Caso Concreto Escolas Jurídicas

Caso Concreto 1 1. (OAB) Processual Civil. Recurso ordinário. Mandado de segurança. Descentralização do ensino. Escolas estaduais. Municipalização. Inércia do Executivo. Impetração de segurança. Legitimidade ativa da Câmara Municipal. Precedentes. 1. (...).chamada imputação dos os direitos do Município e inerte o Poder Executivo, no caso concreto (municipalização de escolas estaduais), influindo os denominados direitos-função (impondo deveres), não há negar a manifestação de direito…

- Seguranca Juridica : e a existencia de um unico direito : o POSITIVO, e o Direito Positivo positivado. - Estado de Direito : e a confirmacao da existencia de um unico direito, o positivo . Deixa de ser liberal. - Principio da legalidade : e a anterioridade da lei, previsibilidade dos fatos . Evita o abuso de autoridade, limita o poder. - Dogma da completude : e a lei completa . * Relacoes - O dogma da completude e a ONIPOTENCIA DO LEGISLADOR . - A seguranca juridica gera a…

DIREITO TEORIA DA NORMA JURÍDICA Modelo de Pragmática Alípio Saraiva Andréa Elena Bazolli João Lucas Portela Bandeira Sérgio Giraldelli de Freitas Victor Yukio Maruiti CUIABÁ-MT Abril/2015 TEORIA DA NORMA JURÍDICA Modelo de Pragmática Trabalho destinado a apresentar uma introdução à pragmática da comunicação jurídico normativa, tomando por base a obra de Tércio Sampaio Ferraz Júnior – Teoria da Norma Jurídica: Ensaio de Pragmática da…

FONTES DO DIREITO O tema relacionado ás fontes do Direito é normalmente abordado por todas as obras de Introdução a Ciência do direito, decorrendo daí a indagação: por que também examiná-lo num compendio de Sociologia Jurídica? É que a Sociologia Jurídica, vem como vimos, enfoca o Direito por aspecto próprio, peculiar-fato social, e disso decorrem pontos de vista especiais com relação ás suas fontes. 2.1 CONCEITOS E ESPÉCIES A palavra fonte etimologicamente (fons, fontis) está…

Sociologia Jurídica Caso Concreto 01 CASO 1 A decisão a seguir foi proferida pelo Superior Tribunal de Justiça e exemplifica a presença cada vez mais constante de temas correlacionados à Sociologia Jurídica nos nossos tribunais. Leia e reflita, respondendo à questão proposta: “Tendo em vista as peculiaridades do caso concreto, faz-se imprescindível interpretar a lei deforma mais humana, teleológica, em que princípios de ordem ético-jurídica conduzam ao único desfecho justo:…

SOCIEDADE Trabalho de Metodologia Científica e Sociologia Geral e Jurídica referente à segunda avaliação regimental do curso de direito da FAMAZ FACULDADE METROPOLITANA DA AMAZÔNIA, orientado por: Prof.ª Karla Tancredi e Prof. Dr. Pedro Nelíto Jr. Belém - PA 2011 LUIZ SERGIO MIRANDA DEL PUPO A LUTA PELO DIREITO A DEFESA DO DIREITO É UM DEVER PARA COM A SOCIEDADE Trabalho de Metodologia Científica e Sociologia Geral e Jurídica referente à segunda avaliação regimental do…

Caso concreto nº: 3 DATA: 06/06/2014 Disciplina: Sociologia Jurídica e Judiciária Professor: Antonio Azeredo Aluno: Pedro Leonardo Souza Alves Matrícula: 201307039049 Turma: 2001 Turno: Vespertino Sala: E-202 1. Milícias expulsam os traficantes de drogas e já controlam 92 favelas da cidade Publicada em 10/12/2006 às 12h22m Formadas por policiais e ex-policiais militares, militares, muitos bombeiros, deles vigilantes, moradores das agentes comunidades, penitenciários essas e milícias

Sumário Introdução ao Direito Civil............................................................................... 06 1. Jusnaturalismo ......................................................................................07 2. Escola Histórica e Escola Positivista ....................................................07 3. Hierarquia das Normas Constitucionais ...............................................08 3.1 Normas constitucionais .................................................

Caso Concreto 1 Respostas Questao Discursiva 1- A primeira escola- Abordagem positivista- Entende que a sociologia jurídica deve ter apenas uma abordagem externa ao sistema jurídico, não tendo uma participação ativa na construção do direito Segunda escola- Abordagem evolucionista- Adota uma perspectiva interna com relação ao sistema jurídico. A sociologia jurídica deve ter uma participação efetiva na elaboração, no estudo e na aplicação do direito. Entende-se que o jurista sempre…

sinônimos: “neutro. [Do lat. neutru] Adj. 1. Que não toma partido nem a favor nem contra, numa discussão, contenda, etc.; neutral. 2. Que julga sem paixão; imparcial, neutral. 3. Diz-se de nação cujo território as potências se comprometem a respeitar em caso de guerra entre elas. 4. Não distintamente marcado ou colorido. 5. Indefinido, vago, distinto, indeterminado. 6. Que se mostra indiferente, insensível, neutral. 7. Gram. Diz-se do gênero das palavras ou nomes que, em certas línguas,…