Caso Concreto Direito Estacio

Faculdade Estácio Bacharelado em Direito Jurisdição Constitucional Aula 06 e) Efeitos da declaração de inconstitucionalidade (art. 27) – a decisão é irrecorrível – Regra geral é a eficácia ex tunc (retroativa) – Por 2/3 dos membros o STF poderá restringir os efeitos da declaração de inconstitucionalidade ou decidir que ela só tenha eficácia a partir de seu trânsito em julgado ou de outro momento que venha a ser fixado – Requisitos: –…

Faculdade Estácio Curso de Direito Disciplina: Direito Processual I Resolução dos Casos Concretos - Web aulas CASO CONCRETO 01 1-Determinado cidadão foi preso em flagrante pela prática do crime de estelionado . Em sede policial verificou-se que o mesmo possuía diversas identidades, com características diferentes em cada uma. Perguntado sobre seu verdadeiro nome e demais dados qualificativos, o mesmo recusou-se a dizer, mas a autoridade policial, consultando os arquivos da…

UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ CURSO DE DIREITO FILOSOFIA DO DIREITO O DISCURSO DO MÉTODO (Resumo) Trabalho apresentado como parte do Curso de Filosofia do Direito do Curso de Direito da Universidade Estácio de Sá/Juiz de Fora-MG. Aluno Jorge Paulo dos Santos Soares Juiz de Fora, março de 2010 Fl 01 O DISCURSO DO MÉTODO Descartes (31 de março de 1596 – 11

UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ PSICOLOGIA APLICADA AO DIREITO (CCJ 0106) PORTIFÓLIO DE TRABALHOS REALIZADOS Identifique a AULA: 2 1) ATIVIDADE ESTRUTURADA: Fisicamente, as gêmeas univitelinas Adriana (à esq.) e Andréa Zamprogna, gaúchas de 33 anos, são idênticas. No comportamento, porém, são muito diferentes. Andréa é mais tímida e sofre de ansiedade. "Fomos criadas do mesmo jeito, mas nossas vidas tomaram rumos opostos", diz Adriana. A maioria das diferenças que os gêmeos…

TEORIA E PRÁTICA DA NARRATIVA JURÍDICA Título 13 - Teoria e Prática da Narrativa Jurídica Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 13 Tema Fundamentação simples. Objetivos O aluno deverá ser capaz de: - Diferenciar casos concretos simples de casos concretos complexos; - Redigir diferentes intróitos para a fundamentação simples das peças processuais; - Iden ficar os argumentos que devem compor a estrutura da fundamentação simples; - Redigir todos esses…

Centro Universitário Estácio do Ceará Curso: Direito Disciplina: Psicologia Aplicada ao Direito Caso Concreto - Semana 01 Uma questão interessante que, por certo, merece destaque no estudo do surgimento da psicologia como ciência no século XIX, na minha opinião, trata-se da subjetividade privatizada. No excelente trabalho Psicologia uma (nova) introdução, dos professores Luís Cláudio Mendonça Figueiredo e Pedro Luiz Ribeiro de Santi, deparamo-nos com duas condições (fundamentais) para

Teoria e prática da Narrativa jurídica / Direito /Estácio-FIC-MRC / Aluno: Rubens Magalhães Ferreira / Turma: 3007 / Sala F112 Turno:Tarde Caso concreto 1 Respostas: Questão A Dispositivo: Art. 121 CP (Homicídio) Transcrição: Art. 121: Matar alguém. Especificidade: Matar alguém com dolo. Pena: reclusão, de 6 a 20 anos. Dispositivo: Art.123 CP ( Infanticídio) Transcrição: Art. 123 Infanticídio: Matar sob a influência do estado puerperal, o próprio filho durante o parto ou logo…

UNIVERSIDADE ESTACIO DE SÁ ALUNO: MARCUS VINICIUS DISCILINA: INTORDUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO. Aplicação prática e Teórica: Shirleycleide está na “pista” desde aos 17 anos e costuma “fazer ponto” na Praça dos Prazeres, ao lado do estacionamento do shopping valparaiso, em frente ao edifício de número 10. Seu Tuninho, oficial da reserva do Exército, residente do mesmo edifício, acha que é imoral o que ali se passa – uma pouca vergonha, pois a moça, embora vestida normalmente como todas as

MANUAL DO ALUNO 2 ESTÁCIO SUMÁRIO MANUAL DO ALUNO INTRODUÇÃO.....................................................................................................................3 A ESTÁCIO..........................................................................................................................4 1. SERVIÇOS.......................................................................................................................5 1.1. Portal do Aluno:…

Plano de Aula: 16 - REVISÃO DIREITO PENAL I DIREITO PENAL I Título 16 - REVISÃO DIREITO PENAL I Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 16 Tema REVISÃO DIREITO PENAL I Objetivos O aluno deverá ser capaz de: ? Conhecer o plano de ensino da disciplina ? Reconhecer os princípios norteadores e limitadores do Controle Socio-Penal ? Compreender a relevância da subsunção das normas penais aos preceitos constitucionais. ? Identificar e diferenciar os