Caso Concreto Fundamentos Das Ciencias Sociais 4

métodos utilizados para a interpretação das normas constitucionais, que, como veremos a seguir, tiveram como fundamento a idéia da efetividade da Constituição. No entanto, é importante esclarecer que a nova interpretação constitucional não representa o afastamento dos métodos tradicionais de hermenêutica na busca do sentido e do alcance da norma jurídica visando sua aplicação aos casos concretos. Ela, na verdade, vem para complementá-los. Por isso, dedicamos a primeira parte do nosso…

utilização do Direito Penal. Por isso, a discussão para além de um interesse teórico-acadêmico é de fundamental importância pois, pode influenciar opções de política criminal na direção de um sistema penal reduzido ao mínimo indispensável à convivência social, ou em sentido oposto, sua exacerbação. ∗ Mestre em Direito Penal pela USP. Doutoranda em Direito Penal pela Universidade Pablo de Olavide – Sevilha/Espanha. Professora de Direito Penal da Faculdade Ruy Barbosa. Autora da…

Fundamentos teóricos e filosóficos do novo Direito Constitucional brasileiro - Dout... Página l de y LU f S i Sumário : Capítulo I: Pré-compreensão do tema. I. A pós-modernidade e o Direito. II. A busca da razão possível. Capítulo II: Algumas bases teóricas. I. A dogmática jurídica tradicional e sua superação. II. A teoria crítica do Direito. Capítulo III: Algumas bases filosóficas. I. Ascensão "e decadência do jusnaturalismo. II. Ascensão e decadência do positivismo jurídico.…

oferecer conceitos fundamentais para a ciência jurídica, sem os quais, não se torna possível compreender os demais ramos do direito. Apresenta natureza enciclopédica porque condensa diversas formas de conhecimento aplicados ao direito (conhecimentos históricos, sociológicos, antropológicos, filosóficos...). Possui natureza zétetica porque se propõe a refletir criticamente sobre a ordem jurídica, questionando as normas do direito em face da realidade social. Essa abordagem difere da…

prescritivo e enunciado descritivo. Enquanto o enunciado descritivo apresenta predicações falsas ou verdadeiras e tem a função de informar outrem, o enunciado prescritivo trata de comandos válidos ou inválidos e tem a função de modificar a conduta. 4. Os enunciados prescritivos podem ser falsos ou verdadeiros? E os enunciados descritivos? Não. Os enunciados prescritivos não podem ser falsos ou verdadeiros, mas válido ou inválido. Está relacionado à subordinação hierárquica de quem…

Preventiva: evitar a pratica de crimes. 2) Fragmentariedade: não protege todos os bens jurídicos. 3) Subsidiariedade: direito penal só protege os bens jurídicos que os demais ramos do direito não protegem – bens jurídicos mais importantes – ultima instancia. 4) Sancionador: aplicação de penas. Direito Penal Objetivo x Direito Penal Subjetivo: Destaca-se o Direito Penal Objetivo o conjunto de normas editadas pelo Estado, proibindo condutas sob ameaça de uma sanção ou medida de segurança.…

texto de lei já em vigor consideram-se lei nova. Exceção artigo 4º da LINDB meios para suprir lacunas Art. 4 Quando a lei for omissa, o juiz decidirá o caso de acordo com a analogia, os costumes e os princípios gerais de direito. A analogia não pode ser utilizada no direito penal para criar crime ou instituir pena. 2.Interpretação das normas jurídicas Hermenêutica É a ciência que estuda os meios de interpretação. Interpretar é desvendar o sentido e o alcance da Norma.…

_________________________________________ _________________________________________ _________________________________________ Guarujá 2012 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO 4 2. Culturalismo Jurídico 5 2.1. Conceito 5 3. Tridimensionalismo Genérico 7 9. Os reflexos da estrutura tridimensional na Ciência do Direito 12 10. CONCLUSÃO 14 11. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 15 1. INTRODUÇÃO Iniciarei o presente trabalho estudando…

Introdução aos Fundamentos Epistemológicos da Psicologia Socioistórica Lígia Márcia Martins1 Este texto tem como objetivo central introduzir os estudos acerca dos fundamentos epistemológicos da psicologia socioistórica e, para tanto, procura contemplar questões gerais básicas que favoreçam a compreensão de tais fundamentos. Assim, apresenta aspectos teórico-metodológicos e históricos que permearam seu surgimento bem como as premissas centrais da matriz filosófica que lhe confere…

UNIVERSIDADE REGIONAL INTEGRADA DO ALTO URUGUAI E DAS MISSÕES URI-CAMPUS DE SANTIAGO DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS CURSO DE DIREITO A NORMATIVIDADE DOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS: SUA APLICABILIDADE E EFICÁCIA NOS TRIBUNAIS. JOSÉ JOMAR FRESCURA SANTIAGO-RS, 2010. 1 UNIVERSIDADE REGIONAL INTEGRADA DO ALTO URUGUAI E DAS MISSÕES URI-CAMPUS DE SANTIAGO DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS CURSO DE DIREITO A NORMATIVIDADE DOS PRINCÍPIOS…