Caso concreto aula 2

AULA 2 Caso Concreto 1 Personalidade jurídica: modos de aquisição. Pergunta-se: a) O fato de MARIA DAS DORES até os 65 anos de idade não possuir registro civil faz com que não possua personalidade jurídica? Por quê? RESPOSTA: Não, pois a partir do momento do nascimento, quando é caracterizado a vida, ela passa a ter personalidade jurídica , o registro apenas formaliza o ato. b) Qual a função do registro civil das pessoas naturais? RESPOSTA: O registro civil do nascimento da pessoa natural dota de formalidade e publicidade aquele fato jurídico que é o nascimento com a vida, início da personalidade Civil; apresenta o indivíduo á sociedade, dando eficácia á sua personalidade. c) Qual a relação entre personalidade jurídica e capacidade jurídica? RESPOSTA: Personalidade Jurídica é a capacidade que as pessoas tem de serem titulares de direitos e obrigações. É um atributo Jurídico, já a capacidade Jurídica, é uma medida limitadora ou delineadora da possibilidade de adquirir direitos e contrair obrigações. Caso Concreto 2 Personalidade jurídica: aquisição e perda Tendo em vista que pouco tempo depois de testar Beto faleceu, pergunta-se: a) Como é diagnosticado o evento biológico morte de Beto e quais as conseqüências jurídicas desse diagnóstico? RESPOSTA: Frequentador da noite paulistana e de preferências sexuais peculiares, descobriu ser portador de mal incurável, fazendo com que ele fizesse assim um testamento para que fosse resguardado o seu patrimônio…

texto do Art. 316 § 1º, do CP. Estará em curso também no Art. 139 CP, que tipifica o crime de difamação. Pois disse que ELESBÃO, Funcionário Publico da Procuradoria Federal, seria o chefe do esquema de corrupção da sede. Incorreu ainda no crime tipificado no Art. 139 do CP, quando insultou o funcionário, chamando-o de imbecil e mosca morta. Vale ressaltar que será aplicável também ao caso majorante constante no Art.141,II e III do CPP. Tendo em vista o…

gente não quer Só dinheiro A gente quer inteiro E não pela metade... Bebida é água! Comida é pasto! Você tem sede de que? Você tem fome de que?... Diversão, balé Como a vida quer Desejo, necessidade, vontade Necessidade, desejo, eh! Necessidade, vontade, eh! Necessidade... 1- A letra da música fala de comida como forma de alimento, mas também de outro tipo de comida que sacia a “fome da alma”. Trata-se mesmo tipo de comida? Não, o autor usou a palavra comida, para expressar o que…

Caso Concreto Função social do Direito Quando Paulo Roberto chegou, a aula já estava acabando. Silenciosamente, encaminhou-se para o fundo da sala, sentou-se e ficou ali ouvindo o professor que concluía uma aula de Introdução ao Direito, afirmando que aquela disciplina tinha como principais objetivos abrir para os alunos as portas do Curso de Direito e despertá-los para o gosto e o entusiasmo pelo Direito e que um dos objetivos da Introdução ao Direito é estimular a reflexão do…

Aluno: Jorge Ribeiro dos Santos Luis Nº Matrícula 2006.01.41133-4 Prof.: Maurício Disciplina: direito Empresarial III Aula: 14 CASO CONCRETO Em um contrato de comissão, após inúmeras vendas realizadas pelo Comissário, este percebeu que recebeu valor de repasse a menor do que o percentual que havia sido anteriormente combinado verbalmente. ao discutir o referido contrato em juízo, percebeu-se que este não continha cláusula de remuneração. Indaga-se: 1 - Existe saída legal para tal…

Aula 3 Objetiva 1 1- certa 2- errada 3- errada - passa para o supremo. art. 34, 36 4- certa - pode haver fusão, cisão, desmembramento, contanto que haja respeito. Objetiva 2 1- errada - princípio da indisolubilidade - art. 166 ou 161 2- errada - facultado não art. 34 3- certa - art. 11, p.u.. adct 4- errada - Independentemente de autorização (não está de acordo com o art. 137 cf) Caso Concreto Aprovação do novo Estado desde que cumpra com as regras das…

Introdução ao Direito - Casos Concretos - Aula 2 Função social do Direito 1. O que é o Direito? É possível definir o termo “Direito” de maneira homogênea e definitiva? R:Não é possível definir o direito de maneira definitiva. Uma das definições mais abrangentes é que o direito é uma ordem da conduta humana. Um sistema de regras que rege as interações entre pessoas, empresas e estado. Seria o Direito mero instrumento de controle…

Caso Concreto – Aula 2 1- Há décadas atrás, atividades infantis, tais como as brincadeiras de rua com os pares, tiveram um papel importante na formação da subjetividade infantil. Hoje, a televisão também pode ser considerada como um elemento importante de formação dessa subjetividade. Daí pode -se afirmar que as crianças de hoje: _ CORRETO _ (a) só podem ser compreendidas a partir da especificidade histórico-cultural da época contemporânea; (b) são incapazes de se contrapor à…

INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO - CCJ0003 Aplicação Prática Teórica - Caso Concreto Os conhecimentos apreendidos serão de fundamental importância para a reflexão teórica envolvendo a compreensão necessária de que o direito é fruto da sociedade, não a cria nem a domina, apenas a exprime e modela. Para tal, serão utilizados os seguintes casos: CASO CONCRETO João Ricardo está profundamente magoado com Ana Maria. Depois de oito anos entre namoro e noivado, juras de amor eterno,…

CASO CONCRETO 2 Hoje Aninha está completando três aninhos, mas não vai haver festa. Aninha foi acometida de grave doença. Internada na melhor clínica da cidade por seus familiares e praticamente inconsciente, necessita, urgentemente, de uma transfusão de sangue. Seus familiares, alertados do fato, proíbem terminantemente o médico de proceder à transfusão, sob a alegação de que Aninha, assim como todos da família, é de uma religião que possui uma norma que condena e impede tal…