Caso Concreto As Partes Envolvidas No Conflito Coletivo

Fontes Formais Autônomas 3.1.2.2. Fontes Formais Heterônomas 3.2. Hierarquia formal das normas 3.2.1. Constituição Federal 3.2.2. Leis 3.2.3. Decretos 3.2.4. Súmula Vinculante 3.2.5. Sentenças Normativas 3.2.6. Convenção Coletiva e Acordo Coletivo 3.2.7. Costumes 3.2.8. Regulamento de empresa 3.2.9. Jurisprudências 3.2.10. Laudo ou Sentença Arbitral Coletiva 3.2.11. Tratados e Convenções Internacionais 3.3. Hierarquia Material 4. SALÁRIO UTILIDADE / IN NATURA 4.1.…

programação, que correspondem, respectivamente, àquelas três dimensões do processo de planejamento que apontamos acima: projeção de finalidades, análise da realidade e elaboração das formas de mediação. Apresentamos no quadro da página seguinte as três partes constituintes da elaboração do PPP. No processo de mudança da realidade, apesar de haver maior solicitação do “como”, uma pressa a se chegar logo ao ”o que” fazer, não podemos perder de vista a necessária articulação entre a…

nosso estudo. Em outras palavras, o que se busca no presente trabalho é construir uma crítica desde o processo hermenêutico do “operador do direito” (com perdão do chavão) no momento de aplicar/produzir a norma ambiental diante de um conflito ou um aparente conflito entre os Direitos Pluriétnicos e os Direitos de Convencionais1 (Particulares, do Estado ou quaisquer outros) até as consequências da referida norma no cotidiano dos respectivos sujeitos de Direito. Destarte, no decorrer…

DIREITOS HUMANOS, ÉTICA AMBIENTAL E O CONFLITO ENTRE DIREITOS FUNDAMENTAIS* Fernanda Andrade Mattar Furtado Aluna da Fundação Escola Superior do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios 1 INTRODUÇÃO A visão do meio ambiente como um bem passível de tutela jurídica é recente. A preocupação com o meio ambiente surgiu como produto da percepção das graves conseqüências da degradação predadora dos recursos naturais e da evolução na conquista dos direitos humanos.…

com supervisão do professor. Finalmente, o professor dá um resumo, ressaltando os pontos chaves a serem observados. Solução de Problemas - Os casos e questões de múltipla escolha deverão ser abordados ao longo da aula, de acordo com a pertinência temática. A resolução dos casos faz parte da aula. A abordagem dos casos permeia a exposição teórica. Seguem algumas sugestões pontuais quanto ao conteúdo a ser ministrado: CONCEITO DE FONTES DO DIREITO A expressão…

de acordo com o paradigma adotado. Por fim, procuramos apresentar a teoria de Robert Alexy (o qual apontamos como pós-positivista), que baseado no papel exercido pelos princípios e na argumentação jurídica, considera o procedimento do Direito como parte de seu conceito. Palavras-chave: Pós-positivismo. Princípios. Argumentação Jurídica. Abstract: The article analyzes the proposed post-positivist, establishing a reflection on the concept of law from the modern state to the present…

aplicação. Fábio Nusdeo, por sua vez, ao tratar das definições, dos objetivos econômicos e de seus conflitos, aborda, de forma menos objetiva - quando comparado a Sandel -, a economia de maneira a nos direcionar ao entendimento do mercado e seu funcionamento, utilizando conceitos como, por exemplo, o pan-economismo. Uma diferença marcante do texto de Sandel em relação ao texto do Nusdeo, é a complexidade envolvida nos textos. Tomando como referência apenas os capítulos citados acima,…

obrigação de satisfação das necessidades e interesses coletivos, cuja implementação sujeitava-se à concessão de prerrogativas e privilégios próprios à Administração Pública. Diante disso, é fundamental o estudo crítico da evolução do conceito de interesse público, bem como do paradigma tradicional do direito administrativo brasileiro, consubstanciado na existência de uma dita supremacia do interesse público. Tendo em vista a análise dos conflitos entre interesses públicos e entre esses e…

encarregados, pois utilizam técnicas de resoluções de conflitos que possibilite o bom convívio entre os funcionários, podendo levar a organização a um auxílio nas disputas pessoais, buscando formas de melhor relação empresarial. É sabido que o conflito é caracterizado por um estado entre um ou mais indivíduos que divergem por razões de metas, interesses ou objetivos individuais que pode ser percebido como incompatível. Por isso, o conflito é visto como um fenômeno negativo nas…

90 e o país enfrentava uma das piores escaladas de violência de sua história. Os índices de homicídios cresciam e era preciso chamar a atenção da população para a necessidade de combater as armas de fogo. Até então, o tema era ignorado pela maior parte da sociedade no Brasil, mas especialistas nacionais e internacionais em segurança pública já alertavam que este era o primeiro passo a ser dado no combate à violência. Os dados atuais apontam que o país perdeu mais de 300 mil pessoas…