Caso Concreto De Teoria Da Argumentação

comumente em contato com circunstâncias dessa natureza, busca-se nesse ensaio conhecer o trabalho realizado em alguns julgados do STF que se utilizaram da técnica da ponderação de princípios para decidir qual princípio prevalece sobre o outro em casos concretos. Inicialmente, torna-se imprescindível conhecer os direitos fundamentais, sua classificação, gerações, para posteriormente chegarmos à conclusão de que os direitos fundamentais possuem natureza de princípios. Por terem natureza…

denomina teoria dos atos próprios.1 A partir dela talvez seja possível lançar algumas considerações específicas sobre o tema da boa-fé objetiva, notadamente com relação à proibição de incorrer na figura denominada de venire contra factum proprium. O objetivo do artigo é procurar organizar as diferentes figuras da boa-fé objetiva e, detectando aquela pertinente ao venire contra factum proprium, verificar de que modo a decisão a aplica, para, finalmente, expandir seus argumentos para…

receptáculos passivos. [...] É um estudante mais velho, ansioso por ajudar os seus colegas mais novos. William Osler FONTE: PALADINO, Valquiria da Cunha (Org.) et al. Teoria e Prática da Argumentação Jurídica. 4.ed. Rio de Janeiro: Freitas Bastos, 2012. Parecer origina-se do latim vulgar parescere, incoativo de parere, ‘aparecer’ (FERREIRA, 1998). Dentre os vários significados dados pelo filólogo, temos que o…

Persuasão na publicidade A historieta de Calvin, de Bill Watterson, ilustra bem o assunto que iremos abordar neste artigo: a persuasão. No caso, para levar Calvin a comer o alimento que está no prato, o pai afirma tratar-se de um resíduo nuclear capaz de produzir alterações genéticas em quem o ingerir. Para atingir seu objetivo, o pai lança mão de uma estratégia persuasiva, de uma estratégia argumentativa que se mostra eficaz, uma vez que Calvin ingere rapidamente toda a comida. A historieta

dos envolvidos no processo. Pretende-se ainda incutir no leitor que nenhuma circunstância justifica a ausência e a imprecisão da fundamentação, e expor a problematização da mecanização das fundamentações das decisões aplicáveis a diversos casos concretos. Também é intuito efetuar um breve histórico enfatizando a evolução da definição da legitimação do provimento jurisdicional dentro dos três paradigmas clássicos de Estado (Estado Liberal de Direito, Estado Social de Direito e…

sobre que se funda a ação. Assim sendo, deve-se entender a sentença como o ato do juiz pelo qual o mesmo julga a causa em seu mérito de forma parcial ou plena, rejeitando ou provendo seus pedidos (em sua totalidade ou não) ou, ainda, quando for o caso, é o ato do juiz pelo qual o mesmo extingue o processo, sem julgar-lhe a causa, por uma das causas do art. 267 do CPC. Art. 267. Extingue-se o processo, sem resolução de mérito: I - quando o juiz indeferir a petição inicial; Il -…

sobre que se funda a ação. Assim sendo, deve-se entender a sentença como o ato do juiz pelo qual o mesmo julga a causa em seu mérito de forma parcial ou plena, rejeitando ou provendo seus pedidos (em sua totalidade ou não) ou, ainda, quando for o caso, é o ato do juiz pelo qual o mesmo extingue o processo, sem julgar-lhe a causa, por uma das causas do art. 267 do CPC. Art. 267. Extingue-se o processo, sem resolução de mérito: I - quando o juiz indeferir a petição inicial; Il -…

ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS Direito 1ª Série Linguagem Jurídica e Argumentação A atividade prática supervisionada (ATPS) é um método de ensino-aprendizagem desenvolvido por meio de um conjunto de atividades programadas e supervisionadas e que tem por objetivos: Favorecer a aprendizagem. Estimular a corresponsabilidade do aluno pelo aprendizado eficiente e eficaz. Promover o estudo, a convivência e o trabalho em grupo. Desenvolver os estudos independentes, sistemáticos e o…

Paulo:Martins Fontes 2003. Ronald Dworkin é um filósofo do Direito norte-americano, professor de Teoria Geral do Direito na University College London e na New York University School of Law. Ele é conhecido por suas contribuições para a Filosofia do Direito e Filosofia Política especialmente a partir da teoria direito como integridade. A dificuldade de concretização da lei e sua aplicação a casos concretos já foi objeto de estudo e obras de muitos autores e o tema ainda, e cada vez…

para regular uma determinada situação fática. 7 - Qual a importância dos meios de integração do direito para as lacunas? Havendo uma lacuna e em decorrência da obrigatoriedade da decisão, o juiz precisará construir o Direito aplicável ao caso concreto. A teoria do direito apresenta assim um conjunto de técnicas destinadas à integração do direito e a colmatação das lacunas. Dentre estas técnicas destacaremos a possibilidade de aplicação do Costume, Os Princípios Gerais do Direito, da…