Caso Concreto Direito Penal Aula 1

ESTUDO DO DIREITO ALUNO: ATILA BULHÕES MAT.201107025494 CAMPUS VIA BRASIL. CASO CONCRETO 01. No caso citado fica claro que, Madalena, 19 anos, separada, mãe de três filhos, que ganha um salário mínimo trabalhando como doméstica, foi condenada, pelo condenada , pelo Júri, a três anos de prisão por ter cometido aborto, NORMA. O primeiro amigo afirma que o tribunal do Júri aplicou corretamente a lei, visto que a conduta de madalena constitui crime contra a vida (art. 240 do Código…

Relatório - Plano de Ensino 12/02/2014 10:04 Página: 1/3 Disciplina: CCJ0013 - DIREITO CIVIL II DESCRIÇÃO DO PLANO DE ENSINO DIREITO CIVIL II PERFIL DO DOCENTE O docente deve possuir graduação em Direito, especialização lato sensu com aderência e adequação à área. É desejável Pós-Graduação Stricto Sensu . CONTEXTUALIZAÇÃO A disciplina Direito Civil II trata do estudo do Direito Privado, numa concepção contemporânea do Direito das Obrigações e da Teoria Geral dos Contratos.…

RIA DO DIREITO BRASILEIRO HIST RIA DO DIREITO BRASILEIRO (CCJ0002/1164345) 3001 Você está aqui: Plano de Ensino Detalhes do Curso Plano de Ensino Conheça todos os tópicos e temas abordados nesta disciplina. Clique sobre o nome do tópico (em azul) para abrir o conteúdo correspondente. imprimir Título HIST RIA DO DIREITO BRASILEIRO Código da disciplina SIA CCJ0002 Número de semanas de aula 15 Contextualização A crescente busca pelo mercado de profissionais do…

AULA DIREITO PENAL 24/09/09 IV – FRAÇÕES NÃO COMPUTAVEIS DA PENA De acordo com o art. 11 do CP, o magistrado não poderá aplicar uma pena de um ano e 10 hs, ou mesmo uma pena de 1 ano e meio dia, em razão da determinação legal que manda desprezar das penas privativas de liberdade e da pena de multa suas frações. Alem disso se o sujeito for encaminhado para a penitenciaria restando algumas horas para findar o dia deveremos considerar aquele dia como o primeiro ou como o prazo inicial da

Plano de Aula: Teoria do Delito DIREITO PENAL I Título Teoria do Delito Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 5 Tema Teoria do Delito Objetivos • Conhecer o plano de aula. • Compreender a relevância da subsunção das normas penais aos preceitos constitucionais. • Reconhecer a abrangência da expressão "bem júrídico" e o critério de seleção para sua tutela pelos diversos ramos do Direito. • Identificar, dentro do ordenamento jurídico brasileiro, as infrações…

Caso concreto 1) Leia o texto abaixo e responda às questões formuladas com base nas leituras indicadas no plano de aula e pelo seu professor. Jonas, após um churrasco em que ingeriu cinco copos de cerveja, ainda que alertado por um amigo sobre a nova lei de trânsito, que proíbe dirigir embriagado, decide ir embora dirigindo seu carro, pois afirma que não se encontra embriagado e que, portanto, não há qualquer perigo em dirigir. Tão logo sai da casa de seu amigo é surpreendido por uma…

Aula 00 Direito Penal p/ ATA-MF (com videoaulas) Professor: Renan Araujo 00000000000 - DEMO Direito Penal ATA-MF (2014) ASSISTENTE-TÉCNICO ADMINISTRATIVO Teoria e exercícios comentados Prof. Renan Araujo Aula DEMONSTRATIVA AULA DEMO: PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS E GERAIS DO DIREITO PENAL. SUMÁRIO Apresentação e Cronograma I - Princípio da LEGALIDADE II- Princípio da INDIVIDUALIZAÇÃO DA PENA III - Princípio da INTRANSCEDÊNCIA DA PENA IV - Princípio da LIMITAÇÃO DAS…

efm@estgf.ipp.pt 1ª. Aula 27.02.2007 Sumários: Breve resenha da matéria a ser leccionada na Disciplina de Direito Penal. Suas componentes práticas e teórica. Bibliografia: - Jorge Figueiredo Dias – Direito Penal, Tomo I, Coimbra Editora - M. Leal Henriques e M. Simas Santos, Noções Elementares de Direito Penal, Editora Rei dos Livros, 2003 - Carlota Pizarro de Almeida e José Manuel Vilalonga, Código Penal, Almedina, 1º.Ediçao, 2006. - Código Penal, Almedina (Livro Bolso)

DIREITO CIVIL II FERNANDO FRAGA 30/07/2014 DIREITO DAS OBRIGAÇÕES FERNANDOFRAGA7@IG.COM.BR BIBLIOGRAFIA. -Material didático Obrigações uma abordagem didáticas Luiz Antonio Scarone Jr Carlos Roberto Gonçalves Cristiano chaves de farias Paulo Nader. PLANO DE AULA. 1/10 1 PONTO DO TRABALHO 6 X 0,5 = 3 PONTOS 2 PONTOS DA QUESTÃO EM SALA DE AULA. DIREITO CIVIL AULA. Obrigação Conceitos: Vínculo jurídico transitório. ( Existem obrigações que não são dotadas de vínculo jurídico) Se um

FACULDADE DE DIREITO DAMÁSIO DE JESUS PÓS GRADUAÇÃO EM DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL DIREITO PENAL PLANO DE AULA – TURMA 07/2013 DIREITO PENAL I – DADOS DE IDENTIFICAÇÃO Instituição: Faculdade de Direito Damásio de Jesus Curso de Pós Graduação Lato Sensu em Direito Penal e Direito Processual Penal Disciplina: Direito Processual Penal Professor: Ivo Antônio Barreto de Carvalho Data: 01/02/2015 Tema: EXCLUDENTES DE ANTIJURIDICIDADE OU CAUSAS DE JUSTIFICAÇÃO…