Caso Concreto Cp 1

HOME JURISPRUDÊNCIA COMENTADA INFORMATIVO ESQUEMATIZADO NOVIDADES LEGISLATIVAS Competência no caso de crimes contra a organização do trabalho Olá amigos do Dizer o Direito, Hoje vamos continuar tratando sobre competência penal. O tema de hoje é bastante cobrado nos concursos federais e diz respeito à competência para julgar os crimes contra a organização do trabalho. A CF/88 estabelece, em seu art. 109, VI: Art. 109. Aos juízes federais compete processar e julgar: VI - os crimes…

CRIMES DE PERIGO COMUM DESABAMENTO OU DESMORAMENTO Art. 256: Causar desabamento ou desmoronamento, expondo a perigo a vida, a integridade física ou o patrimônio de outrem: Pena: reclusão de 1 a 4 anos, e multa. Modalidade culposa § único: Se o crime é culposo: Pena: detenção, de seis meses a 1 ano Comentários Algumas noções introdutórias Quanto ao resultado, os crimes podem ser classificados em: Crimes de Dano: só se consumam com a efetiva lesão do bem jurídico…

Alvenaria Estrutural Especialização em Engenharia de Estruturas Prof. João Carlos de Campos Página 1 Sumário 1. Racionalização da Construção 1.1 Histórico da Alvenaria Estrutural e Definições Básicas 1.2 Materiais empregados na alvenaria estrutural 1.2.1 Cimento, cal, agregados e aço. 1.2.2 Blocos, argamassa de assentamento e groutes. 1.2.3 Paredes estruturais 1.3 - Produção e controle dos materiais empregados na alvenaria estrutural 1.3.1 - Produção de blocos,…

apresentado é um estudo de fenômenos naturais e mecânicos que influenciam na vida útil do concreto. A partir destes estudos são feitos planejamentos visando o melhor preparo para se evitar ao máximo a deterioração do concreto.. Sumário 1 INTRODUÇÃO DURABILIDADE 2 CONCRETO "O concreto é uma mistura homogênea de cimento, agregados miúdos e graúdos, com ou sem a…

çã Capitulo 1 Introdução aos Estudos do Concreto 1.1. Princípio do Concreto A pedra foi o primeiro material utilizado pelo homem para fins estruturais. As principais limitações eram: - dificuldade de corte; - dificuldade de locomoção; - dificuldade de assentamento; - baixa resistência à tração. Por isso os gregos tentaram reduzir vãos utilizando colunatas. A adoção dos arcos foi recurso dos romanos. O cimento dos romanos (cinza vulcânica + cal)…

britânica de Portland. TIPOS E APLICAÇÕES Cimento Portland comum (CP-I) O CP-I, é o tipo mais básico de cimento Portland, indicado para o uso em construções que não requeiram condições especiais e não apresentem ambientes desfavoráveis como exposição à águas subterrâneas, esgotos, água do mar ou qualquer outro meio com presença de sulfatos. A única adição presente no CP-I é o gesso (cerca de 3%, que também está presente nos demais tipos de cimento…

PROCESSO PENAL 1 Ação penal- Fundamento constitucional Art. 5° cf xxxv diz que o acesso ao poder judiciário é direito humano fundamental, assegurando a todo individuo a possibilidade de reclamar do juiz a prestação jurisdicional toda vez que se sentir ofendido ou ameaçado. O monopólio da justiça e o direito de punir cabem como regra ao estado vedada a autodefesa e a autocomposiçao. Evita se com isso que as pessoas passem a agredir umas as outras. Mas existem exceções a essa regra…

poderá deste o principio,cumprila em regime semi-aberto. Ocondenado não reincidente,cuja pena seja igual ou inferior a 4 anos, poderá, desde o inicio, cumpri-la em regime aberto. Progressão quando o condenado inicia com o regime fechado depois cumprido 1/6 da pena e ter bom comportamento fica no regime semi-aberto. Reclusão Na reclusão, o condenado deve cumprir a pena nos regimes fechado, semi-aberto ou aberto.

JANEIRO 2014 CIMENTO PORTLAND Trabalho apresentado a disciplina de Laboratório de Criatividade e Inovação, para o curso de Engenharia Civil da Universidade Veiga de Almeida, orientado pelo prof... 1.INTRODUCAO 1.1 OBJETIVO: Transmitir conhecimento dos materiais de construção, tais como: noções de sua constituição, obtenção, fabricação e principais aplicações . 1.2 DEFINICAO DE MATERIAL: E UMA PORCAO DE QUALQUER SUBSTANCIA…

expressamente o disser, apenas as pessoas singulares são susceptíveis de responsabilidade jurídico-criminal. Portanto, só existe responsabilidade jurídico-penal das pessoas colectivas quando a lei expressamente o determinar. É o que preceitua o art. 11º CP. Fundamentalmente tem-se acentuado o carácter pessoal da responsabilidade criminal com base em duas ideias: Por um lado, Füerbach vem dizer que as pessoas colectivas são incapazes de agir. E isto porque as pessoas colectivas estão…