Caso Concreto Após Ampla Investigação Os Ministérios Pú

administrativo brasileiro da legalidade. 10 (FCC/AL-SP/Agente/201 O) Os princípios da Administração Pública se apli- cam também às entidades integrantes da Administração indireta, exceto àquelas submetidas ao regime jurídico de direito privado. ampla m (FCC/TCE-RO/Auditor/201 O) Os princípios do contraditório e dacasos, defesa aplicam-se nos processos administrativos, dentre outros sempre que houver a possibilidade de repercussão desfavorável na esfera jurídica dos…

Ministério da Educação – MEC Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior – CAPES Diretoria de Educação a Distância – DED Universidade Aberta do Brasil – UAB Programa Nacional de Formação em Administração Pública – PNAP Especialização em Gestão Pública Municipal REDES PÚBLICAS DE COOPERAÇÃO LOCAL Maria Leonídia Malmegrin 2012 2ª edição © 2012. Universidade Federal de Santa Catarina – UFSC. Todos os direitos reservados. A responsabilidade pelo conteúdo e imagens

operacionalizadas as ações decorrentes do Sistema Único da As-sistência Social (Suas), uma conquista em construção. Trata-se de uma perspectiva que incorpora a leitura do território em suas múl-tiplas escalas, considerando-o como elaboração coletiva de agentes concretos, sem reduzi-lo a um localismo tão em voga, que assume uma área previamente delimitada de atuação como se fosse em si mesma um território. Esse, como uma construção histórica, exige, para sua análise e para a ação, a…

entendimento dos diferentes mecanismos e processos históricos relativos à educação em seus diferentes tempos. De acordo com Souza (2007, p. 5), isso 1 Galeano (2010a, p. 16). 12 ocorre porque elas possibilitam, “adentrar um campo subjetivo e concreto das representações de professores sobre as relações ensino-aprendizagem, sobre a identidade profissional e os ciclos de vida e, por fim, buscam entender os sujeitos e os sentidos e situações do/no contexto escolar”. O Curso…

e na Metrópole, e por ações de ordem religiosa ensinantelO, como as Irmãs de São Vicente de Paula, que vêm a convite do Imperador, em 1854. A última fase é caracterizada pela instalação da Aliança Francesa no Rio de Janeiro, em 1886, dois anos após ter sido criada na França. Para a autora, o enorme sucesso das escolas privadas laicas francesas é uma prova do domínio CARELLI, Mário. Cultures croisées. Histoire de échanges culturels entre Ia France et le Brésil de Ia Découverte aux…

20. ed. atual. - São Paulo Saraiva, 1999. Bibliografia. 1. Brasil - Constituição (1988) 2. Brasil - Direito constitucional 3. Direito constitucional 1. Título. 1. Direito constitucional NOTA À 2.a EDIÇÃO Após a Constituição de 1988, evidentemente, tivemos de atualizar a obra de acordo com a nova Carta. Isto, contudo, foi feito sem que a Constituição tivesse sido comprovada na realidade e, em conseqüência, sofrido as interpreta- ções…

encômios. Humberto Martins Ministro do Superior Tribunal de Justiça NOTA DA AUTORA "Na vida, não existem soluções. Existem forças em marcha: é preciso criá-las e, então, a elas seguem-se as soluções." Antoine de Saint-I-xupéry F i n a l m e n t e ! Após tantos anos, tantos pedidos, tantos sacrifícios e contratempos... Eis aqui o meu Manual. E desta vez segue completo, sem divisão de volume, tomo, etc. Só para lembrar - e para aqueles que não me conhecem - esta é a quarta edição do…

suas origens e seu desenvolvimento a partir da segunda metade do século XIX mostrou nesse contexto uma identidade relacionada mais à pluralidade das referências e soluções adotadas do que à pretensa unidade trazida por uma linguagem específica, no caso a do movimento moderno. Como afirmou Roberto Segre, seria simplista tentar definir os modelos essenciais da casa brasileira1. Neste estudo, interessa-nos particularmente a chamada “casa de autor”, aquela projetada por arquitetos para…

................................................................................... 114 8.2.1 Cadastro de Acidentes ........................................................................................................ 115 8.2.2 Relatório de investigação e análise de acidentes ................................................................ 117 9.0 ANÁLISE DE RISCO ........................................................................................................... 117 9.1 Cores…

o próprio Supremo Tribunal Federal tinha de admitir o dano moral. Contudo admitia dizendo que não se tratava de dano moral, mas de dano patrimonial, em questões, por exemplo, de atropelamento de crianças pobres, em que o Supremo dizia: “Não, nesse caso, não há problema de dano moral; o que há é a verificação da perspectiva futura de essas crianças virem a ser arrimos de família”. Conseqüentemente, admitia-se a indenização por esse dano. Mais ainda, não se admitia – e aí havia maior…