Caso Concreto O Decreto Legislativo N 136 2011 Dispõe So

de alunos surdos em salas de aula do ensino regular a partir da proposta de Educação inclusiva e se produz diretrizes para sua formação. Desta forma, a formação de intérpretes de Libras tem sido emergencial no contexto de educação inclusiva. O decreto 5.626/2005 prevê a formação desse profissional por meio de cursos de extensão, graduação em Letras Libras e/ou em cursos de pós-graduação organizados em instituições educacionais. 2 Doutoranda pelo Programa de Pós-Graduação…

Profa. Dra. Betânia de Moraes Alfonsin – Faculdade de Direito da PUCRS - PUCRS e Escola Superior do Ministério Público do Rio Grande do Sul Dedico esta Tese ao meu filho Rafael, nascido aos 17 minutos do segundo dia de lua cheia (17) de julho de 2011. Em seus primeiros passos, o pequenino descobriu onde eu a escrevia. Dedico a sua mãe Liamara que soube esperá-lo por longos anos e acompanhou-me em todos os momentos da desafiadora tarefa de compatibilizar as exigências colocadas…

parte da evolução social de uma coletividade, conforme abaixo se evidencia: Houve épocas em que se adotava, ostensiva ou veladamente, a máxima in dubio pro fiscum; noutras, indubio contra fiscum. Também se viu o tempo da vedação à interpretação em caso de dúvida a respeito da norma, quando o chefe-supremo (imperador, monarca etc.) deveria então ser consultado. O fato é que, de tempos em tempos, manifestações sociais romperam a linha temporal da história da humanidade, tendo muitas…

12-1-2015 Dúvidas? Acesse www.editorasaraiva.com.br/direito Nenhuma parte desta publicação poderá ser reproduzida por qualquer meio ou forma sem a prévia autorização da Editora Saraiva. A violação dos direitos autorais é crime estabelecido na Lei n. 9.610/98 e punido pelo artigo 184 do Código Penal. Apresentação DIREITO Civil - Carlos Eduardo de Andrade Maia / Rogério Ribeiro Cellino 1. LEI DE INTRODUÇÃO ÀS NORMAS DO DIREITO BRASILEIRO 1.1 Objetivos da LINDB 1.2 Fontes do direito 1.3…

(61) 3216-5810 Brasília 2012 Câmara dos Deputados Centro de Documentação e Informação – Cedi Série Legislação ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE 9ª edição Mesa da Câmara dos Deputados 54ª Legislatura | 2ª Sessão Legislativa | 2011-2015 Presidente Marco Maia 1ª Vice-Presidente Rose de Freitas 2º Vice-Presidente Eduardo da Fonte 1º Secretário Eduardo Gomes 2º Secretário Jorge Tadeu Mudalen 3º Secretário Inocêncio Oliveira 4º Secretário Júlio Delgado…

competências e habilidades que se pretendem desenvolver, destacando a necessidade de constante articulação com outras disciplinas como Direito de Família, Estatuto da Criança e do Adolescente e Prática Simulada. 3- Apresentar a metodologia dos casos concretos e a forma como serão cobrados durante o semestre. 4- Comentar e apresentar a bibliografia básica e complementar da disciplina, destacando os textos que foram encaminhados com o material didático e eventuais livros que…

competências e habilidades que se pretendem desenvolver, destacando a necessidade de constante articulação com outras disciplinas como Direito de Família, Estatuto da Criança e do Adolescente e Prática Simulada. 3. Apresentar a metodologia dos casos concretos e a forma como serão cobrados durante o semestre. 4. Comentar e apresentar a bibliografia básica e complementar da disciplina, destacando os textos que foram encaminhados com o material didático e eventuais livros que…

............... 122 • STJ de 13/01/2010 (Pinto Hespanhol), proc. 362/07.9TTCBR.C1.S1 ........................... 123 • RP de 10/09/2012 (Machado da Silva), proc. 337/10.0TTBCL.P1 ................................ 124 • RP de 14/11/2011 (António José Ramos), proc. 398/10.2TTVNF.P1 ........................... 124 • RL de 08/02/2012 (Paula Sá Fernandes), proc. 597/10.7TTLSB-L1-4........................... 125 C. Trabalhador à procura do primeiro emprego • STJ…

Anais do II Seminário Interinstitucional de Mestrados em Direito da UEL ISSN 2179-0760 06 de outubro de 2011 - UEL Londrina 2011 II SEMINÁRIO INTERINSTITUCIONAL DE MESTRADOS EM DIREITO DA UEL – ISSN 2179-0760 Organização Fernanda Vicentini Mayna Marchiori de Moraes Coordenação Marlene Kempfer Colaboração Marcos Alexandre Gomes Nalli Maria de Fatima Ribeiro Fernanda Vicentini Josyane Mansano Vanessa Vilela Berbel Arte Digital/Revisão Ortográfica/Impressão Fernanda Vicentini Mayna Marchiori

indivíduos, agindo por si mesmos com autonomia e liberdade. E por fim a interpretação eclética da sociedade sintetiza em dizer que há um misto das duas visões. Deve-se observar a individualidade sem deixar de observar a coletividade para compreender não só a origem, mas a melhor forma de se conduzir uma sociedade. 11 LEITURAOBRIGATÓRIA Na distinção entre Estado e sociedade, destaca-se a seguinte visão de Karl Marx e Friedrich Engels; o Estado não está fora da Sociedade, mas…