Caso Concreto Direito Civil I Caso 9

ORIENTAÇÕES INICIAIS ( Compor conflitos de interesses é uma das funções primordiais do Direito. Tais conflitos costumam advir de divergentes formas de se interpretar um determinado fato jurídico. É nessa instância que se legitima o texto argumentativo[1]. A argumentação jurídica caracteriza-se, especialmente, por servir de instrumento para expressar a interpretação sobre uma questão do Direito, que se desenvolve em um determinado contexto espacial e temporal. Ao…

AULA 07 – RESOLUÇÃO DOS CASOS CONCRETOS CASO CONCRETO 1 Quatro amigos fazem planos para passar as férias de 20 dias num resort paradisíaco localizado numa praia particular no Caribe, mas como nenhum dos quatro tem dinheiro suficiente para tornar o sonho realidadade, resolvem fazer um empréstimo como o Dr. Eugenio, famoso empresário local. Assim, lá se vão Antonio, Bruno, Carlos e Daniel passear, depois de os quatro terem assinado a nota promissória de 40 mil reais a favor de Dr.…

pela: I – Utilidade social do contrato. II – Objetivação do vínculo contratual. III – Concepção da causa como função econômico-social do contrato. IV – Justiça da relação contratual no caso concreto. V – Expansão das hipóteses de vícios de consentimento. Assinale a alternativa correta: (a) somente as alternativas I, e III estão corretas. (b) somente as alternativas II e III estão corretas. (c) somente as alternativas I, II, III e IV estão corretas. (d) somente as…

Caso 8 Caso Concreto 1 ... Caso 9 Caso Concreto 1 R- Sim. Baseado no art. 304. Qualquer interessado na extinção da dívida pode pagá-la , usando, se o credor se opuser, dos meios conducentes a exoneração do devedor. Caso Concreto 2 R- Errado. Baseado no art. 329. Ocorrendo motivo grave para que se não efetue o pagamento no lugar determinado, poderá o devedor fazê-lo em outro, sem prejuízo para o credor. Caso 10 Caso Concreto 1 R- Errado. É a elevação e não a mitigação. Caso…

TÍ S S I M O SEN H O R M I N I S TR O DO S UP R E M O TR I B U N A L FEDERAL, RELATOR DA AÇÃO ORIGINÁRIA Nº 1725. Com efeito, a Ação Popular, como regulada pela Lei nº 4.717, de 29.06.1965, visa à declaração de nulidade ou à anulação de atos administrativos, quando lesivos ao patrimônio público, como dispõem seus artigos 1º, 2º e 4º. Mas não é preciso esperar que os atos lesivos ocorram e produzam todos os seus efeitos, para que, só então, ela seja proposta. No…

Responsabilidade Civil Semana 1 Responsabilidade. Conceito. Ato ilícito em sentido estrito e amplo. Espécies de responsabilidade. Pressupostos. Exclusão da Ilicitude. CASO CONCRETO 1 Mariana promove ação indenizatória em face do município de São Paulo pelos danos sofridos em decorrência de ferimentos oriundos de contato com linha de pipa. Tal fato ocorreu quando a autora transitava pela calçada da Rua X e foi atingida pela linha de pipa. Baseia-se a autora pelo fato de, no momento em…

l-- I~' CURSO DE PROCESSO CIVIL CURSO DE PROCESSO CIVIL Volume ,1 Volume 1 LUIZ GU1r.l.IER~m MARINONt Teoria Gemi tio Processo 5. cel. rev. c atutu., 2011 LUIZ GUILHERME MARINONI VOlumt! 2 LUIZ GUILHERME lVtARINONI SÉRGIO CRUZ ARE:-ff-L\RT Pmu.JsfJde Cnnhrrimmtn 8. cel. rev. e atua1., 2011 Vólume3 LUiZ CVILI StRCIO mRMg tO; l\ilARuloNI \ CRUZ ARENHART E~cuç(ío 3. ed. rev. e atuou., 2011 t Volume 4 LUIZ S£RCIO ,oln~~ I GrnLHER;,\1F. IvlARINONI TEORIA GERAL…

Curso de Especialização em Direito Tributário IV Módulo Controle da Incidência Tributária Seminário II – Controle processual da incidência: Declaração de inconstitucionalidade 1. Quais são os instrumentos de Controle Abstrato (concentrado) de Constitucionalidade? E de Controle Concreto (difuso) de Constitucionalidade? O Controle Abstrato de Constitucionalidade é realizado por meio de ações que possuem normas como seus objetos principais e devem ser…

Amarají da penha - Bahia. CEP: 55528-000. Endereço da obra: Av. Nossa Senhora do Bom Conselho,131- Bom conselho/ Ponte dos Carvalhos. C.G.C.: 00.349.149/001-80 N.º de Funcionários no canteiro de obra: 33 Ramo de atividade: Construção Civil Característica da obra: Construção de uma igreja de alvenaria, com telhado em alumínio e posso artesiano. Cabo, janeiro de 2009

EscolA DA ExEGEsE Iara Menezes LIMa RESUMO Visando promover um “resgate” da hermenêutica jurídica clássica e levando em consideração a importância desse estudo para a própria construção do arcabouço teórico do direito, a autora desenvolve no presente artigo um estudo sistematizado da Escola da Exegese. PALAVRAS-CHAVE: Escola da Exegese; Hermenêutica Jurídica clássica. RÉSUMÉ Avec le but de promouvoir la «reprise» de l’herméneutique juridique classique et sachant de l’importance