ou não; abstendo-se a narrar os fatos, até o momento de exarar seu voto. Durante o relatório, nota-se diversos elementos pertinentes ao caso. Procede-se a análise destes, conforme a ordem em que foram expostos na obra de Fuller. Um dos primeiros elementos passíveis de análise é a morte

RELATÓRIO O presente trabalho tem como objetivo fazer um Parecer Técnico-Jurídico, sobre a lei 11.340/2006 denominada Maria da Penha, de violência contra mulher, para ser analisado um caso concreto. Nesta analise procura-se articular o conhecimento adquirido, da área jurídica entre os conteúdos estudados no 4º semestre, por exigência de um trabalho interdisciplinar do curso de Direito da Faculdade Batista Brasileiro (FBB). O caso em estudo foi um Inquérito Policial cedido com o…

PROGRAMÁTICO Unidade I – Estrutura das peças processuais     - A contribuição das disciplinas de Português Jurídico - Teoria Tridimensional do Direito, gênero e tipologia textuais - Macro-estrutura da petição inicial, da contestação, da sentença, do parecer e do acórdão - Características linguísticas das peças processuais e questões gerais de norma culta jurídico aplicadas ao português Unidade 2 – Tipos de narrativa jurídica      - Narrativa jurídica…