Caso Concreto Alberto Rocha Foi Condenado Pela Pratica

Estado Democrático de Direito. Na segunda seção será apresentado o regime integral fechado como uma inovação infraconstitucional. Os princípios constitucionais e tratados internacionais que funcionam como garantias dos direitos fundamentais dos condenados por crimes hediondos e a inconstitucionalidade da vedação de progressão de regime serão objetos de duas subseções separadas. Traçaremos também, os tortuosos caminhos pelos quais os tribunais passaram até a declaração de…

sem questionamentos, sem hesitações, na exata medida em que elas sejam eficazes, isto é, na exata medida em que elas 3 surtam seus regulares efeitos. Outros doutrinadores afirmam que o caráter da multa é punitivo, pois a multa somente incidirá caso não haja o cumprimento voluntário da obrigação dentro do prazo legal, e dessa forma o devedor seria apenado com a multa, que seria acrescida ao total do débito, posição essa sustentada por Sérgio Shimura4. Partindo-se dessa…

mais que se queira negar, a pena é castigo. Diz-se, também, que sua finalidade precípua é reeducar para ressocializar, reinserir, reintegrar o condenado a comunidade. O cárcere, contudo, não tem função educativa; é simplesmente um castigo, e, como já se disse, esconder sua verdadeira e intima essência sob outros rótulos é ridículo e vitoriano. Os condenados vivem ali como farrapos humanos, castrados até a esperança. Em face disso, a tendência no mundo de hoje é reservar a pena privativa…

AULA 01 CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO Caso Concreto 1 Em plena Copa do Mundo de Futebol, Augusto é torcedor fanático da seleção da Argentina. No setor que trabalha, há grande rivalidade “amistosa” entre os funcionários, sendo que a maioria maciça é torcedora da seleção brasileira. Na tentativa de preservar-se um pouco mais, requereu que fosse reservado um local de trabalho para uso exclusivo seu e de outros colegas de trabalho que também torcem pelo país vizinho e por outras…

TEORIA NA PRÁTICA: RESPONSABILIDADE CIVIL Vol. 01 Alberto Bezerra de Souza Prática jurídica civil Dados Internacionais de Catalogação na Publicação (CIP) (Juliana Soares Lima – Bibliotecária – CRB-3/1120) Índices para catálogo sistemático: 1. Responsabilidade Civil : Direito Civil: Direito 342.1 S719p Souza, Alberto Bezerra de. A Teoria na Prática: Responsabilidade Civil. / Alberto Bezerra de Souza. – Fortaleza: Judicia Cursos Profissionais, 2013. 854 p. ; 17x24 cm. – (A Teoria na…

espécies de penas eram conhecidas, a perda da paz e a vingança de sangue. A primeira o banimento e a segunda o pagamento da dívida com os deuses através da pena de morte. Não havia a pena de privação de liberdade e a pena aplicada na maioria dos casos era a de morte, além dos açoites, mutilações e as infamantes. A partir da evolução das civilizações e a formação primitiva dos Estados deu início ao que se chama da fase da vingança pública. Nesta fase o infrator era simplesmente despojado de sua

ali, sinais premonitores de novos domínios a explorar que, embora já bem implantados noutros países, não tinham ainda logrado obter entre nós, a necessária projecção. Era o caso da Psicologia da Saúde, da Psicologia do Desporto, da Psicologia Ambiental ou da Psicologia Comunitária, para citar só alguns. E também foi o caso da Psicologia da Justiça (e.g., Almeida, 1993; Gonçalves, 1993). De facto, os anos oitenta marcam uma profunda viragem nos contributos nacionais da…

CURSO de tecnologia em gestão De RECURSOS HUMANOS Bruna Aguiar Simões Karen Brasil de Oliveira Karla Renata Assunção da Silva Leiliane Aparecida Félix Pulquéria Fernandes Santana Soraia Maria de Souza Sonia Mara da Silva Faria Vanessa Rocha Batista DANOS MORAIS NAS RELAÇÕES DE TRABALHO Professor: Paulo Daniel da Silva BELO HORIZONTE 2013 INTRODUÇÃO O termo "assédio moral" pode causar estranheza a muitas pessoas, em razão do desconhecimento…

artigos/trabalhos científicos, não foi possível identificar o Autor. RESUMO DE ANÁLISE DO CASO DOS EXPLORADORES DE CAVERNAS Disponível em: http://www.zemoleza.com.br/trabalho. 1 - acesso em 3/4/02 Autor: Guaraci B. Nascimento Introdução: Aproximadamente no ano de 4.299, em Commonwhealt, cinco membros de uma sociedade espeliológica amadora, resolvem fazer uma expedição em uma caverna de rocha calcária em um lugar ermo. Ao chegarem a um determinado ponto do interior…

Francisco de A. M. Tavares Professores Colaboradores Profa. Ana Luiza da Gama e Souza Profa. Ana Paula Delgado Profa. Maria Clarice Bezerra da Nóbrega APRESENTAÇÃO Caro Aluno A Metodologia do Caso Concreto aplicada em nosso Curso de Direito é centrada na articulação entre teoria e prática, com vistas a desenvolver o raciocínio jurídico. Ela abarca o estudo interdisciplinar dos vários ramos do Direito, permitindo o exercício constante da pesquisa, a análise de conceitos,…