Caso Concreto Aula 5 Fontes Do Direito Positivo

1. INTRODUÇÃO O Direito Internacional é dividido em Direito Internacional Público e Direito Internacional Privado, este trabalho apresenta uma abordagem sobre Direito Internacional Público, tendo como objetivo descrever o objeto do mesmo e as Personalidades Internacionais; destacando os Tratados, a Jurisdição Internacional e o Domínio Público Internacional. 2.DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO (DIP) Direito internacional Público (DIP) surgiu a…

QUESTIONÁRIO – DIREITO CIVIL (Washington Monteiro de Barros) ITEM 1 - FONTES DO DIREITO (pág. 21 a 32) 1. Se o direito regula e ordena a sociedade. Se não existe sociedade sem direito. Se não existe direito sem sociedade, pergunta-se: o que é direito? R: É o conjunto das normas gerais e positivas que regulam a vida social. 2. Sabemos que a sociedade é composta de pessoas, são essas pessoas que a constituem, por isso, perguntamos: qual é o motivo pelo qual precisamos das

dado em sala de aula: Diego e Juliana (Contrato Tático.). O que é Direito? Coisa ampla, mas não se mistura com a justiça pois pode ser injusta.Ele depende da ocasião. Diferenças entre: Estupro e Atentado Violento ao Pudor. Sedução (Crime de Sedução). A Moral mudou, mas a ética não muda nunca. 17/08/2012 ÉTICA E LEGISLAÇÃO. Prof: José Ricardo. COSTUME PRIMEIRA FONTE DO DIREITO DIRETAS LEI SEGUNDA FONTE DO DIREITO FONTES DO DIREITO

UNIVALI - UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ Direito – Matutino – 1º Período Professora: Dra. Roseana Maria Alencar de Araújo Adriano S. de Lima INTRODUÇÃO AO DIREITO HERMENÊUTICA Balneário Camboriú 2014 1 INTRODUÇÃO. No Direito, a Hermenêutica é entendida como um conjunto de técnicas destinadas à interpretação do direito e das normas jurídicas. Busca a forma de interpretar a Lei, porque por mais clara que seja uma norma, ela…

AULA 01 Direito constitucional é o ramo do Direito que estuda as normas constitucionais, ou seja, organização dos estados, tripartia de poderes, direitos constitucionais dentre outros. Este direito pode ser subdividido: Direito constitucional positivo (interno, especial, concreto, específico, individual); Direito constitucional comparado; Direito constitucional geral (científico) O Direito Constitucional Positivo estuda uma constituição concreta, individualizada baseada e determinada

AULA 01 DIREITO TRIBUTRIO, NORMA, REGRA-MATRIZ DE INCIDNCIA TRIBUTRIA E SEUS CRITRIOS 4. Com base nesta Lei (fictcia, com fins didticos), responda as questes Art. 1 Sem prejuzo da cobrana das contribuies para o Programa de Integrao Social (PIS) e para o Programa de Formao do Patrimnio do Servidor Pblico (Pasep), fica instituda contribuio social para financiamento da Seguridade Social nos termos do inciso I do art. 195 da Constituio Federal. Art. 2 A contribuio prevista no artigo…

ATIVISMO JUDICIAL E ESTADO DE DIREITO Introdução. 1. Essência do humano: a natural sociabilidade. 2. Os princípios do Estado de Direito. 3. Estado de Direito e os sistemas jurídicos. 4. O sistema romano-germânico e o princípio da legalidade jurídica devida. 5. O sistema da common law e o princípio do processo jurídico devido. 6. A contribuição de McILWAIN ao Estado de Direito: jurisdictio y gubernaculum. 7. Estado de direito e de democracia: os problemas do ativismo judicial.…

DIREITO FISCAL PROF. DR. ARMANDO ALMEIDA Não há avaliação continua Drª LEONOR MONTEIRO – PRÁTICAS 1ª AULA PRATICA – dia 15.02.2012 –Drª Leonor. Trazer sempre os códigos. Código do IRS Estudar desde o 1º dia. Acompanhar as aulas. Caracterização do sistema fiscal. Impostos, o que é, princípios da igualdade fiscal e capacidade de pagar, IRS e IRC. Impostos directos e indirectos. Deduções à colecta – mecanismo de aumentar ou diminuir os impostos

Aula 01 09/04/13 IV – CODIFICAÇÃO E FONTES DO DIREITO TRIBUTÁRIO Indagações: 1 – Qual a natureza jurídica da Lei 5.172/1996? Existem 3 correntes. Um diz que se trata de Lei Ordinária, porque foi criada como tal (segue formalidade de Lei Ordinária). A segunda corrente diz que muda a natureza de Lei ordinária para Lei complementar. A crítica está no fato de não ser possível alterar a natureza. Enquanto que a terceira corrente diz que é formalmente Lei Ordinária, mas…

TRABALHO DE FILOSOFIA CASOS CONCRETOS – AV2 PROFESSORA: LUIZA PONTUAL FIR 2012 Aula 9 Caso 1 – O imperativo categórico Uma das questões fundamentais na filosofia jurídica kantiana é a separação entre o âmbito da moralidade e o âmbito da legalidade. Leia o texto abaixo, atentando para a parte sublinhada, e, após, responda as perguntas. Em reportagem intitulada “Para ex-dirigente da Comissão de Ética, legislação precisa mudar” disponível em http://www1.folha.uol.com