Caso Concreto Direito

Caso 1 - A União Brasileira de Artesãos, sociedade civil sem fins lucrativos, por decisão de sua diretoria determinou a exclusão de alguns de seus sócios sem garantia da ampla defesa e do contraditório. Entendendo que os direitos fundamentais assegurados pela Constituição não vinculam somente os poderes públicos, estando também direcionados à proteção dos particulares nas relações privadas, tais sócios buscam tutela jurisdicional no sentido de invalidar a referida decisão. Diante do que dispõe

CASO CONCRETO 9 Caso I Segundo Francisco Campos, reconhecido como principal autor da Constituição de 1937, em entrevista concedida ao jornal Correio da Manhã, do Rio de Janeiro, em março de 1945, depois de seu rompimento com Getúlio Vargas, disse que esta Constituição não podia ?invocar em seu favor o teste da experiência, pois não foi posta à prova, permanecendo em suspenso desde o dia de sua outorga, sendo um texto de valor puramente histórico. Por que, segundo Francisco Campos, a…

Introdução ao Estudo do Direito Caso 7 Relação Jurídica. Conceito. Prof. José Barros Ao realizar em um paciente, senhor Benedito, uma cirurgia para a retirada de vesícula, o médico, doutor Relapsoaldo, esqueceu um pedaço de gaze na região abdominal. O lamentável evento causou no paciente grave processo inflamatório, do qual, segundo a perícia técnica, resultou um ano de doloroso tratamento para que todo o corpo estranho fosse retirado do organismo lesado. A cirurgia foi realizada na Casa de

linguagem tem papelrepresentativo nos discursos que aparecem na história. Ela revela as posturas impositivas,audaciosas, resignadas, reveladoras que acontece à época. Para isso recorre-se ao léxico, com o usode palavras dicionarizadas ou não, como no caso de Oribela, para revelar a situação “sem norte” em que a personagem se encontra.

1-Pesquise, nos meios eletrônicos de comunicação, situações que expressam estereótipos positivos e negativos, classificando-os quanto aos tipos (étnico, social,cultural, religioso, profissional). Resposta: Os funkeiros fazem parte de um grupo social e cultural que sofrem descriminição por causa de seus estereótipos, que em sua grande parte, são negativos. Por exemplo: em sua grande parte, os funkeiros são taxados como bandidos ou usuários de drogas e as mulheres são sempre vulgares. Já os ateus

de alienação fiduciária não está subordinado ao CDC. Procede a pretensão do Banco? Em ação de busca e apreensão, é possível discutir a resolução do contrato de financiamento, garantido por alienação fiduciária, quando incide a cláusula tácita do direito de arrependimento. É facultado ao consumidor desistir do contrato de financiamento, no prazo de 7 (sete) dias, a contar da sua assinatura, quando a contratação ocorrer fora do estabelecimento comercial, nos termos do art. 49 do CDC. Após…

Nesse sentido , o Diploma normativo que melhor se aplica à preocupação com a maipulação do patrimônio genético humano é: Código de Nuremberg. Carta de São Francisco (ONU). Juramento de Hipócrates. Declaração Universal dos Direitos Humanos das Gerações Futuras. Declaração Universal do Genoma Humano (UNESCO).

PSICOLOGIA APLICADA AO DIREITO - CCJ0106 AULA 7 1- Vimos como a lei nº 11.698/2008 representa uma nova compreensão do modelo de família. Com base no que foi apresentado neste capítulo, analise as afirmações abaixo: I - Por ocasião de um divórcio, quando não houver acordo, a guarda deverá ser atribuída à mãe. II - A guarda compartilhada implica na responsabilização conjunta e no exercício de direitos e deveres por parte de ambos os genitores. III - Caso se verifique que os pais não…

Plano de Aula: Psicologia Aplicada ao Direito PSICOLOGIA APLICADA AO DIREITO concretos Aplicação Prática Teórica 1- Uma das dimensões atuais da realidade brasileira é a questão da inclusão no mercado de trabalho de pessoas com deficiência, segundo a Lei nº 8.213/91 (Decreto Lei nº 3298/99) que tem trazido à tona situações de convívio com a diferença, bem como episódios de violência e segregação contra aqueles percebidos como diferentes. A partir do texto são feitas duas…

DIREITO CONSTITUCIONAL PLANO DE AULA 11 Questão objetiva Prova: FGV – 2010 – SEFAZ-RJ – Fiscal de Rendas – Prova 1 No que concerne à competência tributária dos entes federados, analise as afirmativas a seguir: I. a União não poderá, em nenhuma hipótese, instituir impostos que tenham fato gerador ou base de cálculo próprios de impostos de competência estadual. II. o Distrito Federal poderá instituir contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública. III. os…