Caso Concreto Direito Civil Obrigações

assim é feito um trabalho simples e prático. Desconsideração da personalidade jurídica no âmbito do Direito do Trabalho Mílard Zhaf Alves LehmkuhlMílard Zhaf Alves Lehmkuhl|Elizabeth Lohn SalazarElizabeth Lohn Salazar|Isabela ProbstIsabela Probst Publicado em 08/2012. Elaborado em 07/2012.Página 1 de 2» 100% gostaram 1 voto ASSUNTOS:DESCONSIDERAÇÃO

tutelada pelo ordenamento jurídico, que a mesma possua fins lícitos, que sejam dignos de tutela, fiéis aos princípios que norteiam o Direito brasileiro. * A partir do momento em que se analisa os fins pretendidos pelas partes, deixa-se de lado a interpretação formalista e abstrata da doutrina tradicional para se analisar os vínculos obrigacionais no caso concreto. * É necessário que ambas as partes ajam de boa-fé (princípio da boa-fé objetiva) para que se concretize o fim…

NORONHA, Fernando. O direito dos contratos e seus princípios fundamentais: autonomia privada, boa-fé, justiça contratual. São Paulo: Saraiva, 1994. (01) O autor apresenta a relação entre as normas contratuais de Direito contratual e as introduzidas pelo CDC. Os princípios introduzidos pelo CDC são contrários aos informadores do d. contratual clássico, ou, entretanto, não constituiriam uma contramão aos tais princípios fundamentais dos contratos, tratando-se apenas de um direito…

Direito Civil Direito Objetivo: O Direito objetivo é o conjunto de normas que o Estado mantém em vigor. É aquele proclamado como ordenamento jurídico e, portanto, fora do sujeito de direitos. Essas normas vêm através de sua fonte formal: a lei. O direito objetivo constitui uma entidade objetiva frente aos sujeitos de direitos, que se regem segundo ele. O direito positivo se apresenta como o conjunto das regras vigentes em um determinado sistema jurídico, emanadas de uma autoridade estatal. O

Turma: 2001 Matricula 201301094031 Plano de Aula: 3 Caso Concreto 1 O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul autorizou a alteração do nome de um transexual. A mudança no registro de nascimento poderá ser feita logo depois da cirurgia de mudança de sexo. A decisão é da 7ª Câmara Cível. Cabe recurso. O recurso foi ajuizado por um jovem de 23 anos contra a decisão de primeira instância, que negou o pedido de retificação de registro civil. No processo, alegou que desde os 16 anos usa…

Relatório - Plano de Aula 04/02/2013 15:09 Página: 1/28 Disciplina: DPR0236 - TÓPICOS DE DIREITO EMPRESARIAL Semana Aula: 1 DESCRIÇÃO DO PLANO DE AULA Teoria da Empresa. Conceito de Empresário. Atividades Excluídas do Contexto Empresarial. EIRELI e os desdobramentos da lei 12.441/2011. OBJETIVO Ao final da aula, o aluno deverá ser capaz de: Reconhecer o conceito de empresa; Reconhecer o conceito de empresário. Identificar as alterações realizadas com a Lei 12.441/2011. TEMA Teoria…

DIREITO CIVIL: ANALISTA JUDICIÁRIO DO TJDFT PROFESSOR LAURO ESCOBAR CAROS AMIGOS E ALUNOS É um prazer poder usufruir dos atuais meios de comunicação e me dirigir a todos vocês. Nesta apresentação vou passar algumas breves informações sobre minha pessoa e o curso que pretendo ministrar. Sou graduado e pós-graduado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP). Sempre fui o que se pode chamar de “concurseiro”. Exerci diversos cargos públicos, sempre por concurso,…

Disciplina: CCJ0006 - DIREITO CIVIL I TÍTULO DA METODOLOGIA ESPECÍFICA SEMANA 2 CLASSIFICAÇÃO DO MÉTODO CASO CONCRETO DESCRIÇÃO Caso Concreto Maria deu à luz a João em 10 de maio de 2013. No entanto, uma fatalidade aconteceu emocionado o pai da criança (José) acaba enfartando e morrendo em 11 de maio de 2013. No momento do parto, houve dúvida se a criança nasceu com vida ou morta. Explique em no máximo cinco linhas porque é fundamental determinar se esta criança nasceu com vida ou

Caso concreto civil 2 Caso concreto 1 Resposta: A) Entende-se que sim , pois, conforme frisa o autor a partir da citação de Fernando Noronha (p. 04) é possível conceder a hipótese de uma pessoa viver uma vida interna sem necessidade de conhecer o Direito das Sucessões , ou a maior parte do Direito da Família ( casamento , regimes de bens ) , ou até as partes mais significativas do Direto das Coisa . Mas não é possível viver à margem daquelas atividades do dia –a –dia regidas pelo…

Caso Concreto:“C & Cia Materiais de Construção Ltda.” propõe execução, fundada em título executivo judicial em face de “Porcelana do Norte Ltda.”. Diante da insuficiência de bens de propriedade da executada, a exequente requer a desconsideração da personalidade jurídica para atingir os bens dos sócios, pois, com abuso de gestão, a sociedade foi utilizada para frustrar o cumprimento das obrigações com a parte credora. Aduz, ainda, que a sociedade não passa de entidade de existência…