Caso Concreto Hermeneutica

Hermenêutica.e aplicação do direito - Carlos Maximiliano Parte 1 Hermenêutica e Aplicação do Direito é mais uma das obras clássicas de estudo da Hermenêutica. Composta por 337 páginas, a obra foi inicialmente publicada em 1924, conforme prefacia o autor, Carlos Maximiliano, que procurou nitidamente ‘escrever uma obra vazada nos moldes da doutrina vigente’. É uma espécie de transição do pensamento doutrinário, que deixa o dogmatismo extremado, sem, contudo, renegar o método na…

fácil a transmissão das leis para as futuras gerações. No reino da Babilônia, em 2.100 a.C. Ur-Nammu, rei babilônico, cria o primeiro código de que se tem conhecimento, mas o mais marcante e usado foi o código de Hamurabi, que continha regras para casos específicos, tais como roubo, infidelidade, serviços mal feitos, porém era dotado de severas e extremas punições, que demonstravam injustiça e falta de condições de defesa da parte acusada. Mais ou menos no ano 1.000 a.C., os hebreus…

ser visto no Art. 581, CC/02, onde as palavras necessidade, imprevista e urgente dão margem a diversas interpretações, daí o caráter indeterminado. A presença de palavras como esta na lei confere ao juiz margem de liberdade para verificar, no caso concreto, se aplica ou não o comando legal incidente. Compete, portanto ao juiz preencher os claros ao subsumir o fato a norma. Não pode existir neste ponto, entretanto, confusão com a integração da lei pela analogia, costumes e princípios…

a vontade expressa ou tácita de quem de direito, em casa alheia ou em suas dependências: (...) .’’ Ponto Reflexo: CF/88: Art. 5°, XI - a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial; (Princípio da Inviolabilidade do Domicílio) Direito Constitucional I UE – Sistema Constitucional: Classificação das Normas…

HERMENEUTICA JURÍDICA (Peguei no Google essa parte) FRANÇA, R. Limongi. Hermenêutica jurídica. 7. ed. São Paulo: Saraiva, 1999. O autor começa o texto diferenciando interpretação de hermenêutica jurídica. Pelo que consta interpretar a lei é estabelecer uma relação jurídica "mediante a percepção clara e exata da norma estabelecida pelo legislador". Assim, a hermenêutica jurídica é uma ciência humana que tem por intento o estudo e sistematização dos processos pelos quais a…

Bleicher, Joseph. Hermenêutica Contemporânea. Lisboa: Edições 70, 1980. GRONDIN. Jean. Introduction to philosophical hermeneutics. New Haven: Yale University Press, 1991. Introdução Como dito na aula de apresentação, o fio condutor de nosso debate será a hermenêutica, ou, para falar de outra forma, a problemática questão da interpretação que os juristas fazem dos textos normativos e princípios legais para decidir e resolver os casos concretos que se…

Hermenêutica – Evolução Histórica Dentro de uma análise crítica do direito, tal qual o temos nos dias atuais, de grande importância, não para os operadores, mas para os criadores do direito, a verdadeira importância da interpretação normativa. Nesse sentido, uma das maiores razões de ser da atividade interpretativa é justamente a obrigatoriedade do Estado na realização da paz social, de maneira a diminuir os conflitos de interesse, visando com essa atitude, manter a ordem jurídica.…

HERMENÊUTICA JURÍDICA A hermenêutica é um dos temas polêmicos da filosofia contemporânea, uma vez que tradicionalmente a filosofia se ocupa com a descoberta das essências, entendendo-se aqui essência como verdade, como aquilo que pode ser cognoscível. Hans-Georg Gadamer, em sua obra Verdade e Método, assevera que a hermenêutica não é um método para se chegar à verdade e que o problema hermenêutico não é, por sua vez, um problema de método. Segundo Gadamer a hermenêutica não seria uma…

conhecer esses meios o autor deu uma breve explicação sobre interpretação, hermenêutica e aplicação. Destaca Hermenêutica como uma ciência, técnica, estudo, um conjunto de métodos cujo objetivo é a interpretação das normas, o entendimento humano que que da origem a interpretação, que nada mais é do que esclarecer, traduzir a norma com outras palavras visando um caso concreto. Já a aplicação "consiste em enquadrar um caso concreto numa norma jurídica adequada. Submete às prescrições…

Os princípios de interpretação constitucional defendidos pela corrente que vê a Hermenêutica Constitucional como espécie da Hermenêutica Geral, originalmente expostos por Hesse e sobre os quais discorrem, dentre outros, Alexandre de Moraes, J. J. Gomes Canotilho e Inocêncio Mártires Coelho, são: 1) a Unidade da Constituição; 2) a Concordância prática (ou Harmonização); 3) a Exatidão Funcional (ou Justeza, ou Correção Funcional, ou Conformidade Funcional); 4) o Efeito Integrador (ou…