Caso Concreto Direito

Caso 1 Espécies de pessoas jurídicas de direito privado. Prof. José Barros Antônio Luckyless ao chegar na garagem de seu prédio, pela manhã, observou que seu automóvel encontrava-se amassado. Diante do fato, Antônio procurou o Síndico para que este tomasse providências no sentido de ressarcir o dano causado ao automóvel de sua propriedade. Entretanto, foi surpreendido pelo Síndico que lhe informou nada poder fazer uma vez que o condomínio não é pessoa jurídica, logo, não pode ser…

execução do crime. Porém, está se preparando para fazê-lo. Os atos preparatórios podem ser lícitos ou ilícitos. Sendo assim, há casos em que o agente já poderá ser punido pelos mesmos. Cabe ressaltar, apenas, que a referida punição não será em razão do crime, que o agente planejava executar, e sim pelo fato de a preparação em si ter sido considerada, no caso concreto, um crime autônomo. 3º FASE: EXECUÇÃO: A execução do crime se inicia a partir do momento, em que o agente executa o…

Aluno: Anderson Valdeli da Silva Turma: 1002 (Direito) Pesquisa: Lei das Doze Tábuas Origem das XII Tábuas A origem das doze tábuas está ligada às revoltas dos plebeus frente ao domínio dos patrícios no inicio da Republica da Roma Antiga. Em 494 a.C, os plebeus, em sinal de revolta, instalaram-se no Monte Sagrado, exigindo reivindicações políticas. O resultado disso foi: a origem dos tribunos da plebe, representantes dos…

DIREITO CONSTITUCIONAL III SEMANA 3 Questão discursiva: Uma jovem de 21 anos, portadora de uma grave patologia neurodegenerativa, necessita de um tratamento que pode prolongar sua expectativa de vida, bem como melhorar sensivelmente suas condições. O tratamento tem um custo de aproximadamente R$ 52.000,00 mensais, com o qual a família dajovem não possui condições de arcar. A Defensoria Pública ajuizou, então, uma ação visando obrigar a União Federal e o município onde a jovem reside…

Plano de Aula: Família, Criança, Adolescente, Jovem e Idoso. Índios DIREITO CONSTITUCIONAL III Título Família, Criança, Adolescente, Jovem e Idoso. Índios Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 8 Tema Família, Criança, Adolescente, Jovem e Idoso. Índios Objetivos • Indicar os principais efeitos da constitucionalização do direito sobre o direito de família, a criança e o adolescente e o idoso. • Analisar a disciplina constitucional protetiva dos

Plano de Aula: A operacionalização dos princípios jurídicos DIREITO CONSTITUCIONAL III Título A operacionalização dos princípios jurídicos Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 14 Tema A operacionalização dos princípios jurídicos Objetivos • Descrever o modo de aplicação das regras e dos princípios • Destacar a utilização do princípio da proporcionalidade na ponderação entre princípios • Analisar os problemas de sistemas…

consumidor para que a negativação tenha validade se não for o consumidor tem direito a indenização. B) Se positiva a primeira resposta, contra quem a ação seria proposta e qual seria o seu fundamento legal? Contra o banco de dados e o Serasa com alegação de que não houve notificação, essa é obrigatória há solidariedade o Serasa não é só mero arquivista. De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, a cobrança indevida acarreta o direito de o consumidor: A) obter indenização…

HISTÓRIA DO DIREITO BRASILEIRO - CCJ0105 Título: Ouro, conjuração e ideias emancipatórias: o contexto do período pré-independência Descrição Vimos em nosso Livro Didático que dois traços fundamentais que caracterizaram a sociedade brasileira colonial foram o fato de a mesma ser rural e patriarcal. A primeira característica está relacionada às baixas densidades populacionais e um espaço onde predominam a paisagem e a atividade agrícola. No que se refere ao segundo, trata-se de um tipo de…

História do Direito Brasileiro Caso 4 1) De um modo geral, a historiografia tem tratado o Primeiro Reinado como uma fase de transição entre a independência e o 07 de abril de 1831 (abdicação de D. Pedro I), sendo esta última data entendida como o momento da consolidação da autonomia nacional brasileira. Segundo Gladys Sabina Ribeiro e Vantuil Pereira (O Primeiro Reinado em revisão in SALLES, Ricardo & GRINBERG, Keila. O Brasil Imperial: Volume I – 1808/1831, Ed. Civilização…

cotas raciais no serviço público e criar privilégios nas relações comerciais entre poder público e empresas privadas que utilizem cotas raciais na contratação de funcionários é um equívoco. Sendo aprovado tal estatuto, o País passará a definir os direitos das pessoas com base na tonalidade da pele e a História já condenou veementemente essas tentativas. B) Um argumento coerente utilizado por aqueles que o defendem: Resposta:Não se pode negar a dimensão racial como uma categoria de…