Caso Concreto Joao Jose E Julio

tentativa de subtração patrimonial, não sendo consumado, por circunstâncias alheias à vontade do agente, nenhum dos delitos que compõem o crime complexo, o agente será responsabilizado, em concurso formal, por roubo ou homicídio tentados. * c) Caso um dos comparsas de crime de roubo efetue disparos que atinjam a vítima e esta venha a falecer em decorrência dos ferimentos, todos os agentes envolvidos no delito serão responsabilizados pelo delito de latrocínio, independentemente da…

de novos tipos penais, a intensificação de cominações de tipos penais já existentes, a produção de leis especiais a determinadas tipologias, a eliminação de garantias processuais, enfim, defende que força maior deve ser dada à máquina repressiva. João Marcelo Araújo Júnior, citado por Damásio Evangelista de Jesus (4), elenca as principais características desse pensamento: O Movimento da Lei e da Ordem adota uma política criminal, com sustentação nos seguintes pontos: a)a pena se…

Ana Maria Tramunt Ibaños Antônio Carlos Hohlfeldt Draiton Gonzaga de Souza Francisco Ricardo Rüdiger Gilberto Keller de Andrade Jaderson Costa da Costa Jerônimo Carlos Santos Braga Jorge Campos da Costa Jorge Luis Nicolas Audy (Presidente) José Antônio Poli de Figueiredo Lauro Kopper Filho Maria Eunice Moreira Maria Helena Menna B. Abrahão Maria Waleska Cruz Ney Laert Vilar Calazans René Ernaini Gertz Ricardo Timm de Souza Ruth Maria Chittó Gauer EDIPUCRS: Jerônimo…

não é estático, que evolui constantemente e que a existência de outros métodos e meios de prova somente ajudará esta evolução. Palavras chave: Direito, espiritismo, prova, médium, psicografia. INTRODUÇÃO No nosso ordenamento penal, existem casos de repercussão internacional, tratando-se de psicografia e os meios jurídicos, cujas decisões, fundamentaram-se em comunicações mediúnicas, nas quais os espíritos vítimas de homicídio inocentaram os respectivos réus. Há uma questão: É…

A OCUPAÇÃO DO ESPAÇO TERRITORIAL DE JUTI-AMAMBAI: UM TRAÇADO HISTÓRICO1 Alice Araujo do Nascimento alicearaujonascimento@hotmail.com José Aparecido dos santos zecido61@hotmail.com Júlio César de Souza Alvarenga juliocsamusica@hotmail.com Rosângela Fátima Correia Ávila Roseespindola1@hotmail.com Wagner José da Rosa wjro@hotmail.com2 Resumo: Este artigo tem por objetivo apresentar o resultado da pesquisa sobre a ocupação do espaço territorial dos municípios de Juti e…

Apenas os itens I e II estão certos. Apenas os itens I e III estão certos. Todos os itens estão certos. QUESTÃO 3 João, administrador de empresas desempregado, e Júlio, mecânico, por não disporem dos recursos financeiros necessários à constituição de advogado, resolveram ingressar em juízo pessoalmente. João impetrou habeas corpus em favor de seu irmão Jânio, e Júlio ingressou com ação no juizado especial civil. Tendo como referência essa situação hipotética, assinale a…

as três formas de poder na modernidade segundo o entendimento do teórico Norberto Bobbio. (Anexo) 14. De forma simples e objetiva responda o significado dos seguintes conceitos: a) maiêutica: Método usado por Sócrates, significa dar a luz, no caso às idéias. b) democracia: Do grego demos, povo e kratos, poder. Significa poder que emana do povo. Em sua forma atual a democracia se tornou representativa, ou seja, o povo, por meio do sufrágio, delega poderes aos seus…

........ 9 1.2. Do devido processo legal.................................................................................................... 12 2. DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA E A PRIVAÇÃO DE LIBERDADE ............................ 23 2.1. Aspectos concretos da aplicação do princípio da presunção de inocência......................... 26 2.2. Direito de liberdade ............................................................................................................ 30 3. A PRISÃO…

na forma da lei. Participaram do julgamento, além do signatário, os eminentes Senhores Desembargadores VICENTE BARRÔCO DE VASCONCELLOS, Presidente, e RICARDO RAUPP RUSCHEL. Porto Alegre, 30 de maio de 2001. Dr. José Conrado de Souza Júnior, Relator. RELATÓRIO Dr. José Conrado de Souza Júnior (Relator) – SCHUCH COMÉRCIO DE FERRAMENTAS LTDA. apela da sentença que julgou improcedente a ação ordinária por ela movida contra ROBERT BOSCH LTDA., condenando-a ao pagamento dos ônus…

é substantivo? Substantivo é a palavra variável que denomina os seres em geral. Podemos ainda dizer que é tudo que nomeia as “coisas”. Quanto a sua formação, pode ser: primitivo ou derivado, simples ou composto. Quanto à classificação podem ser: concreto ou abstrato, próprio ou comum. Quanto à flexão, há: gênero e número. O substantivo possui derivação quanto ao grau (aumentativo, diminutivo e neutro). Vamos explicar cada um deles. Formação do substantivo O substantivo dá nome a todas…