Caso Concreto De Filosofia Juridica

A teoria do Direito estuda o direito em geral, não estudando o direito concreto, mas o direito que já existiu, o existente, e o que ainda irá existir, assim estudando o direito possível. (OLIVEIRA, 2002, p 45) Esse direito possível presume que seja seguido os mesmos parâmetros, ou ao menos, parâmetros parecidos para o direito no futuro, assim, investigando os elementos permanentes de todo o direito, independente do tempo e do lugar. Atualmente existem diversos ordenamentos jurídicos que regem

se converta em flagrante arbitrariedade, impõe-se empreender o estudo de uma teoria que visa controlar o processo decisório do intérprete. A hermenêutica filosófica tem contribuído de forma significativa para a sindicabilidade da interpretação jurídica (controle da discricionariedade judicial), o que justifica a adoção desses critérios também na esfera administrativa. Com efeito, somente é compatível com o Estado Democrático de Direito um conceito limitado de discricionariedade,…

DISCIPLINA DE FILOSOFIA JURÍDICA LEGISLAÇÃO E O COTIDIANO DO CIDADÃO: - Justiça como Direito – Ilicitude e normatividade – Estética do Direito - Lógica do Direito Aline Cardoso dos Santos Foz do Iguaçu – PR Junho, 2014 LEGISLAÇÃO E O COTIDIANO DO CIDADÃO: - Justiça como Direito – Ilicitude e normatividade – Estética do Direito - Lógica do Direito Trabalho apresentado à disciplina de…

Partindo de fundamentos encontráveis na Teoria Geral do Direito e na Filosofia do Direito pertinentes aos conceitos jurídicos, analisaremos em que medida eles são ou não ensejadores da atuação discricionária da Administração Pública. A seguir, faremos breve menção à questão dos seus limites e da possibilidade de controle jurisdicional da dicricionariedade resultante de conceitos jurídicos indeterminados. II - A LINGUAGEM JURÍDICA Como expressa Sainz Moreno, a relação entre o…

necessária de que o direito, para ser entendido e estudado enquanto fenômeno cultural e humano, precisa ser tomado enquanto sistema disciplinador de relações de poder, a partir da metodologia utilizada em sala com a aplicação dos casos concretos, a saber: Caso Concreto 1 Juízo de realidade (de fato) e juízo de valor 1. Os Juízos de Valor distinguem-se dos Juízos de Realidade, também denominados “de fato”. Veja, por exemplo, quando a psicóloga Angélica do Carmo perguntou ao…

A compreensão na filosofia da linguagem É possível aprender que a categoria do “algo com algo” é o elemento chave para a consolidação da guinada linguística pelas seguintes razões: Possibilita a superação da Metafísica ao deslocar a questão do ser do fundamento para o método, na forma de “como” do mundo, seja pela via existencial ou analítico-linguistica; Confirma que os objetos somente são acessíveis pela mediação do sentido, isto é, pela linguagem e não ontologicamente em si; Permite

fundamentais: o histórico, o teórico e o filosófico. Neles estão contidas as idéias e as mudanças de paradigma que mobilizaram a doutrina e a jurisprudência nesse período, criando uma nova percepção da Constituição e de seu papel na interpretação jurídica em geral. I. Marco histórico O marco histórico do novo direito constitucional, na Europa continental, foi o constitucionalismo do pós-guerra, especialmente na Alemanha e na Itália. No Brasil, foi a Constituição de 1988 e o processo de…

Filosofia do Direito Nota do digitalizador Esta versão digital do livro “Filosofia do Direito”, de Miguel Reale, foi formatada de maneira a manter paginação o mais próximo possível da do original impresso, num total de 779 páginas. Foi necessário manter as páginas em branco do original. Isso foi feito para possibilitar a feitura de trabalhos, nos quais é necessária a identificação da numeração da página na qual algum trecho do livro que estiver sendo citado se encontre.…

que sao, a tridimensionalidade do direito, relaçoes entre as dimensoes do direito e as diciplinas juridicas. tridimensionalidade do direito um caso de uma jovem de 19 anos, mae de tres filhos, separada, trabalha como empacotadora e foi condenada a 1 ano de prisao por ter cometido aborto. um caso muito polemico e que depende de varios pontos de vista. tres amigos amigos debatem sobre esse caso. o primeiro concorda com o art. 124 do codigo penal com ate tres anos de prisao, porque o…

Filosofia do Direito MIGUEL REALE II 19- edição, 1ª tiragem — 1999 2ª tiragem — 2000 III MIGUEL REALE Filosofia do Direito 19ª edição 3ª tiragem 2002 IV ISBN 85-02-01855-8 Dados Internacionais de Catalogação na Publicação (CIP) (Câmara Brasileira do Livro, SP, Brasil) Reale, Miguel, 1910-2006 Filosofia do direito / Miguel Reale. - 19. ed. - São Paulo Saraiva, 1999. Bibliografia. 1. Direito - Filosofia I. Título. 99-1528 CDU-340.12 Índices para…