Caso Concreto Direito Civil I Caso 9

Questionário TGP 1) O que é jurisdição? R: É a atuação estatal que tem por objetivo aplicar o direito ao caso concreto 2) De as características da jurisdição A jurisdição presta a resolver um conflito entre as partes, substituindo suas vontades,porem está incompleta, uma vez que nem sempre existe o conflito, ex: separação consensual Ela é UNA e indivisível Tem o poder de interferir na esfera jurídica do jurisdicionário 3) De que forma a jurisdição resolve a lide e qual seu…

DIREITO CONSTITUCIONAL (CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE) _____________________________________________________________________________________ CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE CONTROLE DIFUSO I) CONCEITO: Também chamado de controle pela via de exceção ou de defesa ou controle aberto, o controle difuso pode ser realizado por qualquer juiz ou tribunal. Ocorre em caso concreto e a declaração se dá de forma incidental (incidenter tantum) prejudicialmente ao exame de mérito. II)…

JURÍDICA PARA O DIREITO EMPRESARIAL BRASILEIRO Marisa de Paula1 RESUMO: O presente artigo tem como núcleo a análise da teoria Desconsideração da Personalidade Jurídica. Traz pincelados alguns tópicos que são considerados essenciais para o Direito, no qual encontram-se fundamentados legalmente, finalidades, teorias, classificações, suas aplicações entre outros. Com o propósito principal de estudar o diálogo entre o princípio da autonomia patrimonial da pessoa jurídica no…

“A APLICABILIDADE DO DANO MORAL NO DIREITO PREVIDENCIÁRIO” AUTORA: MARIA CRISTINA LEVI MACHADO, LEGALE CURSOS JURÍDICOS, WWW.LEGALE.COM.BR RESUMO – No presente trabalho busca-se realizar uma breve análise, através de pesquisa bibliográfica e jurisprudencial, sobre o caráter da aplicação efetiva dos danos morais no direito previdenciário. Para melhor compreensão sobre o direito abordado nesse estudo à evolução histórica do instituto, além da análise de alguns elementos…

APS 2014 4º Semestre Fernanda Tittato Questionário 1. No caso concreto, quais são as partes (autor e réu) envolvidas? 2. Em que Comarca e Vara foram ajuizadas a ação? 3. Para fundamentar seu pedido, o autor postula seja reconhecida a inconstitucionalidade de um dispositivo legal. Qual dispositivo legal que o autor pediu que fosse declarado inconstitucional? 4. Em primeira instância, a inconstitucionalidade do dispositivo foi reconhecida? O juiz teria competência…

U IVERSIDADE PRESBITERIA A MACKE ZIE DANIEL NOBRE MORELLI REPERCUSSÃO GERAL DO RECURSO EXTRAORDI ÁRIO – EXISTÊ CIA DE UM I TERESSE COLETIVO LATO SE SU São Paulo 2007 DANIEL NOBRE MORELLI REPERCUSSÃO GERAL DO RECURSO EXTRAORDI ÁRIO – EXISTÊ CIA DE UM I TERESSE COLETIVO LATO SE SU Dissertação apresentada ao Programa de Direito Político e Econômico da Universidade Presbiteriana Mackenzie, linha de pesquisa “A cidadania modelando o Estado”, como requisito essencial para obtenção do…

estado civil, profissão, data de nascimento, nome da mãe, RG, CPF, CTPS, PIS e endereço completo/CEP. 3) Menção ao advogado com procuração anexa e seu endereço 4) Verbo – PROPOR. 5) Procedimento – COMUM OU ORDINÁRIO. 6) Identificação e Previsão Legal da Peça Profissional – RECLAMAÇÃO TRABALHISTA – artigo 840, §1º, da CLT, c/c artigo 282 do CPC, aplicação subsidiária por força do artigo 769 da CLT. 7) Qualificação completa do Reclamado – 4 itens – Nome, pessoa jurídica de direito privado

A VALIDADE E OS EFEITOS DO NEGÓCIO JURÍDICO PRATICADO PELO MENOR ABSOLUTAMENTE INCAPAZ BACHARELADO EM DIREITO faculdade ano nome A VALIDADE E OS EFEITOS DO NEGÓCIO JURÍDICO PRATICADO PELO MENOR ABSOLUTAMENTE INCAPAZ Projeto de Pesquisa apresentado à Coordenadoria de Pesquisa da Faculdade de Direito ..., com exigência parcial para obtenção do grau de bacharel em Direito, sob a orientação do professora ..... local ano SUMÁRIO INTRODUÇÃO.................................

1- Direito Processual Constitucional / Processo Constitucional: 1.1- Considerações propedêuticas: As constituições clássicas do século XVIII continham somente regras relativas às garantias individuais e ao governo, ou seja, organização dos poderes. Hodiernamente, com a publicização do direito, as constituições trazem a base para os demais ramos do direito através das normas jurídicas constitucionais (princípios e regras). Por isto, a correlação da constituição com as…

UNIVALE – CURSO DE DIREITO – TRABALHO REVISÃO DE CONTEÚDO DE DIREITO PROCESSO CIVIL QUESTÕES PROPOSTAS PARA A REVISÃO: 1. Conceitue Lide, Processo, Procedimento e Pretensão. 2. Quais são as espécies de procedimento. 3. O que é jurisdição e como se classifica a jurisdição civil. 4. Quais são os órgãos do Poder Judiciário. 5. Defina ação e o que é necessário para propor e contestar a ação? 6. Quais são as condições da ação? 7. Quem tem capacidade para estar em juízo? 8.…