Caso Concreto De Sociologia Juridica 06 Ao 10

espírito." 2- OBJETIVIDADE JURÍDICA: É a integridade física ou psíquica do ser humano. 3- SUJEITO ATIVO: Qualquer pessoa pode cometer o crime de lesões corporais ( Crime Comum ). Obs. - É importante notar que a lesão corporal punível é somente aquela ocasionada em outrem. A "autolesão" não é punível pelas mesmas razões de política criminal pelas quais não se pune a tentativa de suicídio. Não obstante, como toda regra tem exceção, podem haver casos de autolesão…

Amauri Mascaro Nascimento, sustenta que: Com a Revolução Industrial, as greves ganharam intensidade. Em Lyon, em 1831, surgiu a primeira grande greve na França, contra os fabricantes que se recusavam a atribuir ao salário uma força obrigatória jurídica, mas simplesmente moral. Ainda na França apareceram greves de solidarité (Rue Transnonain), greves de protestation contre um texte législatif e greves gerais, muitas de fundo político, insufladas pela difusão das idéias…

..................... 23 3.4 DA HIPOSSUFICIÊNCIA PISICOLÓGICA ..................................................................... 24 4 ACESSO A JUSTIÇA AOS MENOS FAVORECIDOS.................................................... 27 4.1 ASSITÊNCIA JURIDICA AOS POBRES ......................................................................... 27 4.2 QUEM É POBRE NA FORMA DA LEI? .......................................................................... 29 5 DEFENSORIA PÚBLICA ........................

e recomendações denomina-se política criminal.[2] Assim, do mesmo modo Rocha assevera: (...) a política criminal determina a missão, os conteúdos e o alcance dos institutos jurídicos-penais, bem como a aplicação prática do direito penal aos casos concretos. São as opções da política criminal que decidem sobre a incriminação ou não de determinadas condutas, considerando-se a vantagem social da qualificação, bem como quem deve ser responsabilizado.[3] Não obstante, com bastante…

FERNANDO DE AZEVEDO FernandodeAzevedo_NM.pmd 1 21/10/2010, 08:05 Ministério da Educação | Fundação Joaquim Nabuco Coordenação executiva Carlos Alberto Ribeiro de Xavier e Isabela Cribari Comissão técnica Carlos Alberto Ribeiro de Xavier (presidente) Antonio Carlos Caruso Ronca, Ataíde Alves, Carmen Lúcia Bueno Valle, Célio da Cunha, Jane Cristina da Silva, José Carlos Wanderley Dias de Freitas, Justina Iva de Araújo Silva, Lúcia Lodi, Maria de Lourdes de Albuquerque Fávero

experiências) e para o debate técnico e jurídico a respeito de questões instigantes que envolvem a temática. ● Antes, porém, de adentrarmos no exame específico da matéria que constitui o núcleo básico desta palestra – o meio ambiente do trabalho e a proteção jurídica da saúde do trabalhador – considero indispensáveis algumas considerações introdutórias. Isso certamente irá facilitar a compreensão dos assuntos que serão abordados. Façamos, pois, uma rápida retrospectiva sobre o DIREITO DO…

CADERNO DE ESTUDO-SOCIOLOGIA Ano: 2012 CADERNO DE ESTUDOS CURSO: CIÊCIAS CONTABEIS Diretora da FCG: Profª Ausinete França COORDENADORES DE CURSOS: Profª Claudia Santana (Pedagogia) / Prof. Ronaldo Carlos Borges (Adminstração) / Prof. Agostinho Alves (C. Contábeis). COORDENADOR PEDAGÓGICO: Profª Diviane Lima Antunes COORDENADOR GERAL: Prof. Eric Pionório Freire - COORDENADOR/MONITORIA: Profª Edneide Moreira Lima - monitoriafcg@gmail.com (email compartilhado com o coord.…

estabelece seus requisitos e consequências e explicitou o serviço de proteção as testemunhas. Dada lei proporcionou caráter mais abrangente para a delação premiada, aplicando-a em qualquer espécie de delito. Trará ainda a delação prevista na Lei 11.343/06. Até 1977 o perdão judicial foi instituto de reduzida significância no ordenamento jurídico nacional1, embora aqui existente desde 1940. Ocorre que com o advento da Lei n. 6.416/77, que introduziu duas novas hipóteses de aplicação do…

ter a disciplina de Direito do Trabalho Cientifico – conjunto de princípios, normas e regras que não tem em outros ramos do Direito. DT tem seus princípios próprios. Enfim. O DT tem sua plena autonomia. Princípio != Regra. Regra é uma norma jurídica objetiva. É lei. Já o princípio é um fundamento, uma base, um alicerce, um postulado teórico. Pode ser explícito [artigo quinto da CF, “igualdade”] ou implícito [“dignidade humana”]. Juiz pode sim decidir por princípios, quando há…

teoria da argumentação teve suas origens na teoria do conhecimento (epistemologia), pertencente ao campo da filosofia, que demandou a procura de bases para as configurações (lógica, leis que regem o abstrato) e os materiais (física, leis que regem o concreto) de um sistema universal de conhecimento. Mas estudiosos do argumento rejeitaram gradualmente a filosofia sistemática de Aristóteles e o idealismo de Platão e Kant. Eles questionaram e descartaram totalmente a ideia de que as…