Caso Concreto De Introdução De Direito 1 Ao 7

A SÚMULA VINCULANTE NO DIREITO BRASILEIRO: UMA INCOERÊNCIA DO SISTEMA JURÍDICO Karla Virgínia Bezerra Caribé Procuradora Federal em Brasília, Pós-graduada em Direito Processual Civil pela Universidade do Sul de Santa Catarina. RESUMO: A partir da Emenda Constitucional nº 45, de 8 de dezembro de 2004, o Brasil passou a prever a possibilidade de adoção de chamada súmula vinculante, desde que por decisão de dois terços dos membros do Supremo Tribunal Federal, após reiteradas decisões…

1. INTRODUÇÃO O pressuposto da ordem e unidade é a principal característica de qualquer sistema, pois, através deles se obtém uma convivência harmoniosa. Para a manutenção e preservação da harmonia do sistema são criados mecanismos de controle através do qual, identificada a ruptura, “o sistema provê um conjunto de medidas que visam a sua superação, restaurando a unidade ameaçada”. Como ressaltou BARROSO, normalmente duas premissas são necessárias à existência desse…

Martins Hoffmann 2015 1 AULA 01 • Apresentação do programa: • Relevância dos temas; Objetivos pretendidos. • Explicação sobre o sistema de avaliação: • Formas de avaliação; Pesos atribuídos às atividades desenvolvidas pelos discentes; • Demonstração das metodologias que serão adotadas: • Como serão desenvolvidos os temas; Condutas a serem observadas pelos discentes a fim de alcançarem o melhor aproveitamento na disciplina. • INTRODUÇÃO À HERMENÊUTICA JURÍDICA: – A) Direito…

UNIVERSIDADE CATÓLICA DE BRASÍLIA FACULDADE DE DIREITO PROJETO DE PESQUISA A análise das condições da ação com fundamento na teoria da asserção e a sua aplicação em precedentes do Superior Tribunal de Justiça Ewerton Martins dos Santos Orientador: Brasília 2011 SUMÁRIO 1 IDENTIFICAÇÃO SUMÁRIA DO PROJETO ................................................................. 4 1.1 TEMA ...................................................................................................

Lei de Introdução ao Código Civil 1. (OAB — DF — Dezembro — 2004) Assinale a alternativa correta. As principais funções da Lei de Introdução ao Código Civil são: a) Impor a eficácia geral e abstrata da obrigatoriedade, inadmitindo a ignorância da lei vigente. b) Desregulamentar o direito intertemporal. c) Desregulamentar o direito internacional privado no Brasil. d) Regular a existência e eficiência das normas jurídicas. 2. (Auditor/TCE — MG — 2007) Considere as…

FACULDADE ESTÁCIO DE SÁ DE SANTA CATARINA CURSO DE DIREITO GUILHERME PACHECO MÉTODOS HERMENÊUTICOS NA INTERPRETAÇÃO CONSTITUCIONAL SÃO JOSÉ, 2011. GUILHERME PACHECO MÉTODOS HERMENÊUTICOS NA INTERPRETAÇÃO CONSTITUCIONAL Projeto de Pesquisa para elaboração do trabalho de conclusão de curso – TCC apresentado ao Curso de Graduação em Direito da Faculdade Estácio de Sá de Santa…

Aula 00 Direito Civil p/ TRE-GO (Analista - Área Jud) Professores: Jacson Panichi, Aline Santiago Direito Civil para o TRE/GO Analista Judiciárioárea judiciária. Professores: Aline Santiago e Jacson Panichi Aula - 00 AULA 00: Lei: vigência; aplicação da lei no tempo e no espaço; integração e interpretação. Lei de introdução ao Código Civil. Olá “concurseiro”! Olá “concurseira”! Com a notícia da dispensa de licitação definindo o CESPE como Banca do próximo concurso do TRE-Goiás,…

Introdução O assunto discutido nesse trabalho é a dificuldade que os autores tem para chegar á uma conclusão sobre princípios e regras.Toda essa discussão tem muito fundamento já que norma(princípios e regras) é uma das fontes do Direito,extremamente necessário para podermos chegar em uma conclusão em relação á um caso concreto. 1.Princípios e Regras Ronald Dworkim e Robert Alexy defendem que ambas a s normas é de caráter lógico. Há também aqueles que ignoram a distinção delas,…

DIREITO PENAL I AULA 1 SEMANA 1A DIREITO PENAL I. •Ementa. • Objetivos. • Conteúdos (Semanas de Aula). •Mapa Conceitual . • Material Didático • Procedimentos de Avaliação SEMANA 1A EMENTA. • Ciência Penal. • Princípios Norteadores, Garantidores e Limitadores Do Direito Penal. • Teoria da Norma Jurídico-Penal. • Validade e Eficácia da Lei Penal no Tempo e no Espaço. • Teoria do Delito. • Fato Típico e Seus Elementos. • Ilicitude. • Culpabilidade. • Teoria do Erro. • Concurso…

Plano de Aula: SEMANA 1 DIREITO ADMINISTRATIVO II - CCJ0011 Título SEMANA 1 Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 1 Tema Responsabilidade Civil do Estado. Tipos de Responsabilidade. Aplicação da Responsabilidade Civil. Atos Legislativos e Judiciais. Direito de Regresso. Objetivos O aluno deverá ser capaz de: Compreender as hipóteses de Incidência da Responsabilidade Civil do Estado; Analisar os pressupostos para a Aplicação da Responsabilidade Objetiva; …