Caso Concreto Narrativa 04

inicial por pedido incerto (Art. 267, inciso IV, CPC) e pedido juridicamente impossível (Art. 267, parágrafo único, inciso III, CPC). Como prejudicial de mérito, a Requerida alega prescrição quinquenal de período anterior à 15/04/2003. Quanto ao mérito afirma que no caso concreto o contrato firmado com a Requerente ofende à Constituição, sendo nulo, não fazendo jus ao pagamento das verbas aqui cobradas. DAS PRELIMINARES - DO PEDIDO JURIDICAMENTE IMPOSSÍVEL Excelência, a…

acatamento, através de seu procurador infra-assinado, com fincas no art. 403, § 3º do Código de Processo Penal, apresentar suas ALEGAÇÕES FINAIS, fazendo-as nos seguintes termos e fundamentos: BREVE RELATÓRIO A denúncia de fls. 02/05 trás a narrativa de eventual crime de roubo qualificado por emprego de arma em continuidade delitiva por duas vezes, bem como da suposta prática de contravenção penal pelo porte de arma branca, todas as infrações supostamente cometidas pelo…

decidir se o agente (que está envolvido com a posse ou porte de droga) é usuário ou traficante: (a) sistema da quantificação legal (fixa-se, nesse caso, um quantum diário para o consumo pessoal; até esse limite legal não há que se falar em tráfico); (b) sistema do reconhecimento policial ou judicial (cabe ao juiz ou à autoridade policial analisar cada caso concreto e decidir sobre o correto enquadramento típico). A última palavra é a judicial, de qualquer modo, é certo que a autoridade…

na Internet verificamos que temos à nossa disposição uma série de programas educativos tanto na rádio como em canais de TV. A grande vantagem da utilização da rádio e TV na web é que, na maioria dos casos, podemos aceder ao conteúdo na hora que mais nos convém e quantas vezes quisermos. Em alguns casos ainda é possível fazer o download do conteúdo digital para um dispositivo móvel e ouvir em qualquer espaço geográfico através de um dispositivo de reprodução de áudio, como seja o iPod, o…

Cesarismo/cesarista são termos utilizados para caracterizar governantes atuais que, à maneira de Júlio César (de onde o nome), na antiga Roma, exercem um poder a) teocrático. b) democrático. c) aristocrático. d) burocrático. e) autocrático. QUESTÃO 04 “A instituição das corveias variava de acordo com os domínios senhoriais, e, no interior de cada um, de acordo com o estatuto jurídico dos camponeses, ou de seus mansos [parcelas de terra].” Marc Bloch. Os caracteres originais…

criando o retrato real só possível pela testemunha ocular da fome, da peste, da miséria, da violência e da insanidade da guerra. Retratando minuciosamente movimento de tropas, o autor constantemente se prende à individualidade das ações e mostra casos isolados marcantes que demonstram bem o absurdo de um massacre que começou por um motivo tolo - Antônio Conselheiro reclamando um estoque de madeira não entregue - escalou para um conflito onde havia paranóia nacional pois suspeitava-se que…

Bilinguismo, língua de sinais, escrita. Resposta correta: Bilinguismo, língua de sinais, escrita. Comentário sobre a resposta correta: Apenas o bilinguismo privilegia o ensino de duas línguas, no caso a língua de sinais como primeira língua, a qual proporcionará ao surdo aprender a língua majoritária (no caso do Brasil, o português), preferencialmente, na modalidade escrita. 5- Sobre a história da Educação de Surdos, identifique se são (V) Verdadeiras ou (F) Falsas as afirmações…

dotados de maior base de poder, político, econômico, ou militar. Afora isso, haveriam os Estado que se compor mediante negociações diretas, ou com a intervenção de terceiro que oferecesse os bons ofícios para que as partes voltassem à mesa de negociação. Caso esse esforço não produzisse resultados, a escolha de outro Estado ou personalidade de confiança comum, para dirimir a controvérsia, era o meio último e mais utilizado para solucionar pendências, por meio pacífico, com a aplicação de…

em trâmite por esse Juízo, em que é Autora REGIANE STELLA DE AQUINO, já qualificadas nos autos, consubstanciando-se nos seguintes fatos e fundamentos: I – DOS FATOS Em síntese, a requerente alega que no dia 04 de agosto de 2013, a autora Regiane, que era vendedora de bilhetes Vale Cap, estava em uma parada de ônibus a caminho do seu trabalho, foi então atropelada pelo Tício dos Anjos. Assevera que o motorista do carro estava realizando…

lhes move EMPRESA................, pessoa jurídica de direito privado, com sede em .................., na Av........................, nº ..., Bairro............., o que fazem conforme os fatos e fundamentos a seguir expostos: I - PRELIMINAR: A narrativa dos fatos veiculados na exordial configura a certeza de que a autora não possui legítimo interesse processual para a propositura da presente demanda. Trata-se de ação monitória instruída por "CONTRATO PARTICULAR DE CONFISSÃO DE…