Caso Concreto Da Estacio De Sa

Faculdade Estácio de Sá Direito Disciplina: Introdução ao Estudo do Direito Profa.: Crisnanda Siscar 1 período – manhã Alunos: Maria Cláudia, Ana Paula, Renata, Márcio, Humberto e Fernando 1) Leia e sintetize o texto e a sentença anexos: Texto: . O texto “Zetética e dogmática na atividade judicial”, do Prof. Alexandre Araújo Costa, nos fornece conhecimento a respeito dos dois elementos do estudo do Direito como Ciência e suas aplicabilidades: o elemento zetético e o dogmático. No…

FACULDADE ESTÁCIO DE SÁ CURSO DE DIREITO UNIDADE VILA VELHA JURISPRUDÊNCIAS: CRIMES HEDIONDOS E EQUIPARADOS VILA VELHA 2011 PENAL E PROCESSUAL. APELAÇÃO - ALÍNEAS "A", "C" E "D" DO INCISO III DO ART. 593 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. ANÁLISE TÉCNICA EQUIVALENTE A DOCUMENTO. OBSERVÂNCIA DO ART. 475 DO DIPLOMA DE RITOS - VALIDADE. QUESTÃO NÃO-SUSCITADA NOS MOLDES DO ART. 571 DO CPP - PRECLUSÃO. ROUBO - DELITO INDEPENDENTE EM RELAÇÃO…

com o título: O QUE SÃO DIREITOS HUMANOS. Estácio de Sá Página 1 / 2Título História do Direito Brasileiro Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 1 Tema Introdução à Disciplina História do Direito Brasileiro Objetivos O aluno deverá ser capaz, após o encontro da Semana 1, de: Compreender o Plano de Ensino da Disciplina História do Direito Brasileiro, que lhe será ministrada durante o semestre letivo; Entender como funciona a metodologia de ensino centrada na…

Importância da Mediação nos Processos Judiciais e sua Eficiência no Desenvolvimento de uma Sociedade, mas Justa e Igualitária. Artigo Científico Jurídico apresentado como exigência final da disciplina Trabalho de Conclusão de Curso à Universidade Estácio de Sá – Curso de Direito. Orientadores: Prof(a). Izabel Leventoglu Rio de Janeiro Campus Rebouças 2011 SUMÁRIO: - Introdução. 1 – Origem da mediação, fundamentos e doutrinas. 2 – Desenvolvimento da mediação em outros…

igure o ato ilı́cito é mister que haja um dano moral ou material à vı́tima, uma conduta culposa, por parte do autor e um nexo causal entre o dano con igurado e a conduta ilı́cita. Ilı́cito civil gera uma obrigação indenizatória pelos danos efetivos e, em alguns casos, pelo que a vı́tima deixou de lucrar com o dano provocado. T al obrigaçã o decorre da responsabilidade civil, que é a possibilidade jurı́ d ica que determinada pessoa tem de responder pelos seus atos, sejam eles lı́ c itos…

TEORIA E PRÁTICA DA NARRATIVA JURÍDICA Título 13 - Teoria e Prática da Narrativa Jurídica Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 13 Tema Fundamentação simples. Objetivos O aluno deverá ser capaz de: - Diferenciar casos concretos simples de casos concretos complexos; - Redigir diferentes intróitos para a fundamentação simples das peças processuais; - Iden ficar os argumentos que devem compor a estrutura da fundamentação simples; - Redigir todos esses…

Universidade Estácio de Sá Direito Teoria e Prática da Argumentação Jurídica Profª Marilza Roco (MENDONÇA, Paulo Roberto Soares. A argumentação nas decisões judiciais. 2. ed. atual. Rio de Janeiro: Renovar, 2000. p. 58-64.) DEMONSTRAÇÃO X ARGUMENTAÇÃO Demonstração Argumentação As conclusões resultam de um cruzamento entre juízos hipotéticos e mecanismos de comprovação prática Volta-se para um auditório e busca a adesão deste à tese proposta…

tendo o Autor enviado seu orçamento por escrito e a Ré aceitado integralmente os termos ali propostos por igual via. No orçamento, o Autor ressalvou que os apartamentos estariam automaticamente reservados mediante aceitação da proposta e, caso a Ré desistisse da reserva, que o fizesse mediante prévio aviso com o mínimo de 45 dias de antecedência, sob pena de arcar com o valor correspondente a 20% do preço total, ajustado a título de cláusula penal. Não obstante ao…

FACULDADE ESTÁCIO DE SÁ DE OURINHOS DIREITO RAFAEL ZAIA PERINO SUCESSÃO TRABALHISTA NA LEI 11101/05: A SITUAÇÃO DOS DIREITOS TRABALHISTAS NA ALIENAÇÃO DA MASSA FALIDA. Trabalho de Conclusão de Curso – TCC, apresentado a Faculdade Estácio de Sá de Ourinhos, como exigência parcial à obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientador: Prof. Ms. André Luiz Ortiz Minichiello

UNIVERSIDADE ESTACIO DE SÁ – CURSO DE DIREITO DIREITO CONSTITUCIONAL II - 2010 AULA 5 ORGANIZAÇÃO DOSPODERES LEGISLATIVO E EXECUTIVO PODERES DO ESTADO – Segundo alguns doutrinadores, o poder do estado é uno e indivisível. O que se divide são as funções estatais. Deste modo, a afamada “Tripartição dos Poderes”, é considerada pelos doutrinadores contemporâneos como uma denominação errônea. Independente disto, a forma usual de reconhecimento das funções estatais é reconhecida como repartição