Caso Concreto De Introdução De Direito 1 Ao 7

SUMÁRIO I) Introdução 5 II) Conceitos de Hermenêutica e de interpretação 8 III) A que veio a Hermenêutica 11 IV) A quê a Hermenêutica serviu? 18 V) Características da Hermenêutica 23 VI) Funções da Hermenêutica 24 VII) Por que a Hermenêutica é usada no Direito? 29 VIII) Aplicação da hermenêutica ao artigo 5º da LICC 31 IX) Conclusão 37 IIX) Biografia

Analogia Da aplicação do direito e das lacunas da lei Para resolver os casos que lhe são apresentados, o juiz procura, dentro da sistemática do direito, a lei que se deve aplicar à hipótese sub judice. Esta é uma função do Estado, de que ele se desincumbe por meio do Poder judiciário. Tal operação consiste, segundo Claude du Pasquier, em transferir para um caso particular e concreto a decisão que se encontra na regra abstrata'-". Esta é a premissa maior de um silogismo, e, partindo

AS FONTES DO DIREITO NO SISTEMA BRASILEIRO Resumo: Nesse artigo iremos analisar tudo relacionado às Fontes do Direito. O conceito, o que é fontes estatais (lei e jurisprudência) e não estatais (costume e doutrina). Para melhor entendermos sobre esse mundo que é o próprio Direito. Palavras-Chaves: Direito Romano – Fontes Estatais e Não-Estatais – Leis – Jurisprudência – Costumes Jurídicos – Doutrina – Primárias- Secundárias – Analogia – Princípios Gerais do Direito - Eqüidade…

ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS Direito 2ª Série Direito Civil I A Atividade Prática Supervisionada (ATPS) é um procedimento metodológico de ensino-aprendizagem desenvolvido por meio de etapas, acompanhadas pelo professor, e que tem por objetivos: Favorecer a autoaprendizagem do aluno. Estimular a corresponsabilidade do aluno pelo seu aprendizado. Promover o estudo, a convivência e o trabalho em grupo. Auxiliar no desenvolvimento das competências requeridas para o…

Cardoso Priscyla Kadidja Andrade de Sousa TRABALHO DE HERMENÊUTICA - LACUNA-ANTINOMIA SUMÁRIO 1 Introdução 2 Conceito de antinomia 3 Critérios para ocorrência de antinomia jurídica 4 Critérios fundamentais para solução da antinomia 5 Exemplos de antinomia 6 Conceito de lacuna 7 Espécies de lacunas e sua real definição 8 Exemplo de lacuna 9 Conclusão Referência 1 Introdução O tema sobre o qual versa esse trabalho esta intimamente ligado ao estudo da antinomia e…

poço petrolífero ou galeria de mineração; h) em lavoura, pastagem, mata ou floresta. Incêndio culposo ------------------------------------------------- § 2º - Se culposo o incêndio, é pena de detenção, de 6 (seis) meses a 2 (dois) anos. 1. INTRODUÇÃO Destaca-se o conceito de incêndio dissertado por Edgar Magalhães Noronha: “Incêndio não é qualquer fogo, mas tão-só o que acarreta risco para pessoas ou coisas. É mister, pois, que o objeto incendiado seja tal que exponha a…

FACULDADE DE DIREITO DE IPATIGA – FADIPA ELLEN CRISTINA RAMOS PENA O DANO MORAL POR ABANDONO AFETIVO IPATINGA/MG 2012 ELLEN CRISTINA RAMOS PENA O DANO MORAL POR ABANDONO AFETIVO Projeto de monografia apresentado à Faculdade de Direito de Ipatinga como requisito à obtenção do título de Bacharel em Direito. IPATINGA 2012 SUMÁRIO…

Centro Universitário do Leste de Minas Gerais - Unileste Curso de Direito Alana Cristina de Almeida Helienne Valéria Lima da Silva CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE Coronel Fabriciano 2012 ALANA CRISTINA DE ALMEIDA HELIENNE VALÉRIA LIMA DA SILVA CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE Dissertação apresentada a disciplina de Direito Constitucional, 3º período do curso de Direito, Unileste, como requisito parcial para aprovação da disciplina. Professor: Luis Henrique Ribeiro …

Profa. Gleury Sales Farias DESCRIÇÃO DO PLANO DE ENSINO PSICOLOGIA APLICADA AO DIREITO PERFIL DO DOCENTE Ser formado em psicologia, ter especialização e experiencia na área de atuação. MISSAO DA INSTITUIÇAO Prestar serviços educacionais com eficiência, provendo a formação de um profissional competente, criativo e crítico orientado por valores éticos e humanísticos, a fim de contribuir para a melhoria da qualidade de vida comunitária, do desenvolvimento científico e tecnológico

FONTES DO DIREITO FONTES PRIMARIAS 1.LEI 1.1 Conseiderações Previas-A lei é a forma de produção do Direito Positivo.È ato do Poder Legislativo,que estabelece normas de acordo com os interesses sociais.Não constitui,como outrora,a expressão de uma vontade individual (L`Ètatc`est moi),pois traduz as aspirações coletivas.Apesar de uma elaboração intelectual que exige técnica especifica,não tendo por base os artifícios da razão,pois se estrutura na realidade social.A sua fonte material é…