Caso Concreto De Introdução De Direito 1 Ao 7

LEI N°12.760, DE 20-12-2012 (NOVA LEI SECA), ART 306 CTB, CRIME DE PERIGO ABSTRATO OU CRIME DE PERIGO CONCRETO. POSSEBON,Giovani1 VIEIRA, Tiago Vidal2 Giovani.possebon@hotmail.com RESUMO O presente trabalho teve por objetivo o estudo da Lei n°12.760 de 20/12/2012 conhecida como Nova Lei Seca que entrou em vigor no dia 21 de dezembro de 2012, modificando o disposto no art.306 CTB, tornando mais rígida algumas sanções do Código Brasileiro de Trânsito. Abordou alguns…

para o seu processo de execução, desde a parte de concepção ideológica, até a finalização completa do trabalho, abordando a participação efetiva da aluna. Palavras-chave: Experiência profissional; graduação; Valores de Minas. SUMÁRIO 1 – INTRODUÇÃO O presente relatório vem apresentar as atividades desenvolvidas pela aluna Hercília Camargo Guedes durante os estágios curriculares realizados nas empresas SERVAS, EPDESIGN e Bernadette Correa Arquiteta, em atividades relacionadas…

CURSO DE GRADUAÇÃO EM ENGENHARIA CIVIL PAULO EDUARDO DANTAS DE OLIVEIRA RAUL VICTOR VALENTIM DE SENA UTILIZAÇÃO DE FÔRMA DE MADEIRA NA EXECUÇÃO DE ESTRUTURA DE CONCRETO ARMADO NATAL 2011 PAULO EDUARDO DANTAS DE OLIVEIRA RAUL VICTOR VALENTIM DE SENA UTILIZAÇÃO DE FÔRMA DE MADEIRA NA EXECUÇÃO DE ESTRUTURA DE CONCRETO ARMADO Monografia apresentada a Universidade PotiguarUnP, como parte dos requisitos para obtenção do titulo de Graduação em Engenharia Civil.…

GOIÁS DEPARTAMENTO DE FILOSOFIA E TEOLOGIA Bacharelado em Direito Metodologia Científica Profª. Drª. Zildete Inácia de O. Martins DIREITOS FUNDAMENTAIS DO HOMEM: PROTEÇÃO À VIDA, À LIBERDADE, À IGUALDADE E À DIGNIDADE HUMANA NO BRASIL CONTEMPORÂNEO Aline Clécia de Souza Bruna Ferreira Dias Euclídes Nunes Filho B01 GOIÂNIA 2014 Aline Clécia de Souza Bruna Ferreira Dias Euclides Nunes Filho DIREITOS FUNDAMENTAIS DO HOMEM: PROTEÇÃO À VIDA, À…

1 INTRODUÇÃO O presente artigo científico irá demonstrar a relevância da interpretação das normas jurídicas frente aos casos concretos, tendo como base, o livro “Caso dos exploradores de caverna”, onde encontra-se exposto, as diversas visões acerca da interpretação da norma, fornecidas pelos magistrados. Com isso, o livro deixou claro a reflexão sobre a conduta dos quatro exploradores presos, ao assassinar o outro colega, para a sobrevivência por mais dez dias, devido a escassez de alimentação,

O ESTUDO DE CASOS NA PERSPECTIVA DA METODOLOGIA JURÍDICO-FILOSÓFICA Alfredo de J. Flores 1 RES UMO: Durante o predomínio do Idealismo ilu min ista e na época do Positivismo exegético e juríd ico dos séc. XIX e XX, pode-se afirmar que o método de estudo de casos no Direito foi deixado em segundo plano. Atualmente, esse método apresenta uma importância inegável, correspondendo a uma resposta ao dogmatismo anterior. Entretanto, é possível apontar que o estudo de casos também representa

Secundárias do Direito Tributário 7 3.1 Atos normativos 7 3.2 Decisões Administrativas 8 3.3 Costumes 8 3.4 Convênios 8 4. A Vigência da Legislação Tributária 8 4.1 Vigência no espaço 9 4.2 Vigência no Tempo 9 5. Aplicação da Legislação Tributária 10 5.1 Aplicação retroativa da lei fiscal 10 6. Interpretação da Legislação Tributária 11 6.1 Interpretação literal 12 6.2 Interpretação benigna 12 6.3 Interpretação da definição legal da hipótese de incidência 12 7.…

1 DIREITO CIVIL – PARTE GERAL LEI DE INTRODUÇÃO ÀS NORMAS DO DIREITO BRASILEIRO 1- Mudança na nomenclatura, função e conteúdo da Lei. A vigente Lei de Introdução ao Código Civil (Decreto-lei nº 4.657/1942), atualmente denominada Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (Lei nº 12.376/2010), revogou a antiga, promulgada simultaneamente com o Código Civil, substituindo-a. Contém 19 artigos, enquanto que a primitiva continha 21. Trata-se de legislação anexa ao Código…

CENTRO UNIVERSITÁRIO FRANCISCANO INTRODUÇÃO AO DIREITO 1 PROF. MS.ROSANE BARCELLOS TERRA 18/08/2012 FONTES DO DIREITO FONTE:  Expressão vem do latim (fons, fontis, nascente). algo. 18/08/2012  Significado: tudo aquilo que origina, que produz A expressão, no Direito, indica as formas pelas quais ele manifesta-se.  As fontes do direito asseguram à sociedade que o juiz, ao decidir os casos concretos que lhe são postos, não decida pautado…

CIÊNCIAS SOCIAIS CURSO DE DIREITO MARCUS DAVY VIANA NOGUEIRA TEORIA DA AÇÃO: Conceito, Evolução Histórica e Natureza Jurídica São Luís – MA 2014 Trabalho apresentado à disciplina de Teoria Geral do Processo do Curso de Direito da Universidade Federal do Maranhão, ministrada pelo professor Mário de Andrade Macieira para obtenção de nota parcial referente à segunda avaliação. SUMÁRIO INTRODUÇÃO 3 2 CONCEITO 4 3…