Caso Concreto Ied 4

1 IED _ Aula 11 - Caso Concreto 1 Relações sociais comuns e relações jurídicas. Leia a notícia publicada em 20/03/2008, no jornal O GLOBO, e responda, JUSTIFICADAMENTE, ao que se pede. “ TRIBUNAL DO SUL RECONHECE UNIÃO ESTÁVEL GAY À DISTÂNCIA. O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul reconheceu como união estável um romance à distância vivido por um jovem brasileiro e um advogado americano milionário, já aposentado. Apesar de ser casado com uma mulher nos Estados Unidos, o…

IED Questões objetivas (08): 1) Enfase: Dto Positivo, Objetivo, Subjetivo – caso concreto p/ decidir Direito Objetivo: Todas as normas jurídicas em vigor num país Direito Positivo: Apenas as normas oriundas do Estado. Direito subjetivo: A faculdade ou prerrogativa que tem uma pessoa de fazer prevalecer em juízo a sua vontade, ou “o interesse protegido pela lei, mediante o recolhimento da vontade individual”. 2) Diferenças: Juspositivistas, Jusnaturalistas + teoria tridimensional …

Trabalho apresentado ao Curso de Direito da Faculdade Taboão da Serra, disciplina IED(Introdução ao Estudo do Direito), como requisito parcial para a aprovação na mencionada matéria. Orientador: Prof. Adelaide Pires Taboão da Serra 2012 SUMÁRIO Definição do direito 4 Doutrinador Paulo Gusmão 4 Doutrinador Orlando Secco 5 Comparação entre doutrinadores 5 Direito Natural 6

diz respeito à destinação, se restrita a um ou alguns indivíduos ou mais abrangente. Uma norma é geral por ser abrangente, por exemplo, toda uma população. d) O que é uma norma abstrata? É a norma que não é destinada a um determinado caso concreto, mas sim, define normas de "dever-ser", "dever-fazer", ou "dever-deixar-de-fazer" para o futuro para várias situações possíveis. Exemplo: Art. 121 do Código Penal: Matar alguém, pena: 6 a 20 anos. Abrange uma situação abstrata, ao contrário de

Fontes do Direito Positivo IED – AULA 5 Leila Beuttenmüller Fontes do Direito Positivo • Fons latim: fonte = nascente • Sentido vulgar – nascente de água • Sentido figurativo – origem • Sentido do Direito – fundamento de validade das normas jurídicas 2 Fontes do Direito Positivo • “A fonte de uma coisa é o lugar de onde surge essa coisa. O lugar de coisa. onde ela nasce. Assim, fonte do nasce. Direito é aquilo que o produz, é algo de onde nasce o Direito”.…

Resumo IED Principio – onde designa as verdades primeiras Sao verdades objetivas. Presente na qualidade de normas juridas, com vigência, validez e obrigatoriedade. Assim como quem nasce tem vida física, estando ou nao no registro civil, os princípios também “gozam de vida própria”, figurem ou nao nos códigos. Ricardo Guastini 6 conceitos de principio: 1) Vocabulo principio, se refere a normas providas de um alto grau de generalidade. 2) Principio para referir-se a normas providas de um alto

RESUMO DE IED 2 - Validade Formal ou Vigência - Eficácia (ou Validade Fática) . Mínimo de eficacia . Normas de eficácia plena . Normas de eficácia limitada . Normas de eficácia contida - Estrutura da Norma Jurídica . Normas Primarias . Normas Secundárias - Características da Norma Jurídica . Bilateralidade . Generalidade . Abstratividade . Imperatividade . Coercibilidade - Tipos de Normas Jurídicas - LINDB . Caput . Leis Temporárias . Auto revogação tácita da lei . Vigência permanente . Revogar

Prova IED – Primeiro Bimestre 5 questões verdadeiro e falso, com 5 cada. 1. Fundamentos de uma teoria Diferenciação entre teoria e prática: não existe. O conhecimento se dá entre a intersecção entre teoria e prática, pressupondo uma linguagem da experiência. 2. Pressupostos do conhecimento Conhecimento em sentido amplo: qualquer forma que aprisiona um objeto. Conhecimento em sentido estrito: dá-se através do juízo. Primeiro temos uma idéia, depois passamos à associá-la a…

LISTA DE FIGURAS Figura 1 – Estágios do ciclo produtivo....................................................................... Figura 2 – Fluxos de entrada de IED em US$ em milhões (1970-1988)......................... Figura 3 – Crescimento médio anual do PIB (%)........................................................... Figura 4 – Comparativo das exportações brasileiras por ambiente................................. 25 28 32 34 SUMÁRIO RESUMO..........................

Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo Departamento de Filosofia e Teoria Geral do Direito Introdução ao Estudo do Direito II – DFD115 Teoria dogmática da aplicação do Direito Ferraz Junior: IED, 6.2, 6.2.1, 6.2.2, 6.2.3 1. Teoria dogmática da aplicação do Direito Toda decisão jurídica é correlata de um conflito que a desencadeia e de uma norma que a institucionaliza. A norma funciona como premissa maior, o conflito como premissa…