Caso Concreto Aula 11 Direito Penal 1

SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO......................................................................................................... 08 2. O USO DE ALGEMAS NO DIREITO BRASILEIRO............................................. 10 3. SÚMULA EDITADA PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL............................ 14 3.1. SUMULA VINCULANTE- CONCEITO E APLICABILIDADE............................... 14 3.1.1. SUMULA NÚMERO 11.................................................................................... 15

UNIVERSIDADE PAULISTA CAMPUS – ASSIS DIREITO MARCOS GONÇALVES GOMES ROSEMAR VIANA 3º SEMESTRE 2015 UNIVERSIDADE PAULISTA TRABALHO DE DIREITO PENAL: Legítima Defesa X Estado de Necessidade Trabalho desenvolvido como parte das Atividades Práticas Supervisionadas para a conclusão do 3º semestre na graduação em Ciências Jurídicas, apresentado à Universidade Paulista – UNIP. Orientadora: Prof.ª Cláudia Cardia Suzuki ASSIS 2015 LEGÍTIMA DEFESA X ESTADO DE NECESSIDADE “É melhor…

Plano de Aula: REVISÃO DIREITO PENAL I DIREITO PENAL I Título REVISÃO DIREITO PENAL I Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 16 Tema REVISÃO DIREITO PENAL I Objetivos O aluno deverá ser capaz de: ? Conhecer o plano de ensino da disciplina ? Reconhecer os princípios norteadores e limitadores do Controle Socio - Penal ? Compreender a relevância da subsunção das normas penais aos preceitos constitucionais. ? Identificar e diferenciar…

ação de abordar representa um típico ato administrativo, sendo de suma importância o estudo de seus requisitos. Além do mais, a abordagem é uma manifestação do dever-poder de polícia, ocasião em que o policial promoverá restrição de determinados direitos individuais em atenção ao interesse público de manutenção da ordem. Como você estudará, a citada limitação, de ordem discricionária, para ser conforme o ordenamento jurídico, deve ser justificada, não bastando a simples opção do…

SILVEIRA DA APLICABILIDADE DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA PELA AUTORIDADE POLICIAL Monografia apresentada ao Curso de Pós-Graduação Lato Sensu TeleVirtual como requisito parcial à obtenção do grau de especialista em Ciências Penais. Universidade Anhanguera-Uniderp Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes Orientadora: Prof.ª Daniella Parra Pedroso Yoshikawa VITÓRIA/ES 2012 Agradeço…

PROCESSO PENAL II BETINHO PROVAS: 11/ABRIL 16/MAIO 27/ JUNHO INCIDENTES PROCESSUAIS: QUESTÕES SECUNDÁRIAS OU PROCEDIMENTOS SECUNDÁRIOS. Divisão 1. Questões Prejudiciais 2. Processos incidentes (procedimento) Exceções Incompatibilidade/impedimentos Conflito Jurisdição Restituição de coisas apreendidas Medidas assecuratórias Incidente Falsidade Incidente Insanidade mental 1. QUESTÃO PREJUDICIAL Tornam fato sem efeito, impossível de…

EMBRIAGUEZ E RESPONSABILIDADE PENAL OBJETIVA INTRODUÇÃO Traz-se aqui uma singela colaboração aos leitores no sentido de fomentar a discussão a respeito da embriaguez, da responsabilidade penal objetiva, e da teoria da actio libera in causa, tema este que ainda proporciona debates entre os doutrinadores e a jurisprudência. Entende-se que a liberdade é primordial em nosso ordenamento jurídico, por isso, estudar as causas que legitimam o jus puniendi do Estado a privar o agente do crime

FACULDADE SÃO PAULO ! PRINCÍPIOS DO DIREITO PENAL Prof. Lino Barros - DIREITO Priscila Cristiane Cardozo 2ºA DIR M DIURNO São Paulo, 04/2013 !2 FACULDADE SÃO PAULO ! PRINCÍPIOS DO DIREITO PENAL Trabalho apresentado ao Dr. Lino Barros, professor da disciplina de Direito Penal I do 2º Semestre do Curso de Direito do Grupo Educacional UNIESP Priscila Cristiane Cardozo 2ºA DIR M DIURNO !3 São Paulo, 04/2013

por juiz leigo. Indaga-se: a) Qual a razão do legislador estabelecer a conciliação nos Juizados Especiais de Causas Civeis? O legislador esta visando possibilitar uma maior celeridade processual, com menor custo, nas ações que abordem os novos direitos, o Estado buscou uma solução para dirimir tais conflitos e proporcionar o acesso à Justiça pelo cidadão, através da criação do Juizado Especial Cível de Pequenas Causas (Lei 7.244/84) e posteriormente os Juizados Especiais Cíveis e…

Disciplina: CCJ0056 - DIREITO INTERNACIONAL Semana Aula: 4 DESCRIÇÃO DO PLANO DE AULA Direito Internacional Público OBJETIVO • Apresentar o conceito de Estado, atentando para sua configuração na contemporaneidade. • Fornecer ao aluno as duas perspectivas de análise do Estado: em sua relação com outros Estados e em sua relação com indivíduos. • Introduzir as noções de Responsabilidade e Imunidade Estatal; •???Apresentar o conceito de nacionalidade, correlacionando-o com o conceito de…