Caso Concreto De Filosofia Juridica

são bons ou maus por si próprios, estabelecem o que é bom para todos e estaria num patamar superior. Deste fala-se ser particular (ou seja, territorial), mutável, advindo da vontade dos homens, torna-se conhecido através da promulgação da norma jurídica, acredita-se que o ordenamento é justo (e o que for contrário a ele seria injusto), estabelece o que é útil e estaria num degrau inferior. Os adeptos do antigo Direito Natural crêem que o sonho do Direito Positivo é se tornar…

A Função da Sociologia Jurídica e a Eficácia do Direito A sociologia jurídica analisa o processo de criação do direito e sua aplicação na sociedade. Comecemos citando um exemplo. O Código Penal brasileiro proíbe o adultério e prevê uma pena entre quinze dias e seis meses para quem o pratica (art.240). O advogado de uma mulher presa em flagrante delito pela prática de adultério admite nos autos que a sua cliente cometeu este ato, mas pede a sua absolvição, sustentando que este artigo, na prática

Tridimensional do Direito” de Miguel Reale – 3. A experiência jurídica como estrutura tridimensional – 4. Dialética da complementaridade – 5. O Direito como experiência histórico-cultural – 6. Modelos do Direito – 7. Conclusões – 8. Bibliografia Geral. RESUMO: O nosso trabalho tem como objeto a análise da “Teoria Tridimensional do Direito” do jus-filósofo brasileiro Miguel Reale, com ênfase nos seguintes aspectos: a experiência jurídica como estrutura tridimensional, a dialética da…

norte-americano, professor de Teoria Geral do Direito na University College London e na New York University School of Law. Ele é conhecido por suas contribuições para a Filosofia do Direito e Filosofia Política especialmente a partir da teoria direito como integridade. A dificuldade de concretização da lei e sua aplicação a casos concretos já foi objeto de estudo e obras de muitos autores e o tema ainda, e cada vez mais, representa um dos maiores desafios enfrentados por operadores do…

Sociedade. Produção de conhecimento e produção de sentido: ciência e epistemologia. Principais escolas hermenêuticas. Especificidades e conceito da hermenêutica jurídica. Os modos de produção do Direito. Hermenêutica e construção do Direito. Hermenêutica jurídica e jurisprudência. Interpretação do Direito. Integração do Direito. Antinomias jurídicas. Aplicação do Direito. Lei de Introdução ao Código Civil. Interpretação e aplicabilidade das normas constitucionais. Interpretação e…

representante é eleito pelo povo, só pode ser "boa", não pode ser questionada. Ignora-se os caracteres particulares dos fenômenos sociais. Trata-se de um um direito dogmático e utilizado, ou seja, feito para atender aos interesses dominantes. IDEOLOGIAS JURÍDICAS Segundo Marilena Chauí, é o "conjunto de idéias, lançado pela classe economicamente dominante, que visa justificar a dominação apresentando uma sociedade una e harmônica, como se todos compartilhassem dos mesmos interresses e…

fundamentais: o histórico, o teórico e o filosófico. Neles estão contidas as idéias e as mudanças de paradigma que mobilizaram a doutrina e a jurisprudência nesse período, criando uma nova percepção da Constituição e de seu papel na interpretação jurídica em geral. I. Marco histórico O marco histórico do novo direito constitucional, na Europa continental, foi o constitucionalismo do pós-guerra, especialmente na Alemanha e na Itália. No Brasil, foi a Constituição de 1988 e o processo…

Prof.Antonio Serafim Azeredo Sociologia Jurídica e Judiciária CAP.3 - CONCEITO SOCIOLÓGICO DE DIREITO-MONISMO E PLURALISMO JURÍDICO# O Direito é Fato Social-realidade social (linguagem, religião, cultura)  O Direito está associado à conduta e organização-conjunto de normas de conduta quedisciplinam as relações sociais.  O Direito cuida das relações extrínsecas do homem, já a moral trata das relaçõesintrínsecas. # Características das normas de conduta  universais ou

NETO, Antonio Luiz Machado. A Concepção Egológica da Ciência Jurídica e a Teoria Geral do Direito. In: NETO, Antonio Luiz Machado. Fundamentação Egológica da Teoria Geral do Direito. Bahia, 1973. Antonio Luiz Machado Neto foi um renomado jurista, sociólogo, filósofo e professor baiano, principal expoente do Egologismo de Carlos Cossio no Brasil. Nessa obra, ele apresenta a fundamentação Egológica da Ciência Jurídica. Inicialmente Machado Neto explana como a Teoria…

Tiago Oliveira de Almeida Filosofia do Direito Entrevista de Celso Lafer Celso Lafer, professor de Filosofia do Direito na Faculdade De Direito na USP, ex-ministro das Relações Exteriores e membro da Academia de Letras , recebeu a resvista CULT em seu escritório , onde deu seu entrevista. Ao iniciar a entrevista Celso foi questionado quanto a abordagem inicial que se da sobre a filosofia do direito . Ele diz que para se refletir sobre a filosofia do direito era necessario…