Caso Concreto De Penal 2 Semana 6

Obs.: Mandado de Junção tem a função de preencher a omissão constitucional. Cabo Frio, 19 de fevereiro de 2013. Aula 1 - Parte 2 Neoconstitucionalismo Movimento de viragem constitucional ocorrido a partir do final da segunda grande guerra mundial. 1) Marco Histórico Ocorreu com o fim da 2ª Guerra Mundial e o declínio do nasifacismo. 2) Marco Filosófico Com o fim da 2ª Guerra Mundial ocorreu o declínio do positivismo jurídico, uma vez que este foi…

RESPOSTAS DOS CASOS CONCRETOS DE PENAL III -AULA 1 Através da solução de caso concreto e questão objetiva. 1- Caso Concreto: Roberson, conhecido pelos golpes que costuma aplicar, corta o fio da linha telefônica da residência de Maria, mas de uma forma que não fique nenhuma marca visível. Algumas horas depois, o agente bate à porta da referida residência e se apresenta como funcionário da companhia telefônica, inclusive vestindo uniforme e portando crachá falsos, afirmando que…

provisória, bem como das disposições constitucionais acerca do Direito Processual Penal e da ação de habeas corpus, julgue o item subsequente. Qualquer do povo poderá prender qualquer pessoa que seja encontrada em flagrante delito. ( ) Certo ( ) Errado 2. (CESPE – 2013 – CNJ – Analista Judiciário – Área Judiciária) A respeito do disposto na Constituição Federal de 1988 (CF) e no Código de Processo Penal, julgue o próximo item. O agente preso em flagrante de…

Breve contextualização referente à Bioética 6 V) O Aborto em Portugal e respectivas normas 7 VI) O Aborto em Inglaterra e respectivas normas 10 VII) Impacto Social e Pessoal 11 VIII) Grelha Comparativa 12 IX) Síntese Comparativa 13 X) Conclusão 14 XI) Bibliografia 15 I) Introdução O tema exposto, o aborto, conhecido também pela interrupção voluntária da gravidez, é alvo de uma grande preocupação social. Encontra-se regulado a nível Penal, e trata-se de um assunto…

Antonio Carlos Hartmann / Darci Foss RESUMO O presente artigo foi elaborado para obteno de nota em atendimento a disciplina de Legislao Penal Especial, com objetivo de ter uma viso clara e desenvolver o senso critico a respeito da possibilidade de substituio da pena privativa de liberdade por sano restritiva de direito nos casos de uso de drogas. A pesquisa, de cunho bibliogrfico, tem embasamento em doutrinadores penalistas da atualidade dando suas consideraes e comentrios relacionados…

escolheu o tema por ser polêmico, de interesse da sociedade e trazer problemas atuais ainda não amparados pela legislação Brasileira. No presente trabalho tratar-se-á do tema “a anencefalia e o direito da mãe em interromper a gestação”. O direito penal não pode estabelecer limites para a vida em sociedade quando estes não se mostram necessários. A legislação deve sim, se mostrar presente protegendo os cidadãos e evoluindo com a tecnologia e com a medicina, não podendo de forma…

Sumário: A Citação no Processo Penal.......................................................................................03 1. Introdução................................................................................................................03 2. Espécies de Citação..................................................................................................03 2.1. Por Mandado......................................................................................................

SEMANA 1 Caso concreto: Uma grande empresa de planos de saúde veiculou publicidade institucional em diversos jornais e revistas, na qual constava uma fotografia de Marcelo, médico famoso na área de neurocirurgia. No texto da mensagem publicitária, após diversas referências elogiosas à atuação do médico, ressaltou-se que ele era um dos profissionais conveniados aos planos de saúde da empresa. Marcelo não autorizou o uso da fotografia. É cabível, na hipótese, alguma espécie de…

Semana 1. Sumário: Poder Judiciário 1. Órgãos do Poder Judiciário; 2. Estrutura do Poder Judiciário; 3. Independência do Poder Judiciário; 3.1. Garantias e vedações; 3.2. Autonomia administrativa e financeira 4. Noções gerais de jurisdição; 5. O Supremo Tribunal Federal; 5.1. Desenvolvimento histórico; 5.2. Competência; 5.3. A jurisdição constitucional Objetivos específicos: O aluno deverá ser capaz de: • Compreender a estrutura organizacional do Poder…

Salvador/Bahia 2013 RESUMO As penas restritivas de direito, popularmente conhecidas como “penas alternativas”, surgiram com o objetivo de impedir que delinquentes de menor potencial ofensivo ingressem no ambiente promíscuo do cárcere. O Código Penal brasileiro adotou-as através da Lei n.º 7.209/84. Posteriormente, em 1998, a Lei n.º 9.714 aperfeiçoou os institutos que tratam das penas alternativas. Através de uma pesquisa bibliográfica buscou-se analisar as penas alternativas e…