Caso Concreto Direito Civil L Aula 3

AT I V I D A D E D E E S T U D O : D E S AF I O D E A P R E N D I Z A G E M D I R E I T O E L E G I S L AÇ Ã O  AT I V I D A D E D E E S T U D O : D E S AF I O D E A P R E N D I Z A G E M D I R E I T O E L E G I S L AÇ Ã O Atividade de Estudo apresentada ao Curso de Administração , co mo requisito para obtenção de pontos na Atividade de Estudo referente a disciplina Direito e Legislação P r o f e s s o r t u t o r : M e . Munir Sayegh Prof essor  SUMÁRIO 1 . INTRODUÇÃO .

que seja objeto de um direito subjetivo. Ex: Aparelho celular, objeto do meu direito de propriedade. É corpóreo. Nota: 1ª: Na linha do §90, BGB, coisas são (BJU) corpóreos, materiais. De tal maneira, concluímos que a noção de (BJU) é mais ampla, pois abrange as utilidades corpóreas (coisas), bem como as utilidades imateriais, como a honra, a imagem e a vida. 2ª: O material de apoio traz a classificação detalhada das espécies de (BJU) (não posso deixar de ler). Em sala de aula,…

. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . h) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . i) [Anterior alínea j).] j) Os membros dos órgãos constitucionais; l) [Anterior alínea m).] m) [Anterior alínea n).] 2— ..................................... 3 — Para efeitos da presente lei, são considerados titulares de altos cargos públicos: a) Gestores públicos; b) Titulares de órgão de gestão de empresa participada pelo Estado, quando designados…

UNIVERSIDADE PAULISTA ENGENHARIA CIVIL ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS PROJETO DE RESIDÊNCIA DE 200 M² CONFORME O CÓDIGO DE OBRAS DA CIDADE DE CAMPINAS Caroline Salaro Grillo Lais Caroline Pimenta Lucas Camilo Querino Marcio Rodrigo G. Ferreira Rafael Massacani CAMPINAS 2013 EC6R12 EC5P12 EC6R12 EC6R12 EC6R12 Caroline Salaro Grillo Lais Caroline Pimenta Lucas Camilo Querino Marcio Rodrigo G. Ferreira Rafael Massacani RA: A75EGH7 RA: B0886C9 RA:…

.............................. 3 BlOCO I – INTRODUÇÃO ................................................................................................................................................................ 10 Aula 1. A Eficácia do Processo e os Métodos Alternativos de Solução de disputas ......................... 10 Aula 2. Natureza Jurídica da Arbitragem ...................................................................................... 35 Aula 3. O Princípio da…

Hoje está engraçado porque antes de vir dar aula, a gente tem que entrar no site do Planalto. A Lei 12.033 é de 29/09/09 e mudou a espécie de ação penal no crime de injúria racial, prevista no art. 140, § 3º, quando você ofende alguém em sua honra subjetiva, valendo-se de elementos referentes à raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional. Qual era a espécie de ação penal? Era privada. E agora, por força dessa lei, passou a ser pública condicionada à representação, o que é uma…

Tema da aula: A FORMAÇÃO DO PROCESSO 1. Referências legais: arts. 2º, 41 a 43, 87, 214, 262 a 264 e 283 do CPC 2. O processo como relação jurídica Inicialmente, dá-se a necessidade de entendermos “O que é o processo?”. Há duas acepções comuns para o termo. Por processo entende-se o conjunto ou o complexo de atos coordenados que se sucedem racionalmente para o fim da prestação jurisdicional. São, essencialmente, os atos que se sucedem a partir de um…

GUSTAVO LUS BARTH AUDINCIA DE INSTRUO E JULGAMENTO NO PROCESSO CIVIL Trs Passos (RS) 2014 GUSTAVO LUS BARTH AUDINCIA DE INSTRUO E JULGAMENTO NO PROCESSO CIVIL Trabalho de Concluso do Curso de Graduao em Direito objetivando a aprovao no componente curricular Trabalho de Curso - TC. UNIJU - Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul. DEJ - Departamento de Estudos Jurdicos. Orientador MSc. Csar Busnello Trs Passos (RS) 2014 Dedico este trabalho minha famlia, pelo incentivo

ENGENHARIA CIVIL APS ESTRUTURAS DE CONCRETO ARMADO ATIVIDADE PRÁTICA SUPERVISIONADA – APS ESTRUTURA DE CONCRETO ARMADO INTEGRANTES:  EVANDRO LUIZ SEVIOLI - RA: 392499-8  JESUS VITOR DA SILVA ALMEIDA - RA: B1077B-2 - TURMA: 6P  WAGNER DA SILVA ALMEIDA – RA: B1077C-0 -TURMA: 6P  MARCELO OLIVEIRA MACIEL – RA:A78ECD-1  CLAUDIO ROBERTO A. DE SANTANA – RA; B182BG-5 PÁGINA 1 ÍNDICE: Dados Técnicos ......................................................................

Função como sabemos é garantido a algumas autoridades brasileiras. É na atualidade, um tema no qual os estudiosos do Direito têm prestado importantes considerações, haja vista as divergências de entendimento e posicionamento entre os operadores de direito, pois é cada vez maior a sua utilização e aplicação no ordenamento jurídico brasileiro. No mais, passaram a ser freqüentes os casos de autoridades políticas envolvidas em escândalos criminosos dos mais diversos. Paralelamente, tem-se…