Caso Concreto Introdução Do Direito

do Direito Processual com outros ramos do Direito. 3. Finalidade do Direito Processual Civil, Penal e do Trabalho. 4. Leis processuais: sua natureza e aplicação no tempo e no espaço. DEMAIS TÓPICOS Direito processual é ramo da ciência jurídica que trata do conjunto de regras e princípios que regulamentam o exercício da função jurisdicional do Estado. JURISDIÇÃO do latim jurisdictio (que etimologicamente significa “dizer o direito”) Tem jurisdição quem tem o poder de dizer o…

EscolA DA ExEGEsE Iara Menezes LIMa RESUMO Visando promover um “resgate” da hermenêutica jurídica clássica e levando em consideração a importância desse estudo para a própria construção do arcabouço teórico do direito, a autora desenvolve no presente artigo um estudo sistematizado da Escola da Exegese. PALAVRAS-CHAVE: Escola da Exegese; Hermenêutica Jurídica clássica. RÉSUMÉ Avec le but de promouvoir la «reprise» de l’herméneutique juridique classique et sachant de l’importance

publicação no Diario oficial. Entretanto, segundo o art. 1° da lei de introdução as normas do direito brasileiro, a lei, salvo disposição contraria, começa a vigorar em todo o pais 45 dias depois de oficialmente publicada. O intervalo entre a data de sua publicação e sua entrada em vigor denomina-se vacatio legis. O fim da vigência de uma lei se dá pela sua revogação. Segundo o Art. 2 da lei de introdução as normas do Direito brasileiro, ”a lei terá vigor até que a outra a modifique…

BACHAREL EM DIREITO JURISDIÇÃO SÃO LUÍS-MA 2013 ÁLVARO RODRIGUES JUNIOR DYEGO SILVA ISIS MATOS LUIS LEMOS FILHO RENNAN RIOS THIELEN DE SÁ VANDERSON MACEDO JURISDIÇÃO Trabalho apresentado ao Curso de Direito da Faculdade Pitágoras, disciplina de Teoria Geral do Processo e da Jurisdição (TGPJ) para obtenção de nota Parcial do 2º bimestre. Professor: Hugo Matos SÃO LUÍS-MA 2013 SUMÁRIO 1…

Introdução ao Estudo do Direito – Aula 1 Os conhecimentos apreendidos serão de fundamental importância para a reflexão teórica envolvendo a compreensão necessária de que o direito, para ser entendido e estudado enquanto fenômeno cultural e humano, precisa ser tomado enquanto sistema disciplinador de relações de poder, a partir da metodologia utilizada em sala com a aplicação dos casos concretos, a saber: Caso Concreto 1 Juízo de realidade (de fato) e juízo de valor Os Juízos de Valor…

breve relato sobre hermenêutica jurídica Um breve relato sobre hermenêutica jurídica Edvaldo Félix Policial Militar acadêmico do 2º período de Direito da Universidade Tiradentes Sumário: 1. Introdução; 2. Hermenêutica e interpretação jurídica; 3. Conclusão; 4. Bibliografia. Palavras-chave: Hermenêutica, Interpretação. 1. INTRODUCÃO Hermenêutica do grego hermeneuein é uma teoria ou filosofia da interpretação, capaz de tornar compreensível o objeto de estudo mais do…

essa teoria, que aponta a ponderação como a a solução mais adequada para a colisão de principios. Apesar das objeções existentes, é possível através da ponderação obter, na maioria dos casos, uma solução adequada à colisão de princípios, garantindo sua normatividade e preservando a Constituição. PALAVRAS-CHAVE Direito Constitucional; Teoria dos Princípios; Colisão de Princípios; Ponderação; Robert Alexy. NOTES ON THE THEORY OF PRINCIPLES OF ROBERT ALEXY ABSTRACT This article aims to…

PENAL I AULA 1 - APRESENTAÇÃO DO CONTEÚDO DIREITO PROCESSUAL PENAL I PLANO DE ENSINO. Introdução ao Direito Processual Penal numa visão constitucional. Sistemas Processuais: Inquisitivo e Acusatório. Sujeitos Processuais: O Juiz e as partes processuais. Conciliadores do juízo. Ministério Público como órgão agente e como órgão interveniente. Assistente de acusação. Acusado: direitos e garantias na CRFB/88. AULA DIREITO PROCESSUAL PENAL I DIREITO PROCESSUAL PENAL I DESCRIÇÃO DO…

das características dos direitos fundamentais é o seu aspecto de não ser absoluto e ilimitado; podendo, por isso, ocorrer colisões ou relativas contradições entre tais direitos. Mas como e quando ponderar estes direitos? Somente diante de um caso concreto, quando haja um aparente conflito entre normas, ou melhor, entre direitos .Desta forma, imperiosa será a utilização do princípio da proporcionalidade para uma necessária ponderação entre os mesmos perante o caso concreto. Atualmente,…

gerais do Direito O Art. 4º da Lei de Introdução ao Código Civil estabelece: "Quando a lei for omissa, o juiz decidirá o caso de acordo com a analogia, os costumes e os princípios gerais de direito". É sabido que o intérprete é obrigado a integrar o sistema jurídico, ou seja, diante da lacuna (ausência de norma para o caso concreto) ele deve sempre encontrar uma solução adequada. Aliás, basta verificarmos o verbo "decidirá" para entendermos que o sistema jurídico ordena a decisão do…