Caso Concreto De Direito Constitucional I Aula 6

SÁ CURSO DE DIREITO DIREITO CIVIL I Prof. Eduardo Tavares Aula 2 DIREITOS DA PERSONALIDADE 1 – FDUNDAMENTAÇÃO • Artigos 11 a 21 do Código Civil • Fundamento: art. 5º, X da CRFB/88; art. 220 da CRFB; art. 5º, IV e V da CRFB/88. • Pressuposto: existência de direitos extra-patrimoniais nas relações interprivadas. Possibilita a pessoa atingida um instrumento para a sua defesa e reparação de danos (lesão ou ameaça de lesão). Proteção à pessoa humana: direitos…

usar a CR(CF) Obs.: Sempre cai na prova Nacionalidade( Art 12 e 13) – tem que ter a Constituição atualizada! A página do EAD ( www.ead.aena.br) é bastante utilizado - Sempre, antes vir à aula, entrar no site para ver se há algum material novo. Semana de Seminário (aula normal) – 19/10 à 20/10 Semana Extensionista – 21/10 à 23/10 Bibliografia: - Alexandre de Moraes – sucinto –indicado em concursos - Gilmar Mendes – bom - recomendado - José…

Plano de Aula: Validade e Eficácia da Lei Penal no Tempo e no Espaço. DIREITO PENAL I Título Validade e Eficácia da Lei Penal no Tempo e no Espaço. Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 4 Tema Validade e Eficácia da Lei Penal no Tempo e no Espaço. Objetivos O aluno deverá ser capaz de:  Compreender a relevância da subsunção das normas penais aos preceitos constitucionais.  Demonstrar a aplicabilidade das Normas jurídico-penais no tempo e no espaço e

Direito Financeiro e Tributário II Plano de Ensino e Conceitos Básicos Unidade 5 – Processo tributário Rio, 08/05/12 5.1. Processo administrativo tributário; 4.2. Processo judicial tributário; Aula 8 I – Processo administrativo tributário (Dec.70235/72) É o mecanismo extrajudicial de solução de conflitos entre os sujeitos ativo e passivo da obrigação tributária. 1) funções: legitimação da atividade administrativa, garantia dos direitos do administrado, facilitação do…

CURSOS ON-LINE – DIREITO CONSTITUCIONAL – CURSO REGULAR PROFESSOR GUSTAVO BARCHET AULA 11: REMÉDIOS CONSTITUCIONAIS – PARTE I I. HABEAS CORPUS 1) REMÉDIOS CONSTITUCIONAIS Remédios constitucionais são as garantias prescritas na Constituição para assegurar a plena fruição dos direitos contemplados no ordenamento jurídico. Seguindo a tradicional lição, direitos são bens da vida que as normas jurídicas consagram (liberdade, propriedade, intimidade, vida privada etc). Existem de forma…

Disciplina: CCJ0050 - RESPONSABILIDADE CIVIL Semana Aula: 1 DESCRIÇÃO DO PLANO DE AULA Responsabilidade OBJETIVO IDENTIFICAR os casos de responsabilidade civil SABER o conceito de ato ilícito DIFERENCIAR o ato ilícito em sentido amplo e ato ilícito em sentido estrito ANALISAR as espécies de responsabilidade COMPREENDER os pressupostos da responsabilidade civil IDENTIFICAR as excludentes de ilicitude diante do caso concreto ENTENDER que as excludentes de ilicitude transformam o ato ilícito

* Aula 01 ESTÁCIO – FASE TEORIA GERAL DO PROCESSO Professora: Martha Franco 2011/2 * NOÇÕES PRELIMINARES SOBRE O DIREITO PROCESSUAL Direito Processual: é o ramo do Direito que estuda e regulamenta o exercício da função jurisdicional Direito Processual e Direito Material a) direito material – estabelece as normas que regulam as relações jurídicas entre as pessoas b) direito processual – estabelece princípios e normas legais regulamentadoras do exercício da jurisdição …

TÓPICOS DE DIREITO DO TRABALHO E PROCESSO DO TRABALHO Aula 09 – Comissão de Conciliação Prévia, competência material e territorial Professora: Maria Inês Gerardo www.mariainesgerardo.com.br Professora: Maria Inês Gerardo www.mariainesgerardo.com.br Comissão de Conciliação Prévia (art. 625-A, CLT CCP , COMPETÊNCIA MATERIAL E TERRITORIAL – AULA 11 Professora: Maria Inês Gerardo www.mariainesgerardo.com.br - Atribuição: tentar conciliar individuais existentes os…

l PROCESSO PENALII AULA 8 MEIOS E FONTES DE PROVA 1. PROVA PERICIAL 1. Exame de Corpo de Delito 1.1.1 Conceito de Corpo de Delito – é a verificação da prova da existência do crime, feita por peritos, diretamente ou por intermédio de outras evidências, quando os vestígios, ainda que materiais, desapareceram. O exame de corpo de delito é indispensável nos crimes que deixam vestígios, também chamados de crimes não transeuntes – exemplo: um homicídio, um furto mediante arrombamento,

PLANO DE CURSO E PLANO DE AULA Curso: Direito Carga Horária: 80hs/aula Disciplina: Direito Administrativo I Professor: Rômulo César Barbosa Marques Justificativa Um estudo bem direcionado do Direito Administrativo é cada vez mais de extrema relevância nos dias de hoje, uma vez que auxilia na compreensão da atuação do Estado, permite compreender inúmeros princípios e regras aos quais os órgãos da Administração estão sujeitos. Ademais, o Direito Administrativo traz a…