Caso Concreto Direito Civil Obrigações

Conceito e Divisão do Direito Conceito de Direito Não há um consenso sobre o conceito do direito. A palavra “direito” é usada ,na acepção comum,para designar o conjunto de regras com que se disciplina a vida em sociedade,regras essas que se caracterizam pelo caráter genérico ,concernente a indistinta aplicação a todos s indivíduos ,e jurídico ,que as diferença das demais regras de comportamento social e lhes conferi eficácia garantida pelo Estado. Origina- se a palavra “direito” do…

haja discrepância na relação contratual. Palavras Chave: adimplemento substancial, purga da mora SUMÁRIO: 1. Introdução; 2. Princípios 3. Adimplemento; 4. Mora; 5. Adimplemento Substancial; 6. Conclusão; 7. Referências. 1 INTRODUÇÃO O direito tem como uma de suas características a necessidade de tentar suprir e, consequentemente, regulamentar as relações jurídicas e sociais. Por tudo isso, encontra-se intimamente ligado às mudanças de comportamento da sociedade, buscando…

Aula 1 Caso Concreto: Jarbas adquiriu de Jerônimo em julho de 2012 um apartamento localizado na praia de Balneário Camboriu. Resposta: Conforme o caso Jarbas é o adquirente do imóvel (apart.) no qual responde pelos débitos do alienante, em relação ao condomínio, inclusive multas e juros moratórios, assim diz o art. 1.345 do CC. Segundo o art. 205CC. A prescrição ocorre em dez anos, quando a lei não lhe haja fixado prazo menor. Aula 2 Caso Concreto: João, José e Júlio são compossuidores…

Disciplina: CCJ0006 - DIREITO CIVIL I TÍTULO DA METODOLOGIA ESPECÍFICA SEMANA 2 CLASSIFICAÇÃO DO MÉTODO CASO CONCRETO DESCRIÇÃO Caso Concreto Maria deu à luz a João em 10 de maio de 2013. No entanto, uma fatalidade aconteceu emocionado o pai da criança (José) acaba enfartando e morrendo em 11 de maio de 2013. No momento do parto, houve dúvida se a criança nasceu com vida ou morta. Explique em no máximo cinco linhas porque é fundamental determinar se esta criança nasceu com vida ou

Trabalho de Processo Civil 1. O que é o Direito Processual Para se chegar a uma exata compreensão da ideia de Direito Processual, devemos nos ater, primeiramente, ao conceito de lide, evoluindo para a concepção de processo, para logo após sabermos definir Direito Processual. Ou seja, teremos de criar o entendimento de que a lide é o conflito de interesses qualificado por uma pretensão resistida, em que um processo seja um instrumento de composição da lide. E o Direito…

DIREITO CIVIL IV Aplicação Prática Teórica Caso Concreto Jarbas adquiriu de Jerônimo em julho de 2012 um apartamento localizado na praia de Balneário Camboriu. Após cinco meses morando no imóvel Jarbas foi notificado pelo condomínio para que pagasse as taxas condominiais atrasadas referentes ao período de janeiro de 2011 a junho de 2012. Jarbas contra-notificou o Condomínio afirmando que as taxas condominiais não lhe poderiam ser cobradas, uma vez que à época não era proprietário do…

DIREITO CIVIL II - CCJ0013 Título SEMANA 1 Descrição Caso Concreto 1 Da leitura do material didático, autor Flávio Tartuce, p. 03-39, responda: a) É correto afirmar que as normas de Direito Obrigacional são hoje as que mais se aplicam com frequência? Explique sua resposta. RESPOSTA: Sim. Pois obrigações norteia todos os direitos. b) Os princípios da eticidade e da sociabilidade se aplicam ao direito obrigacional? Ao responder, explique os princípios. RESPOSTA: Sim. O principio da…

Plano de Aula: Adimplemento das Obrigações DIREITO CIVIL II Título Adimplemento das Obrigações Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 9 Tema Adimplemento das Obrigações Objetivos 1- Compreender como se extinguem as obrigações. 2- Explicitar a natureza jurídica do pagamento, conceituando seus elementos subjetivos e objetivos. 3- Compreender o pagamento pelo próprio devedor e por terceiro, estabelecendo a distinção entre o pagamento feito…

Estudo do Direito Profª.: Leila Beuttenmüller Leila Beuttenmüller 1 Incidência de N.J. Direitos e Deveres dos sujeitos 2 Leila Beuttenmüller ESPÉCIES DE RELAÇÃO JURÍDICA ESPÉCIES DE RELAÇÃO JURÍDICA 1. ABSTRATAS E CONCRETAS 2. SIMPLES E COMPLEXAS 3. BILATERAL E PLURILATERAl • ABSTRATA 4. PRINCIPAIS E ACESSÓRIAS 5. ABSOLUTAS E RELATIVAS 6. PESSOAIS, OBRIGACIONAIS e REAIS 7. PATRIMONIAIS E EXTRA-PATRIMONIAIS • CONCRETA 8. PÚBLICAS E PRIVADAS 9.…

8.1 A personificação; 8.2. A Fraude e o abuso de direito relacionados à autonomia patrimonial: 8.2.1. Fraude 8.2.2 – Abuso de direito; 8.3. Imputação dos atos à pessoa jurídica; 9. O direito positivo brasileiro; 10. A desconsideração no código de defesa do consumidor: 10.1. Hipóteses autorizadoras da desconsideração; 10.2. Os grupos, consórcios e sociedades coligadas; 10.3. O parágrafo quinto do artigo 28; 11. A desconsideração no novo código civil. 12. Bibliografia 1. Introdução A…