Caso Concreto De Historia Do Direito Brasileiro

três criações do direito romano que são aplicáveis pelo sistema jurídico brasileiro hoje. O corpo jurídico Romano constituiu-se em um dos mais importantes sistemas jurídicos criados desde sempre, entusiasmando diversas culturas em tempos diferentes. Desenvovimento O direito romano, por ser um dos primeiros complexos jurídicos e um dos mais importantes, deixou muitos legados e serviu de base para o sistema jurídico. A seguir, será apresentado e desenvolvido de três criações do direito…

MORUMBI PAULO HENRIQUE DE ANDRADE EVOLUÇÃO DO CONCRETO ARMADO SÃO PAULO 2006 2 PAULO HENRIQUE DE ANDRADE EVOLUÇÃO DO CONCRETO ARMADO Trabalho de Conclusão de Curso apresentado como exigência parcial para a obtenção do título de Graduação do Curso de Engenharia civil da Universidade Anhembi Morumbi Orientador: Professor Eng. Fernando José Relvas SÃO PAULO 2006 3 PAULO HENRIQUE DE ANDRADE EVOLUÇÃO DO CONCRETO ARMADO Trabalho de Conclusão de…

qual não se exige com rigor a que temos direito, porque nos pertence ou nos é devido, chegando-se ao extremo de uma liberalidade destemida, para relaxar, voluntariamente, nossos próprios direitos, mesmo reais, em proveito de outrem. Mas, no conceito atual, não é este o sentido de eqüidade, que não se confunde com justiça, onde é aplicada. É compreendida como a igualdade de que nos falam os romanos: jus est ars boni et AEQUI. E o bom, que vem do que é direito, está na reta razão ou na…

Introdução 6 O Que é Hermenêutica? 6 Quanto a Interpretação 7 Sistema e Aplicação do Direito 8 Causas de interpretação viciosa e incorreta – aplicação do direito 9 Direito Comparado 9 Elementos da Hermenêutica 9 Fatores Sociais 10 O Resultado 10 Equidade 11 Jurisprudência 11 Direito Excepcional 11 Classificações e Métodos de Interpretações 12 Literal ou Gramatical 13

participativa, as formas e mecanismos de controle do planejamento e da execução das ações do governo, o direito à informação e ao exercício de prerrogativas que permitam ao cidadão contribuir para a correta aplicação do dinheiro público. O princípio da soberania popular na Constituição de 1988 Na história sociopolítica do ocidente, as constituições evoluíram ao reconhecer os direitos sociais, ao lado dos direitos individuais civis e políticos, e ao promover a abertura do Estado à…

UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA – UnB FACULDADE DE DIREITO O PODER JUDICÁRIO E OS REGIMES AUTÓRITÁRIOS NO BRASIL ANDERSON BRAGA MARQUES 10/0085881 BRASÍLIA-DF SETEMBRO 2012 UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA – UnB FACULDADE DE DIREITO O PODER JUDICÁRIO E OS REGIMES AUTÓRITÁRIOS NO BRASIL O trabalho apresentado tem como requisito parcial para obtenção de notas na disciplina de História do Direito da Universidade de Brasília – UnB, elaborado

1) RAÍZES DO DIREITO CIVIL BRASILEIRO Remontar as origens históricas de nosso Direito Privado é imprescindível para a exata compreensão dos contornos juscivilísticos da contemporaneidade. Na fala de Luiz Edson Fachin "... busquemos, nas origens, aspectos do legado histórico para o Brasil contemporâneo, principiando pela formulação colonial cuja análise não pode descurar da herança colonial do Estado brasileiro".(FACHIN, 2003, p.439) Giordano Bruno Soares Roberto emenda: Não é…

O PSICOPATA E O DIREITO PENAL BRASILEIRO QUAL A SANÇÃO PENAL ADEQUADA? A psicopatia é tema que desafia há tempos as ciências criminais e a própria Justiça. Primeiramente ante a controvérsia sobre o que seja a psicopatia, ou seja, doença metal, doença moral ou transtorno de personalidade. Ademais, a discussão se estende à definição se o psicopata deve ser considerado como imputável, semi-imputável ou inimputável, bem como qual seria, por consequência, a sanção penal adequada a esses…

HISTÓRIA DO DIREITO BRASILEIRO - CCJ0105 Título Introdução à disciplina História do Direito No Brasil Descrição Lembre-se que para a resolução da questão abaixo, é necessário que você pesquise sobre as características da Common Law e da Civil Law (sistema romano- germânico). Flávio e Aline, dois alunos iniciantes do curso do nosso Direito, entusiasmados com os estudos jurídicos, discutiam sobre a forma como os diversos países organizavam suas justiças a fim de obterem solução os…

CASO CONCRETO 1: Hermenêutica Jurídica e Interpretação do Direito numa abordagem Constitucional. Profa. Leila Beuttenmüller - Faculdade Integrada do Ceará – FIC. Em 1991, o escritor e editor de livros Siegfried Ellwanger, brasileiro, com cerca de sessenta anos de idade foi processado criminalmente pelo Ministério Público – instituição titular das Ações Penais Públicas de acordo com o art. 129, I, da Constituição Federal – pelo seguinte crime previsto na chamada Lei de Racismo (Lei nº.…