Caso Concreto Ciencia Social E Natural

TEORIA PURA DO DIREITO – HANS KELSEN CAPÍTULO III DIREITO E CIÊNCIA. SÃO JOSÉ DOS PINHAIS 2015 1. As normas jurídicas como objeto da ciência jurídica: São as normas jurídicas objeto da ciência jurídica, e a conduta humana só será tida como norma jurídica se esta assim determinar. 2. Teoria jurídica estática e teoria jurídica dinâmica: A teoria estática tem por objeto o Direito como um sistema de normas em vigor, o Direito no seu momento estático. A teoria dinâmica tem

Justiça Aristotélica: Justo Legal, Justo Natural, Equidade e Justiça. Justiça Aristotélica Conforme relata Bittar, o desenvolvimento do tema da justiça na teoria de Aristóteles (384/322 a. C.), discípulo de Platão, e fundador do Liceu, tem sede no campo ético, ou seja, no campo de uma ciência que vem definida em sua teoria como ciência pratica. A síntese operada pelo pensador permitiu, através de seus textos, que se congregassem inúmeros elementos doutrinários reunidos ao longo dos…

TEORIA E METODOLOGIA DO DIREITO COMENTÁRIO JURIDICO DE ANÁLISE LIVRO ENUNCIADO: Metodologia da Ciência e do Direito Karl Larenz OPÇÃO B - A discussão metodológica actual Uma das matérias sobre a qual se debruça a disciplina de Teoria e Metodologia do Direito é exactamente a relacionada com os conceitos e métodos (os primeiros mais relacionados com a teoria e os segundos mais relacionados com a metodologia como o próprio nome indica), que podem ser utilizados de modo a aplicar…

que se submeter ao império da lei? Tarso Genro interroga: "Um juiz sul-africano, ao julgar uma ação judicial de um negro cujo pedido tem como obstáculo uma lei que sustenta o "apartheid", deve julgar contra a lei?" E responde: "Sim, o Juiz neste caso deve julgar contra a lei porque o "apartheid" não tem qualquer sustentação ética ou moral, porque é anti-humano e carece de qualquer valor. Este Juiz, é evidente, estará julgando contra a lei e contra o Estado." 1 . Todos nós sabemos…

UNIVEM – Marília - SP Ao falar-se de Positivismo Jurídico recorre-se, sobretudo, ao alemão Hans Kelsen e a sua entonação para o termo com a Teoria Pura do Direito. Na mesma linha, Bobbio destaca as diferenças entre o Direito Natural e o Direito Positivo. Diz-se daquele ser universal, imutável (apesar de Aristóteles dizer o contrário), advém da natureza, reside na razão dos homens, são bons ou maus por si próprios, estabelecem o que é bom para todos e estaria…

. Inicialmente analisa-se a ciência jurídica sob o enfoque puro, positivista e anti-ideológico defendido por Hans Kelsen, que, com o objetivo de conservar o dogmatismo de sua teoria, procurou afastá-la da influência de outras ciências e de todo e qualquer conteúdo ideológico. Legitimar a ciência jurídica como algo inquestionável e imutável, afastando-a de qualquer compromisso de cunho social e evitando questionamentos indesejáveis que pudessem ameaçar sua autonomia e pureza. Observa-se…

justiça, conceito de direito, interpretação e aplicação de regras, etc.) e como a resposta a cada uma das questões de filosofia “geral” modifica as respostas que damos às questões de Filosofia do Direito. Aula 2. Quem deve julgar? Platão e a Ciência Jurídica Programa: A prática do direito consiste, ao menos em parte, em discutir como a comunidade política considera ou deve considerar uma determinada conduta, se permitida, proibida ou obrigatória. Por exemplo, defendemos que…

o único ou o predominante direito. Esta corrente originou-se e foi sedimentada a partir do início do século XIX, em contraposição a uma corrente mais antiga, denominada jusnaturalismo, caracterizada pela prevalência do direito natural. A distinção entre direito natural e positivo, entretanto, remonta à época romana. 2.1 – Características do Positivismo Jurídico O positivismo jurídico, segundo o mesmo autor, não se identifica com o positivismo filosófico, apesar de haver…

AULA 10 – FILOSOFIA DO DIREITO ESCOLA DO DIREITO LIVRE Hermann Kantorowicz (1877-1940) BIOGRAFIA Jurista. Natural da Posnânia, na antiga Polônia alemã. Em 1906, edita um manifesto intitulado (A luta pela ciência do direito). Utilizava o pseudônimo de Gnaeus Flavius. Muda-se em 1933 para os Estados Unidos, ensinando em Yale. CONTEXTO HISTÓRICO JURÍDICO Surge como reação contra: O positivismo extremo da escola da exegese; O positivismo utilitarista da jurisprudência dos…

repeliram a atitude dialética na apreensão do fenômeno jurídico, condenando a Ciência do Direito à estagnação dogmática, ao silêncio e à crise profunda de seus pressupostos diante das mudanças paradigmáticas da atualidade. 1. ESCOLA DO DIREITO NATURAL Quando o homem começou a pensar o fenômeno jurídico, a idéia era de que o Direito e a norma se adequavam à natureza das coisas. Surge a Escola do Direito Natural, caracterizada por critérios metafísicos e um fundo abstrato,…