Caso Concreto Aula 1 Personalidade Jurídica

A DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE DA PESSOA JURÍDICA NO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR – EFICÁCIA DAS DECISÕES JUDICIAIS CRISTINA TEREZA GAULIA Professora da EMERJ. Juíza de Direito TJ/RJ “Procuro despir-me do que aprendi, Procuro esquecer-me do modo de lembrar que me ensinaram. E raspar a tinta com que me pintaram os sentidos, Desencaixotar minhas emoções verdadeiras, Desembrulhar-me e, ser eu ... e SUHFLVR HVTXHFHU D ¿P GH OHPEUDU e SUHFLVR GHVDSUHQGHU D ¿P GH DSUHQGHU…

Introdução: 29 II- Princípios Constitucionais Expressos 29 2) - Princípio da Moralidade: 31 3) – Princípio da Impessoalidade: 32 4) - Princípio da Publicidade: 33 5) - Princípio da Eficiência: 34 III- Princípios Administrativos Infraconstitucionais: 36 1- Princípio da Finalidade Pública: 36 2- Princípio da Indisponibilidade do Patrimônio Público: 37 3- Princípio da Presunção de Legitimidade ou de Veracidade 37 4- Princípio da Especialização: 38 5- Princípio do Controle ou Tutela: 38 6-…

DIREITO ADMINISTRATIVO PROFESSORA FERNANDA MARINELA Aula 08: 28/03/2013 Atos Administrativos 1. Ato administrativo x fato administrativo Fato é um acontecimento do mundo em que vivemos. Se esse acontecimento surtir efeitos na esfera jurídica, passa a ser chamado de fato jurídico. Ex: nascimento e morte, já que repercutem no âmbito da personalidade jurídica. Fato administrativo é o acontecimento que gera consequências na esfera do direito administrativo. Ex: falecimento de…

Internet, sem autorização do AlfaCon Concursos Públicos. EXERCÍCIOS Em uma repartição, 4.000 processos permaneceram sem andamento devido a problema técnico na rede de computadores. Para resolver esse problema, o chefe da repartição direcionou 1/4 dos servidores para fazer uma triagem nos processos, classificando-os em média ou baixa complexidade e em alta complexidade. O chefe, então, disponibilizou 2/5 dos servidores para a análise dos processos de média ou baixa complexidade e…

ABRIL/2015 UBERLÂNDIA - MG Exercícios 1 (VT): Introdução ao Direito Administrativo – princípios do Direito Administrativo – organização administrativa Orientações: a) O trabalho pode ser feito em grupo de até 4 componentes; b) A resolução dos exercícios deverá ser entregue na aula do dia 10 de abril; c) Cópia de respostas de outro trabalho resultará em perda de nota; d) A resolução deste trabalho vale 3,0 pontos (parte da nota de VT). Questão 1 Sabendo que Montesquieu, com seu…

Avaliações: 1ª prova = 35 pontos em 12/04/12 2ª prova = 30 pontos em 24/05/12 3ª prova = 35 pontos em 21/06/12. 1 – EVOLUÇÃO DO DIREITO CIVIL: Direito Civil hoje é um direito em transição. Sabemos que o direito civil não é mais, mas não sabemos se ele vai ser. Ainda não sabemos como o Direito Civil vai ficar. O modelo democrático de Direito Civil está se construindo. 1. – DIREITO CLÁSSICO: tem como marco o Código Civil Francês (Napoleão). RAZÕES HISTÓRICAS:…

semana 3 CASO CONCRETO 1 Depois da leitura e da pesquisa procedida na bibliografia indicada, responda as questões abaixo: Nos textos que se seguem, encontramos, em primeiro lugar, alguns exemplos de leis que, durante séculos, regulamentaram a economia brasileira. Em seguida, temos fragmentos de um Decreto, a "Carta Regia" de janeiro de 1808. Texto 1 - As Leis: 1591: decreto fecha os portos do Brasil aos navios estrangeiros. 1603. o governo português decreta o monopólio real da pesca da…

Semana 1 INTERESSES Diversos são os tipos de interesses existentes. A expressão interesse público revela o interesse de proveito social, geral, da coletividade em sua totalidade considerada. Em sentido mais estrito, interesse público é o interesse do Estado. Cabe ao Estado, através do exercício de suas funções, estabelecer quais são os interesses públicos. Diversos são os casos em que o interesse público sobrepõe-se ao interesse privado, ou seja, interesse individual

PSICOLOGIA Profª. Maria Zoé Rios Fonseca de Andrade direitopucbar@groups.live.com SUMÁRIO https://groups.live.com/DIREITOPUCBAR/ 18/11/2013 05/08/2013 ................... 1 PSICOLOGIA .................................................................... 1 DISTRIBUIÇÃO DE PONTOS ...................................................................... 3 BIBLIOGRAFIA BÁSICA ............................................................................. 4 Complementar ............

1ª. AULA – 06.03.2012. ARTICULAÇÃO DE TRATADO COM A ORDEM INTERNA DIREITO CONSTITUCIONAL INTERNACIONAL Construção Jurisprudencial. A ratificação dos tratados no Brasil se dá através de um processo legislativo. TRATADO EM GERAL (Status de Lei Ordinária) O status normativo do tratado no Brasil é oriundo de ocorrências da Convenção de Genebra. Após a assinatura e ratificação da Convenção de Genebra pelo Brasil surgiu a Comissão de Valores Imobiliários (CVM). Estas duas normas…