Caso Concreto De Principios Do Direito Do Trabalho

do que é Princípio da proporcionalidade Resumo Entende-se que uma das características dos direitos fundamentais é o seu aspecto de não ser absoluto e ilimitado; podendo, por isso, ocorrer colisões ou relativas contradições entre tais direitos. Mas como e quando ponderar estes direitos? Somente diante de um caso concreto,…

FONTES DO DIREITO DO TRABALHO FONTES DIRETAS :. Normas Jurídicas emanadas do Estado . Normas de caráter privado . Costumes jurídicos FONTES INDIRETAS :. Jurisprudência . Doutrina FONTES COMPLEMENTARES : CRITÉRIOS DE INTEGRAÇÃO DAS NORMAS JURÍDICAS : . Analogia . Equidade . Princípios Gerais de Direito e Princípios Específicos de Direito do Trabalho FONTES DIRETAS HIERARQUIA DAS NORMAS JURÍDICAS EMANADAS DO ESTADO :. CONSTITUIÇÃO FEDERAL E EMENDAS CONSTITUCIONAIS (Poder Legislativo,

Cap. 6 Neste capítulo o autor disserta sobre os princípios do DT, suas funções e também sobre a aplicação do DT, na acepção do pós-positivismo jurídico. Para o autor, do ponto de vista normativo, do ponto de vista normativo, a mais importante das funções dos princípios seria a função normogenética, descrita por Canotilho pela constatação de que as normas-princípio são os fundamentos da norma-regra, tanto no sentido estrutural quanto no sentido semântico. Tal função vincula o “poder…

UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ Curso de Bacharel em Direito – 7º Período – Noite Direito Empresarial III – CCJ0028 - Prof. Paulo Marcos Crevelino Pereira França Filho – crevelino.filho@hotmail.com – Cel.: (22) 98847-0017 002 Respostas Caso Concreto QUESTÃO DISCURSIVA - Antônio emitiu uma nota promissória em favor de Bernardo, que circulou através de diversos endossos até chegar ao atual portador, que decidiu executar um dos endossantes, face à inadimplência do devedor original. Uma vez…

Conceitos de direito do trabalho: três correntes, 1: Subjetiva: prioriza as pessoas da relação de emprego: o empregado e o empregador. 2: Objetivista: destaca o conteúdo do direito do trabalho, as leis e não os sujeitos. Messias Donato; corpo de princípios e normas jurídicas que ordenam a prestação de trabalho subordinado ou a este equivalente. 3: Mista: engloba as teorias subjetiva, valorizando os sujeitos da relação do trabalho e o conteúdo do direito do trabalho. Fontes do Dirt. Trab. Fontes

1. TEMA - REPRODUÇÃO HUMANA ASSISTIDA: Direito a Identidade Genética x Direito ao Anonimato do Doador Esse estudo está voltado especificamente para as diferenças existentes entre o direito a identidade genética X direito ao anonimato do doador e seus efeitos jurídicos, Direitos estes garantidos por nossa Constituição Federal, mas que abrange também a área do direito de família. 2. JUSTIFICATIVA DO TEMA O desenvolvimento deste tema , nos traz a tona uma importante reflexão…

para determinar o sentido e o alcance das expressões do Direito. As leis positivas são formuladas em termos gerais; fixam regras, consolidam princípios, estabelecem normas, em linguagem clara e precisa, porém ampla, sem descer a minúcias. É tarefa primordial do executor a pesquisa da relação entre o texto abstrato e o caso concreto, entre a norma jurídica e o fato social, isto é, aplicar o Direito. Para consegui-lo, se faz mister um trabalho preliminar: descobrir e fixar o sentido…

Trabalho direito romano Professora Leila Menezes A jurisprudência romana, ciência do direito, se constituiu predominantemente à custa da atividade interpretativa dos juízes, enquanto únicos técnicos do direito, munidos da imprescindível e necessária legitimidade para a prática judiciária. O direito romano foi um direito de juristas, os quais deveriam estar imbuídos da característica da prudência – marcando a sua atuação pela capacidade de reflexão, distanciamento e objetividade no exame…

WEB AULA 1 Caso concreto 1: O Sindicato dos Empregados de Bares e Restaurantes de Minas Gerais celebrou convenção coletiva de trabalho com o Sindicato Patronal de Bares e Restaurantes de Minas Gerais. A referida norma coletiva estabeleceu que, para os integrantes da categoria profissional representada pelo sindicato profissional, a hora noturna, assim considerada aquela compreendida entre as 22 horas de um dia e as 5 horas do outro dia, teria adicional de 50% (cinquenta por cento) sobre…

CASOS CONCRETOS – SEMANA 01 – DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO: CASO CONCRETO: As partes envolvidas no conflito coletivo ajuizaram, de comum acordo, dissídio coletivo de natureza econômica com fundamento no art. 114, §2º da CRFB/88, que assim dispõe: “Recusando-se qualquer das partes à negociação coletiva ou à arbitragem, é facultado às mesmas, de comum acordo, ajuizar dissídio coletivo de natureza econômica, podendo a Justiça do Trabalho decidir o conflito, respeitadas as…