Caso Concreto Aula 15 Penal Ii

Ponto dos Concursos – Curso preparatório para a Polícia Federal Direito Administrativo - Prof. Fabiano Pereira ________________________________________________________________________________ AULA DEMONSTRATIVA Olá! Seja bem-vindo (a) ao nosso curso de Direito Administrativo, que tem por objetivo prepará-lo (a) para o concurso da Polícia Federal, uma das mais sólidas e respeitas instituições do país. De início, gostaria de informar que as notícias são muito boas para aqueles…

Conteúdo Programático: Princípios; Sistemas Processuais Penais; Aplicação da Norma Processual Penal; Inquérito Policial; Ação Penal; Jurisdição e Competências; Bibliografia: Fernando Capez – Curso de Processo Penal: volume único (PLT); Guilherme Nucci – Manual de Processo Penal; Fernando da Costa Tourindo – Manual de Processo Penal; Norberto Avena – Processo Penal- Esquematizado; Avaliações: Horário das Aulas: N1 – 23/09; 19h10min até 20h50min; ATPS – 30/09; 21h10min até 22h; N2

Introdução – Sumários 18-09-2014 – Aulas de apresentação (aos cursos diurno e pós-laboral) ……….. 1 – Uma dificuldade no início da aprendizagem do direito consiste no “entrar no mundo jurídico” com os seus conceitos, estruturas, instrumentos e métodos próprios e em raciocinar e argumentar de acordo com os mesmos. É preciso estudar as matérias com o objectivo de alcançar o uso correcto da linguagem jurídica. 2 – Por outro lado, é preciso adquirir e cultivar uma sensibilidade jurídica, ter…

Prof. Alexandre Herculano -Aula 03 Aula 03 - Organizações Criminosas e Lavagem de Dinheiro. Lei n° 12.850/2013. SUMARIO PAGINA 1. Apresentação 1 2 . Lei nº 12.850/20 13 - Organizações Criminosas. 2 4. Questões propostas 30 5 . Questões comentadas 35 6 . Gabarito 46 Olá, meus amigos (as) do Estratégia Concursos! Então, hoje, vou abordar os seguintes tópicos do edital : Lei nº 12.850/20 13 - Organizações Criminosas . Pessoal, as videoaulas das três primeiras aulas em pdf já…

Disciplina On-line de Direito da Criança e do Adolescente e refere-se ao conteúdo básico das aulas do mês de Abril. Você terá disponível na Biblioteca da Disciplina da sua Sala de Aula Virtual, o arquivo em pdf com o material referente ao conteúdo básico da sua disciplina on-line do mês. Este material tem o objetivo de auxiliá-lo em seu estudo. Mas, atenção! Você precisa acessar a sua Sala de Aula Virtual para realizar as atividades propostas, participar do fórum de discussão,…

Processo Penal - I Unidade 1 Data: Conceito: Conjunto de normas e princípios que regulam as aplicações jurisdicionais do Direito Penal objetivo, a sistematização dos órgãos de jurisdição e respectivos auxiliares, bem como da persecução penal. Características: a) Autonomia: tem objetivo e princípios separados do…

analisar a execução da pena em um caso concreto, no qual uma infratora foi presa em flagrante por ser surpreendida praticando a conduta descrita no artigo 33 da Lei 11.343/2006 e condenada pela justiça penal. O artigo define o “Tráfico de Drogas” e a conduta se subsume no núcleo comercializar e guardar, elencadas na portaria 334/98 do Ministério da Saúde e, aquele que incorre no referido artigo da Lei 11.343/2006 fica sujeito às sanções previstas no Código Penal. A problemática que será…

1. INTRODUÇÃO A origem da pena coincide com o surgimento do Direito Penal, em virtude da constante necessidade de existência de sanções penais em todas as épocas e todas as culturas. A pena é a conseqüência jurídica principal que deriva da infração penal. A pena consiste na sanção aflitiva imposta pelo Estado, mediante ação penal, ao autor de uma infração penal como retribuição de seu ato ilícito, consistente na diminuição de um bem jurídico, e cujo fim é de evitar novos…

Aula 1 Articulação Teoria e Prática. Os elementos da Petição Inicial; Estrutura de Petição Inicial. A Petição Inicial Estruturas de petição inicial. A petição inicial 1. Conceito A petição inicial, instrumento de demanda, é a peça escrita na qual o autor formula o pedido de tutela jurisdicional ao Estado-juiz, para que diga o direito no caso concreto. 2. Elementos Deve ela indicar (art. 282 do CPC): I – o juiz ou tribunal a que é…

INTENSIVO REGULAR BÁSICO Disciplina: Direito Penal Tema: Princípios do Direito Penal Prof.: Luiz Flávio Gomes Data: 30/01 e 06/02/2007 Resumo Princípios do Direito Penal Princípio do Ius puniendi 1) poder dos Estado de ameaçar com pena; 2) direito de aplicar a pena; 3) direito de executar a pena. Ius puniendi – refere-se ao poder e ao direito. Todo poder tem que ter limites, ainda mais, em relação ao direito penal que é mais repressor, portanto se admite limites: Tipos de limites: 1)…