Caso Concreto De Direito Constitucional I Aula 6

Nome99999999999 RESUMÃO – DIREITO CIVIL PARA AFRFB 2012 PROFESSOR LAURO ESCOBAR CAROS AMIGOS E ALUNOS e9 99 99 99 99 99 Meu nome é Lauro Escobar. Minha intenção é ministrar um curso resumido, com aulas direcionadas para o concurso de Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil (AFRFB) aberto este ano, de uma forma clara e direta, fornecendo o máximo de informações, abrangendo a totalidade do edital, sem perder a objetividade e dispersar para temas que não caem nas…

CARLOS EDUARDO VIEIRA CERONI “Ninguém será arbitrariamente preso, detido ou exilado.” (Declaração Universal dos Direitos Humanos) RESUMO A função exercida pelo Delegado de Polícia está estritamente relacionada com os Direitos Humanos e, sobretudo, com a dignidade da pessoa humana. O presente trabalho tem o objetivo de demonstrar a necessidade da existência de um Delegado de Polícia técnico e independente para o

| |Cláudia Ribeiro Pereira Nunes é Doutora em Direito e Mestre em Direito das Relações Econômicas e Graduada pela UERJ. Professora do | |Programa Executivo do IBMEC e da Fundação Getúlio Vargas - FGV. Secretária do Convênio EMARF/MUSL - Grupo de Estudos da CVM. Organizadora| |da Revista de Direito Privado e Processual Civil Contemporâneo. Membro do INFO-BG - Grupo de Estudos Empresariais Internacionais. | |Advogada/consultora

DIREITO ADMINISTRATIVO PROFESSOR RAFAEL OLIVEIRA AGENTES PÚBLICOS AULA 1 Rio, 06.06.2011 1. CONCEITO: engloba toda e qualquer pessoa física que exerce função pública, seja esta gratuita ou remunerada. É expressão genérica. A própria legislação possui essa noção genérica do termo. Ex: Lei 8429/92. Art. 2º Visão ampla ao conceituar agente público; e art. 327 do CP. 2. ESPÉCIES: 2.1. AGENTE PÚBLICO DE DIREITO X AGENTE PÚBLICO DE FATO: Na primeira…

Constituição Federal /88 pela Emenda Constitucional nº. 45 de 2004, e a Garantia do Foro por Prerrogativa de Função, disposto no citado diploma legal em seu art. 53. O Foro por Prerrogativa de Função como sabemos é garantido a algumas autoridades brasileiras. É na atualidade, um tema no qual os estudiosos do Direito têm prestado importantes considerações, haja vista as divergências de entendimento e posicionamento entre os operadores de direito, pois é cada vez maior a sua…

observância obrigatória pelos Estados-membros, já que Princípio Constitucional Extensível (simetria) que integra a estrutura da federação, observada, portanto, também pelos Municípios. Precedentes do STF. Ao dispor sobre jornada de trabalho dos profissionais do magistério público da educação básica em nível nacional, não apenas o legislador federal extrapolou os limites estabelecidos pela Constituição Federal, no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias – no artigo 60, inciso…

Curso de Direito TEORIA GERAL DO PROCESSO PLANOS DE AULA (Proibida a Reprodução) CURSO DE DIREITO Direção do Centro de Ciências Jurídicas Profª Solange Ferreira de Moura Coordenação Pedagógica Profª Sonia Regina Vieira Fernandes Profº Marcos Lima ORGANIZAÇÃO Prof. Luis Carlos de Araújo Apresentação Caro aluno: A Metodologia do Caso Concreto aplicada em nosso Curso de Direito é centrada na articulação entre teoria e prática, com vistas a…

Direito Previdenciário para o Concurso do INSS Curso Teórico + Exercícios Prof Ivan Kertzman – Aula 00 AULA 00: Assunto da aula SUMÁRIO 1. Saudação Inicial e Apresentação do Professor 2. Apresentação e Cronograma do Curso 3. Seguridade Social – Definição e Estrutura 4. Saúde 5. Assistência Social 6. Previdência Social 6.1 Regimes Próprios de Previdência Social 6.2 Regime Geral de Previdência Social 6.3 Regime de Previdência Complementar 7 Princípios da Previdência Social …

Aula 00 Nova Curso: Direito Regulatório e Direito Administrativo p/ TCU Professor: Cyonil Borges Curso Teórico de Direito Administrativo Profº. Cyonil Borges AULA DEMONSTRATIVA SUMÁRIO 1. 2. 3. 4. Apresentação Cronograma e Programa Metodologia e Orientações Teoria Profº. Cyonil Borges www.estrategiaconcursos.com.br PÁGINA 2 3e4 4a6 7 a 53 1 Curso Teórico de Direito Administrativo Profº. Cyonil Borges APRESENTAÇÃO Concursandos de todo o…

Plano de Aula: Ilicitude (continuação) DIREITO PENAL I Título Ilicitude (continuação) Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 12 Tema Ilicitude (continuação) Objetivos Conhecer o plano de aula. Compreender a relevância da subsunção das normas penais aos preceitos constitucionais. Compreender as Teorias acerca da Ilicitude. Reconhecer, diante das situações fáticas apresentadas, a existência de causas justificadoras das condutas típicas.…