Caso Concreto Da Aula 6 De Direito Constitucional

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ______ VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO FORO DA COMARCA DE FORTALEZA ESTADO DO CEARÁ ______________________________, brasileiro, solteiro, estudante, portador da cédula de identidade RG ___________________, inscrito no CPF n.º _______________, menor emancipado, residente e domiciliado na _________________, bairro _______________, Fortaleza – CE – CEP __________________, por intermédio de seu advogado __________________, OAB/CE sob o n.º…

instituto. ETAPA 03 AULA TEMA: REVISÃO CRIMINAL – “HABEAS CORPUS” PASSO 01 Nesta etapa o grupo realizou a leitura do artigo :  MATTE, Fabiano Tacachi. A revisão criminal e as decisões do júri. Disponível em: <https://docs.google.com/document/d/1sgX2Fk8y2JbWeRL40Aad9z7p5SmcfSKtjIjlnzKJ1CQ/edit?hl=en>. Acesso em: 27 abr. 2014. E a leitura de doutrinas que estão descritas ao final deste trabalho. PASSO 02 Nesta etapa fizemos a busca de jurisprudência, como solicitado. PASSO 03…

1 Curso de Pós-Graduação Lato Sensu em Direito Previdenciário Lara Cintia de Oliveira Santos A EFICÁCIA DO MANDADO DE INJUNÇÃO NO DIREITO PREVIDENCIÁRIO Brasília – DF 2014 2 Lara Cintia de Oliveira Santos A EFICÁCIA DO MANDADO DE INJUNÇÃO NO DIREITO PREVIDENCIÁRIO Dissertação apresentada como requisito parcial à obtenção do Título de especialista em Direito Previdenciário. Orientador: Prof. Dr. Márcio Moreira Leal. Brasília - DF 2014 3

AULA 1 Caso Concreto 1. (OAB) Processual Civil. Recurso ordinário. Mandado de segurança. Descentralização do ensino. Escolas estaduais. Municipalização. Inércia do Executivo. Impetração de segurança. Legitimidade ativa da Câmara Municipal. Precedentes. 1. (...). Afetados os direitos do Município e inerte o Poder Executivo, no caso concreto (municipalização de escolas estaduais), influindo os denominados direitos-função (impondo deveres), não há negar a manifestação de direito subjetivo público,

INTRODUÇÃO AO DIREITO ANDREA MAIA SALA 201 F CASO CONCRETO 1 Os conhecimentos apreendidos serão de fundamental importância para a reflexão teórica envolvendo a compreensão necessária de que o direito, para ser entendido e estudado enquanto fenômeno cultural e humano, precisa ser tomado enquanto sistema disciplinador de relações de poder, a partir da metodologia utilizada em sala com a aplicação dos casos concretos, a saber: OS DIVERSOS SIGNIFICADOS DO VOCÁBULO DIREITO A…

Disciplina: CCJ0016 - DIREITO CIVIL V Semana Aula: 9 DESCRIÇÃO DO PLANO DE AULA Dissolução do Casamento OBJETIVO 1. Diferenciar as causas de dissolução da sociedade conjugal das causas de dissolução do vínculo conjugal. 2. Compreender o alcance e os efeitos de cada uma das causas. 3. Identificar as formas de separação e de divórcio existentes no Brasil e analisar seus requisitos. 4. Debater a EC n. 66/10. TEMA Dissolução do Casamento ESTRUTURA DO CONTEÚDO 1. EC…

HISTÓRIA DO DIREITO BRASILEIRO Ana Carolina Barbosa Pereira Matos Bibliografia Básica ANGELOZZI, Gilberto, História do Direito no Brasil. Rio de Janeiro: Freitas Bastos,2009. CASTRO, Flávia Lages. História do Direito Geral e Brasil. 6º Ed. Rio de Janeiro: Lúmen Iuris, 2008. LINHARES, Maria Yedda (org). História Geral do Brasil. 9ª Ed. Rio de Janeiro: Elsevier, 1990. FAUSTO, Boris. História do Brasil. 13ªed. São Paulo: EDUSP, 2008. Metodologia de Aula Recursos Visuais: Quadro e pincel;

ESQUEMA DE AULAS: Aula 1 – dia 21/10/2014 PARTE 1: DA ESTRUTURA DA NORMA JURÍDICA DAS NORMAS JURÍDICAS EM GERAL TIPOS PRIMORDIAIS DE NORMAS ESTRUTURA DAS REGRAS JURÍDICAS DE CONDUTA ESTRUTURA TRIVALENTE DA NORMA JURÍDICA ___________________________________________________________________________ PARTE 2 DAS NORMAS JURÍDICAS EM GERAL - NORMA X CONDUTA (OBJ. A CORRELAÇÃO ENTRE AS DUAS, NORMAS NAS SOCIEDADES ATÉ MAIS ANTIGAS- LEI DO TALIÃO, EXPERIÊNCIA SOCIAL…

TEMAS APROFUNDADOS DE DIREITO CONSTITUCIONAL SAULO CASALI INTRODUÇÃO Ninguém conseguiu, ainda, definir direito o que seria a Pós-Modernidade, nem, muito menos, o que seria o Direito Constitucional na Modernidade. Saulo não aceita muito essa Pós-Modernidade para definir algo. Alguns definem a Pós-Modernidade como o novo após o novo. Outros a definem como aquilo que vem após a ciência naturalista, após a concepção de que o Direito era completo, cognoscível pela lógica e por…

quinta-feira, 18 de agosto de 2011 Conceito: Estudo dos conceitos e principios básicos do Direito Processual. Entendimento Predominante: Não há sociedade sem direito e não há direito sem sociedade. Conclui-se que temos uma tarefa de ordem juridica que é a harmonização das relações sociais buscando o bem comum. Sociedade e Tutela Jurídica Correlação entre a sociedade e direito. Função ordenadora. O direito organiza a vida em sociedade e soluciona o conflito entre seus membros a…