Caso Concreto Marcos Após Ter Bebido

reverso, na hipótese de ilegal prisão em flagrante, a prisão deve ser relaxada pela autoridade judiciária competente. A liberdade provisória poderá ser concedida com ou sem fiança. Na liberdade provisória mediante fiança, a autoridade policial, “nos casos de infração punida com detenção ou prisão simples” (art. 322 do CPP), ou a autoridade judiciária, observada as restrições previstas no art. 323 do CPP, poderá assegurar o direito do agente permanecer em liberdade durante o processo,…

e não terá validade para efeito de avaliação. 4. Se errar a peça, é reprovado? Depende. Nos casos de propositura de peça inadequada para a solução do problema proposto, considerando, neste caso, aquelas peças que justifiquem o indeferimento Iiminar por inépcia, principalmente quando se tratar de ritos procedimentais diversos, como também não se possa aplicar o princípio da fungibilidade nos casos de recursos, ou de apresentação de resposta incoerente com situação proposta ou de…

Apoio Didático-Pedagógico Presidência Prof. Sérgio Cavalieri Filho Coordenação Pedagógica Profa. Tereza Moura Organização da Coletânea Prof.ª Daniela de Oliveira Duque-Estrada de La Peña APRESENTAÇÃO Caro Aluno A Metodologia do Caso Concreto aplicada em nosso Curso de Direito é centrada na articulação entre teoria e prática, com vistas a desenvolver o raciocínio jurídico. Ela abarca o estudo interdisciplinar dos vários ramos do Direito, permitindo o exercício constante…

Leme - SP 09 de abril de 2013 Adriana Alves da Silva 6448312638 Cláudia Cesário Nascimento 3238243291 Marco Antônio Franco Mourão 6477322299 Samuel Linhares Freitas 6274250029 Simone Almeida de Oliveira 6458304467 Thalita de Souza Araújo 6655392340 Curso Direito-Linguagem Jurídica Argumentação Leme - SP 09 de abril de 2013 Sumário Introdução................................................................................................................

MADRUGADA VIVA NA SOCIEDADE CAPIXABA Monografia apresentada ao Curso de Especialização em Segurança Pública da Universidade Federal do Espírito Santo, como requisito parcial para obtenção do título de Especialista em Segurança Pública. Aprovada em 26 de março de 2008. COMISSÃO EXAMINADORA ________________________________________ Prof. Dra. Vanda de Aguiar Valadão – Orientadora ________________________________________ Prof. Dra. Maria Elizabeth Barros…

encobria, nas alusões da Antiga Aliança, desde o momento da Criação. Jesus deixou esta revelação para a última Ceia, durante o encontro definitivo com os Apóstolos, sob a forma de uma promessa, (cf. Jo 14,16-17.26 ; 15,26 ; 16,7-15), que seria confirmada após a glória da Ressurreição (cf. Jo 20,22-23), e cumprida em Pentecostes (cf. At 2,1-13). Quando nos fala do divino Espírito Santo, Jesus no-lo apresenta como nosso advogado (Paráclito), palavra grega que significa “Aquele que…

A Petição Inicial Estruturas de petição inicial. A petição inicial 1. Conceito A petição inicial, instrumento de demanda, é a peça escrita na qual o autor formula o pedido de tutela jurisdicional ao Estado-juiz, para que diga o direito no caso concreto. 2. Elementos Deve ela indicar (art. 282 do CPC): I – o juiz ou tribunal a que é dirigida (EM CAIXA ALTA). II – as partes – autor e réu (NOMES EM CAIXA ALTA) – e a sua qualificação (nacionalidade, estado civil, profissão, domicílio e…

conciliação no processo trabalhista; garantindo, assim, uma prestação judicial antecipada, que possa trazer soluções ao reclamante e ao reclamado de um processo judicial trabalhista, pois como se vê na história do Judiciário brasileiro, os processos podem ter uma longa e desnecessária duração. O método utilizado é o de pesquisas bibliográficas; e, também, de pesquisas na Internet. Concluiu-se que a conciliação trabalhista abre a possibilidade de equilíbrio entre as partes, pois o…

1 Apresentação Aluno A correspondência é uma forma importante de contato entre as pessoas. Sua importância é fundamental para os veículos de comunicação escrita que precisam ter o retorno do que fazem por meio da opinião do leitor. Vamos estudar, neste módulo, esse tipo de correspondência, que é a carta do leitor de jornal ou revista. Você assumirá o papel de leitor e escreverá sua carta. Verá, ainda, o uso dos pronomes relativos. 2 Legenda Exercício [faça no seu caderno] Produção

2. Definição de Droga: O que é droga? É o nome dado as substâncias que podem ser classificadas como naturais ou não, que ao entrarem em contato com o organismo provocam mudanças nos aspectos físicos e psíquicos das pessoas; já no caso da medicina as drogas são substâncias que curam ou apenas previnem que doenças causem alterações no organismo Porém popularmente quando se ouve o termo “droga” vem à tona a concepção natural de substâncias ilícitas que causam dependência e podem afetar