Caso Concreto Direito Civil V

Caso concreto 3 Considerando que a função normativa da autorização significa conferir a uma pessoa o poder de estabelecer e aplicar normas, Kelsen afirmava que uma norma do Direito autorizapessoas determinadas a produzirem normas jurídicas ou a aplicá-las. Neste caso, diz-se: o Direito confere a pessoas determinadas um poder legal. Já que, para Kelsen, o Direito regula sua própria produção eaplicação, a função normativa da autorização desempenha, particularmente, um importante papel…

DANOS MORAIS NO DIREITO DE FAMÍLIA DANOS MORAIS NO DIREITO DE FAMÍLIA José Pizetta Res u mo: O trabalho inicia-se com breve demonstração de que a indenização do dano moral é garantia constitucional de todos e não pode ser excluída de nenhuma áre a do Direito interno e de nenh uma relação jurídica interna , nem mesmo do Direito de Família e das relações de família. Prossegue com demonstração do cabimento do da no moral e material no Direito de Família. Em se guida fa z a…

DIREITO CIVIL VI Casos concretos – aulas 06 a 09. SEMANA AULA: 6 SUCESSÃO LEGÍTIMA (ORDEM DE VOCAÇÃO HEREDITÁRIA) Caso Concreto 1 Carlos Alberto, solteiro, faleceu em 15 de agosto de 2010. No momento de seu falecimento Carlo Alberto não tinha filhos, seu pai já era falecido, restando-lhe na linha ascendente apenas sua mãe e os avós paternos. Pergunta-se: quem é herdeiro de Carlos Alberto e como a herança deve ser repartida? Explique sua resposta. Resposta. Os ascendentes são chamados

RESPONSABILIDADE CIVIL NA VIOLAÇÃO DA IMAGEM E DA HONRA SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 4 2 RESPONSABILIDADE CIVIL NA VIOLAÇÃO DA HONRA 5 3 RESPONSABILIDADE CIVIL NA VIOLAÇÃO DA IMAGEM 9 3.1 VIOLAÇÃO DO DIREITO À IMAGEM NA INTERNET 10 3.2 LIBERDADE DE IMPRENSA x DIREITO A IMAGEM 11 3.3 REPARAÇÃO DO DANO 12 4 CONCLUSÃO 15 REFERÊNCIAS 16

SEMANA 07 – DIREITO CIVIL V (FAMÍLIA) Caso Concreto 1: Jerônimo é locador de Luciana em imóvel localizado em Florianópolis, contrato firmado em Julho de 2003 por prazo determinado de 2 anos. Neste contrato, Luciana indicou por Fiador seu irmão Luciomar, casado pelo regime supletivo de bens com Marília, desde Fevereiro de 2003. Com a fiança anuiu Marília nos termos do art. 1647, III, c.c. Em Julho de 2005 o referido contrato de locação foi renovado por prazo indeterminado e a esta…

TRABALHO TEORIA GERAL DO DIREITO ALUNA: Marisangela Carminatti Mação CURSO: DIREITO – TURMA “C” 1º. Bimestre Profª. Jamily B.A.B. Lourenço Com base no estudo realizado em sala de aula responda as questões propostas: 1) Qual a diferença entre jurisprudência e costume? Jurisprudência é o conjunto uniforme e constante das decisões jurídicas sobre casos semelhantes, enquanto costume é uma norma jurídica que resulta de uma prática geral, constante e prolongada, observada com a convicção

aplicável aos casos em que o servidor investigado não possua condições para patrocinar uma defesa técnica ou nos casos em que a sanção a ser aplicada resulte em uma pena grave como demissão ou casacão de aposentadoria. (NOBRE JUNIOR, 2008). Divergindo do posicionamento do STJ, o Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou a Súmula Vinculante nº 5 no sentido de que a presença obrigatória de advogados nos processos administrativos disciplinares não constitui exigência constitucional.…

Página: 1/1 Disciplina: CCJ0105 - HISTÓRIA DO DIREITO BRASILEIRO TÍTULO DA METODOLOGIA ESPECÍFICA Introdução à disciplina História do Direito No Brasil CLASSIFICAÇÃO DO MÉTODO CASO CONCRETO DESCRIÇÃO Lembre-se que para a resolução da questão abaixo, é necessário que você pesquise sobre as características da Common Law e da Civil Law (sistema romano-germânico). Flávio e Aline, dois alunos iniciantes do curso do nossos Direito, entusiasmados com os estudos…

Gabarito processo civil iv estácio Enviado por amandabf 07/08/2011 13278 Palavras Universidade Estácio de Sá Curso de Direito DIREIRO PROCESSUAL CIVIL IV (EXECUÇÃO) TEMA Nº. 01: O processo de execução. A fase de cumprimento de sentença. Conceito e finalidade daexecução. Etapas no processo/fase de execução. Objetivos específicos Os alunos deverão ser preparados para no final da aula compreender as diferenças e também como se desenvolve o processo autônomo deexecução e a fase de…

Os direitos fundamentais apresentam-se como uma importante categoria jurídica no constitucionalismo do século XX, que se insere na fase denominada de póspositivismo. O movimento acredita na razão e no Direito como instrumento de promoção de mudanças sociais e busca, recorrendo aos princípios constitucionais e à racionalidade prática, catalizar as potencialidades emancipatórias da ordem jurídica. SARMENTO, Daniel. Direitos fundamentais e relações privadas. 2 ed. Rio de…