Caso Concreto De Filosofia Juridica

PALESTRA ARGUMENTAÇÃO E ESTADO DE DIREITO-FILOSOFIA POLITICA E JURIDICA LONDRINA 2014 Karlos Eduardo Valério de Morais PALESTRA ARGUMENTAÇÃO E ESTADO DE DIREITO-FILOSOFIA POLITICA E JURIDICA Trabalho apresentado ao Curso de Direito da Faculdade Arthur Thomas como requisito parcial à conclusão da disciplina Direito Processual Constitucional. Orientador: Prof. Flávio Pierobon. LONDRINA 2014 PALESTRA ARGUMENTAÇÃO E ESTADO DE DIREITO-FILOSOFIA POLITICA E JURIDICA. Orientador:…

hermenêutica jurídica e interpretação legislativa sejam dois conceitos, por vezes, confundidos, eles constituem atividades distintas. Conforme ensina Fiore, a interpretação das leis é uma operação que tem por fim ‘’fixar uma determinada relação jurídica, mediante a percepção clara e exata da norma estabelecida pelo legislador’’[3]. De tal modo, Carlos Maximiliano assevera que esta não se confunde com a hermenêutica jurídica, a qual, para ele, corresponde à ‘’parte da ciência jurídica que…

da discussão em torno da existência ou não das lacunas: “Aliás, a discussão sobre a existência (ou não) de lacunas no direito assume relevância, basicamente, em dois aspectos: em primeiro lugar, a discussão é importante para a própria dogmática jurídica, na medida em que a tese das lacunas serve como forte entendimento norteador e, também, como sustentáculo ao direito visto de maneira circular e controlado; em segundo lugar, serve igualmente, como argumento desmi(s)tificador do próprio dogma do

1. Hermenêutica Jurídica quanto à origem Hermenêutica é um vocábulo derivado do grego hermeneuein, comumente tida como filosofia da interpretação. Muitos autores associam o termo a Hermes, o deus grego mensageiro, que trazia notícias. Hermes seria o deus, na mitologia grega, capaz de transformar tudo o que a mente humana não compreendesse a fim de que o significado das coisas pudesse ser alcançado. Hermes seria um "deus intérprete", na medida em que era a entidade sobrenatural dotada de…

neste ponto a principal obra de Descartes, “O Discurso Sobre o Método”. E através de Hans Georg Gadamer trabalharemos a questão da hermenêutica, que é tida como uma teoria ou filosofia da interpretação, analisando sua principal obra, “Verdade e Método”, onde o autor expõe sua hermenêutica filosófica, histórica e jurídica, sendo esta última de suma importância para este trabalho. Este trabalho também tem o objetivo de trabalhar as normas da ABNT – Associação Brasileira de Normas…

natureza necessariamente é. As leis jurídicas ao contrário indicam apenas aquilo que na sociedade devem ser. Por essa razão diz-se que o direito é a ciência do dever ser. A terminologia jurídica é um grande desafio para quem estuda o direito, principalmente saber o que as palavras significam. A ciência do direito dispõe de instrumentos próprios de significação harmônica, e outros tomados de empréstimo à linguagem comum que passam a ter uma acepção nova de natureza jurídica. A linguagem…

Questionário Sobre Hermenêutica Jurídica 1)Segundo a Hermenêutica jurídica, a quem compete fixar as diretrizes e as regras da interpretação? R: As diretrizes e as regras da interpretação são estabelecidas pela doutrina e pela jurisprudência. 2)Segundo o jurista Vicente Ráo, o conceito de interpretação varia de acordo com o sistema teórico adotado e este assunto tem grande variedade de doutrinas.Quais são? R:Interpretar e aplicar é “aquilo que as distingue” é, tão somente a…

São muitas as definições da palavra direito e varia conforme a visão de cada interlocutor. Nader (2013) citando Kant afirma que os “juristas ainda estão à procura de uma definição para o Direito”. Um legalista, compreende o Direito com a norma jurídica; Um idealista, colocará a justiça como elemento primordial; Um sociólogo do Direito, o definirá enfatizando o elemento social, enquanto que o historicista fará referência ao caráter evolutivo do Direito. E Nader (2013) continua, “o…

Hermenêutica Jurídica SUMÁRIO 1. Introdução 3 2. Uma breve visão Histórica 4 2.1 Visão histórica 4 2.2 As escolas de interpretação 5 3. Hermenêutica, interpretação e aplicação do direito 6 4. A interpretação - Auslegung e Sinngebung 7 5. Pré-conceitos e Pré-juízos 8 5.1 Compreensão 9 5.2 Interpretação estrito senso 9 5.3. Crítica 9 6. Adaptação do preceito normativo ao caso concreto 11 7. O conceito de interpretação 12 8. As leis de interpretação 12

FACULDADES ANHANGUERA FACULDADE DE DIREITO ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS 1ª SÉRIE – 2º Semestre MATÉRIA: FILOSOFIA E ÉTICA JURÍDICA Sumário 02 Introdução 03 Filosofia – Temas Recorrentes: A Vida, A Morte, A Liberdade, A Igualdade...... 04 Teoria Tridimensional do Direito e sua influência no Direito Brasileiro........................... 07 Da conclusão 09 Referências bibliográficas 10