Caso Concreto De Direito

PRICÍPIOS DO DIREITO DE FAMÍLIA Apontar quais são os principais princípios de direito de família observados a partir da leitura do passo anterior, e realizar um fichamento (resumo) apontando cada um deles, explicando-os com as suas palavras. O direito de família é um ramo do direto civil com características peculiares, integrado pelo conjunto de normas que regulam as relações jurídicas familiares, orientado por elevados interesses morais, culturais, sociais, ou seja, voltado ao…

MARINONI Professor Titular de Direito Processual Civil da UFPR. Mestre e Doutor em Direito pela PUC/SP. Pós-Doutorado na Universidade Estatal de Milão. Advogado em Curitiba e Brasília SUMÁRIO: 1. Introdução - 2. A influência dos valores do Estado Liberal de Direito e do positivismo jurídico sobre os conceitos clássicos de Jurisdição: 2.1 A concepção de direito no Estado Liberal; 2.2 O positivismo jurídico; 2.3 A jurisdição como função dirigida a tutelar os direitos subjetivos…

mandado judicial ou basear-se em fundada suspeita de estar a pessoa em posse de arma ou objet...o apto a comprovar a materialidade de um delito. É o que reza o artigo: 244 do Código de Processo Penal: ´´A busca pessoal independerá de mandado, no caso de prisão ou quando houver fundada suspeita de que a pessoa esteja na posse de arma proibida ou de objetos ou papéis que constituam corpo de delito, ou quando a medida for determinada no curso de busca domiciliar´´. Exemplo:…

importante o direito de determinada pessoa ou o direito de outra, na ciência jurídica as lides envolvendo essas circunstancias é sua própria essência. Comuns também são as situações onde se precisa decidir entre a prevalência de determinado direito fundamental sobre o outro, tendo em vista a diversidade de direitos fundamentais protegidos pela nossa Constituição. Como exemplo pode-se citar o choque entre o direito a transmissão de informação de determinada empresa jornalística e o…

Doutora em Direito Público pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos (UNISINOS), Professora do Programa de Pós-Graduação – Mestrado – e do Curso de Direito da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM). Advogada. Fernando Hoffmam Mestrando em Direito Público pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos (UNISINOS), Bolsista PROSUP/ CAPES, Especialista em Direito: Temas Emergentes Em Novas Tecnologias Informacionais pelo Centro Universitário Franciscano (UNIFRA), Bacharel em…

Caso Concreto 4 a) O Fato do não pagamento do Aluguel. b) Ela tem a preservar o direito de propriedade e o direito de receber o crédito. c) Sim, ela tem a preserva o direito de propriedade e o direito de receber o crédito. Questão Objetiva Letra C Caso Concreto 4 a) O Fato do não pagamento do Aluguel. b) Ela tem a preservar o direito de propriedade e o direito de receber o crédito. c) Sim, ela tem a preserva o direito de propriedade e o direito de receber o crédito.…

DO PONTO DE VISTA HERMENÊUTICA.........................................................................12 3.1 Hermenêutica Jurídica Focada na Parte Civil.............................13 4. ANÁLISE DO ART. 5º DA LEI DE INTRODUÇÃO ÀS NORMAS DO DIREITO BRASILEIRO À LUZ DA HERMENÊUTICA JURÍDICA.....................................................................................15 4.1 Dos Fatores Sociais.....................................................................17 CONCLUSÃO.........

DIREITO DO TRABALHO II Aula 1 – Plano de Ensino e Férias DIREITO DO TRABALHO II Plano de Ensino Férias. Aviso prévio e terminação do contrato: resilição, resolução (justa causa, rescisão indireta e culpa recíproca), rescisão, factum principis, força maior, aposentadoria, morte do empregado. Homologação na terminação do contrato de trabalho. Prescrição e decadência. Indenização por tempo de serviço: FGTS. Estabilidade e garantia de emprego. Direito Coletivo do Aula 1 – Plano de Ensino…

Rio de Janeiro, Março de 2015. CONSTITUCIONAL lll. Claudia Lopes de Oliveira Caso Concreto l. A) Não, a Const. referida é uma Const. de Garantia liberal de caráter negativo e se limita a delinear o exercício do poder do Estado e consagrar direitos fundamentais da 1' Geração. B) Não, essa Constituição é classificada como Cesarista, pois a suposta participação popular não é hábil à considerar um consenso. C) É Dogmática, pois é concebida em uma única vez e espelha a ideologia política…

Plano de Aula 25/07/2012 11:18 Página: 1/16 Disciplina: DPR0233 - DIREITO EMPRESARIAL IV ( FALÊNCIA E RECUPERAÇÃO ) Semana Aula: 2 DESCRIÇÃO DO PLANO DE AULA Disposições Preliminares. Falência e Recuperação. OBJETIVO O aluno deverá ser capaz de conhecer as disposições preliminares e comuns na Falência e na Recuperação. Identificar o sujeito passivo na relação processual e o Juízo competente para aplicar aos casos concretos. TEMA Disposições Preliminares e Comuns. Falência e…