Caso Concreto De Remissao De Dividas

liquidada no foro de domicílio do devedor, em Campinas-SP. Ocorre que, a obrigação não foi cumprida no seu vencimento. Daniele, após proceder ao protesto cambial, propôs ação de execução contra Diógenes, que ,no tríduo legal, não efetuou o pagamento da dívida, nem indicou bens a penhora, apesar de regularmente intimado, para tal fim, pelo juiz. Logo após, a requerente ficou sabendo por Diógenes que em 03/10/2008, doara a Marcos, seu filho, o único bem livre e desembargado que então…

concretização (§ único art. 14 do CC c/c 9434/97 art. 9 § 5º ). Mesmo deixando por escrito a família pode não informar que sou doadora. Cremação também tem que deixar por escrito. Quanto a doação em vida : destaca o art. 9 § 3º : posso habilitar em vida caso alguém precise, precisara de autorização judicial independente de ser parente do doador. Quanto a doação após a morte: art. 3º da lei 9434/97. Somente se for constatada a morte cefálica ou cerebral. Art. 4 ] esta a relação das…

pergunta-se: A denominação social está sendo empregada corretamente por Antônio Gonçalves? (Valor: 1,25) O examinando deve fundamentar corretamente sua resposta. A simples menção ou transcrição do dispositivo legal não pontua. Anotar como remissão do art. 1.158, §2º, CC: Art. 72, LC 123/06. Nome das Cooperativas: É formado por COOPERATIVA. DENOMINAÇÃO + Gabarito comentado: A questão tem por objetivo aferir o conhecimento do candidato sobre as…

conseqüências jurídicas do exercício de um direito ÔNUS JURÍDICO ? Agir de modo a tutelar seu direito DUALIDADE DA OBRIGAÇÃO DÉBITO (dever de prestar) GARANTIA (direito de exigir / permite sanção) Distinção entre os direitos reais e os direitos pessoais e o caso especial das obrigações propter rem Nos Direito das Obrigações, estuda-se as relações dos homens entre si. Nos Direitos Reais, se estuda a relação dos homens com as coisas, sempre movido por interesse econômico. Desse…

incidência tributária, uma vez revogado o benefício, o tributo voltaria a ser exigido imediatamente após tal revogação, não havendo que se falar em obediência ao regime da anterioridade. Já a remissão é uma renúncia gratuita do Fisco à prestação tributária em proveito do credor, consubstanciando-se em perdão da dívida. Abrange o crédito como um todo, incluindo o tributo e a penalidade pecuniária.Pressupõe, portanto, a existência do crédito tributário, constituído por meio de lançamento.…

(ONDE?); e - estudo do Tempo (QUANDO?). 2. Regras Gerais de Pagamento Indireto - Pagamento em Consignação; - Imputação em pagamento; - Sub-rogação; - Dação; - Novação; - Compensação; - Confusão; e - Remissão (perdão). 1. Pagamento Direto – a) Pagamento em sentido estrito: É a extinção da obrigação pelo seu exato cumprimento. É sinônimo de pagamento direto ou adimplemento direto. b) Paga,mento em sentido amplo: É o cumprimento de toda e qualquer

instituto da Confusão enquanto modo de extinção da obrigação, sendo uma forma de pagamento indireto, ao lado do pagamento em consignação, do pagamento com sub-rogação, dação em pagamento, novação, compensação, transação, compromisso e da remissão. Em tais casos, ocorre o adimplemento da obrigação devido a certas circunstâncias, sem que se possa falar em pagamento propriamente dito. HISTÓRICO Na lição da professora Maria Helena Diniz, as raízes do instituto retomam ao direito romano,…

QUE O SEJA." RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO. Comentários: Os senadores federais são eleitos seguindo um modelo de Sistema Majoritário que se procede da seguinte forma: aquele candidato que obtiver mais votos é eleito sem segundo turno. No caso de empate, o eleito será o mais velho. Dessa forma, assim como declarado no acórdão em questão, candidatos menos votados, não serão pela grande quantidade de votos recebida pelo partido, como ocorre no sistema proporcional.

| | | | | |3- Apresentar a metodologia dos casos concretos e a forma como serão | | |cobrados durante o semestre. | | |

liberdade da segunda. O objeto dessa restrição da liberdade é a obrigação. 1.2 - Classificação das Obrigações a – Quanto a natureza de seu objeto Obrigação de dar - pode ser coisa certa ou incerta. No primeiro caso, o devedor não pode trocar a coisa contratada por outra; no segundo caso a coisa é determinada pelo gênero e quantidade, cabendo a escolha ao devedor, se o contrário não decorrer do contrato. Quando realizada a escolha, passa a ser tratada como uma obrigação de dar coisa…