Caso Concreto Fundamentos Das Ciencias Sociais 4

(direito” significa a norma, a lei, a regra social obrigatória.) 2 – o Estado tem o direito de legislar - ( “direito” significa a faculdade, o poder, a prerrogativa que o Estado tem de criar leis.) 3 – a educação é direito da criança - (direito” significa o que é devido por justiça.) 4 – cabe ao direito estudar a criminalidade - ( “direito” significa ciência, ou, mais exatamente, a ciência do direito.) 5 – o direito constitui um setor da vida social - (direto” é considerado como…

Introdução ao Estudo do Direito Paulo Nader Introdução ao Estudo do Direito Sumário Resumo Introdução Capítulo I Conceito do Direito Capítulo II O Problema da Classificação das Ciências Capítulo III O Direito no Quadro das Ciências Capítulo IV Visão Conjunta da Ciência do Direito Conclusão Referências Bibliográficas Resumo Para incrementar o raciocínio jurídico é importante conceituar o Direito. Examinaremos a significação da palavra Direito…

transformar textos em normas para a tomada de uma decisão jurídica, para a sua aplicação em determinado caso. Eros Grau. Exemplo: Sonho de Valsa: Retirada do invólucro. Ordenamento Jurídico: Conjunto de Interpretações. Os Códigos/Constituições e Leis: Não são normas, mas apenas um conjunto de possibilidades. Intérprete: Não é totalmente livre para interpretar. Limitações: Fatores jurídicos/Econômicos/Sociais/Infraestrutura (Modulação das decisões pelo STF) Regras de interpretação…

qual são tratados a importância, os conceitos, os sujeitos, os objetos e a função da ciência jurídica apoiada por estes métodos de análise do Direito. 1 Características da Dogmática Jurídica A dogmática jurídica é o método de observar, analisar e atuar perante o Direito segundo orientações cujos pressupostos são provados de forma cognitiva ou são levantados por experiências reais geradas por casos concretos ocorridos anteriormente. Há, ainda, a possibilidade de a orientação ser…

termo grego methodos, met’ hodos, que significa o caminho a ser seguido para obter certo fim. Sendo uma ciência metodológica, a Hermenêutica Jurídica desenvolve, portanto, meios ou caminhos para uma melhor compreensão das fontes do direito. “As fontes do direito são significantes, enquanto as normas jurídicas são significados, cujos alcance e sentido só se podem determinar diante do caso concreto.”3 A normatividade jurídica, portanto, é sempre dependente de uma mediação capaz de…

desencadeia na segurança encontra-se no âmbito da justiça, essa que tem como fundamento a lei. Cartesianismo: da origem a teoria do contrato social, criada pela razão e que fundamentara a ordem social do iluminismo. 1. Os teóricos do racionalismo orientam uma nova teoria do racionalismo, que trata da laicização do poder estatal, deslocando o poder para a razão ou para a natureza humana para que haja certeza e segurança nas relações sociais. 2. DESCARTES: a razão é alcançada através do…

jurídica que se observam efetivamente na sociedade, no modelo de Estado, nas formas de economia, na ciência, nos princípios e nos valores de nossos povos nos dias atuais. A teoria crítica, como atividade produtiva e como ação política, e a ideologia, vista como processo de substituição do real pelo imaginário e de legitimação da ordem social real em função imaginário. Pós-positivismo que apresenta como ciência livre de juízos de valor, neutra, rigorosamente científica, tendo uma função…

Administrativo da UnP e da ESMARN – Professor de Teoria Geral do Direito da FESMP/RN – Consultor na Consultoria-Geral do Estado do Rio Grande do Norte Sumário: 1. Introdução. 2. Conceito de norma jurídica. 3. Norma jurídica e sistema do direito positivo. 4. As regras jurídicas. 5. Os princípios jurídicos. 6. Considerações finais. Resumo: O presente trabalho tem por escopo apresentar algumas anotações à teoria das normas jurídicas, com ênfase na relação entre o texto legal e a…

TECNOLOGIA EM CONSTRUÇÃO CIVIL 1. TURNO: Noturno GRAU ACADÊMICO: Tecnólogo em Construção Civil PRAZO PARA CONCLUSÃO: Mínimo = 4 anos Máximo = 7 anos 2. OBJETIVO/PERFIL DO PROFISSIONAL A SER FORMADO Objetivo A formação do tecnólogo em construção civil – modalidade edifícios - deve considerar as necessidades e evolução tecnológicas do ambiente da Construção Civil, dando ao profissional uma sólida formação técnica aliada à capacidade de adaptação às mudanças no sistema de…

Introdução ao Estudo de Direito (IED), do professor Antonio Augusto Franco, da Faculdade de Quirinópolis para a avaliação de N1. SUMÀRIO Introdução................................................................... 4 Aspectos históricos do Jusnaturalismo .......................5 Jusnaturalismo Moderno .............................................8…