Caso Concreto 7 Introduçao Ao Estudo Do Direito

PARANÁ. Leonardo Pereira Gonçalves1 SUMÁRIO: 1. INTRODUÇÃO 2. DEFINIÇÃO DE COMPETÊNCIA E DELEGAÇÃO DE PODERES 3. DO PRINCÍPIO DA LEGALIDADE 4. DA CONSTITUIÇÃO DE 1967 E O CONVÊNIO FIRMADO EM 1978; 5. DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988, O CÓDIGO DE TRANSITO BRASILEIRO E OS CONVÊNIOS FIRMADOS 6. DOS CASOS CONCRETOS 7. CONCLUSÃO RESUMO: O presente trabalho versa sobre um caso concreto ocorrido em nosso estado, e utilizando-se de princípios do direito constitucional traz nos uma resolução…

Os significados do vocábulo “direito”. Do ponto de vista da Ciência Jurídica, o direito é um conjunto de normas sociais obrigatórias que asseguram o equilíbrio do organismo social e que são impostas coercitivamente pelo Estado. Mas este é apenas um dentre os muitos significados possíveis da palavra “direito”. No texto abaixo, o vocábulo “direito” é empregado de diversas formas: O direito brasileiro (1) consagra muitos direitos (2). Entre eles, está a livre comunicação das opiniões e dos

Título | Direito Internacional Público | Número de aulas por semana | 3 | Número de semana de aula | 1 | Tema | Sociedade Internacional | Objetivos | • Apresentar o Plano de Ensino da Disciplina; • Discorrer sobre a importância da disciplina para os objetivos do curso, empregabilidade do aluno; • Apresentar as competências e habilidades desenvolvidas, em articulação com outras disciplinas do curso; • Discorrer sobre a metodologia de ensino centrada na resolução de casos…

ENSINO E APRENDIZAGEM CURSO: Direito Disciplina: Período Letivo: Direito do Trabalho I 1° sem/2015 Semestre de Ingresso: 1° C.H. Teórica: C.H. Outras: 40 20 Série: 3ª Série Periodo: Não definido Ano de Ingresso: 2014 C.H. Total: 60 Ementa Introdução ao Direito do Trabalho. Estudo da teoria geral do Direito do Trabalho. Análise do contrato de trabalho e todas as suas peculiaridades. Objetivos Desenvolver a capacidade de reconhecer e aplicar as regras inerentes ao Direito do Trabalho,…

SUMÁRIO INTRODUÇÃO O presente trabalho apresentado é sobre a influência da escola Racionalista ou Legalista, que surgiu em um contexto social, em que a resolução de conflitos se dava basicamente com a lei. O objetivo desde trabalho é fazer uma pesquisa sobre como seu deu o surgimento de tal escola na sociedade, e de sua suma importância para o estudo do direito, bem como para a sua aplicação. Está organizado em apenas um capítulo

CAPITULO I 1. A Lei de Introdução ao Código Civil A Lei de Introdução ao Código Civil está anexada ao o Código Civil, porém não faz parte dele. Ela é uma lei autônoma, que tem por finalidade facilitar a sua aplicação e determinar o seu modo de aplicação no tempo e espaço. Ela ultrapassa o âmbito do direito civil, pois quando o objeto das leis em geral é o comportamento humano, o da Lei de Introdução ao Código Civil é a própria norma, pois disciplina a…

Trabalho de Teoria do Direito Professor José Carlos Santos Gomes Fundamentação da distinção entre Direito Público e Privado Direito – Manhã – Turma C 1 – Distinção entre Direito público e Direito privado O conceito da distinção entre o direito público e o privado surge com os romanos, ao fazer referência ao Jus publicum e ao Jus privatum, a definição do Jus publicum seria a parte incumbida ao Estado e das relações que este tinha com os particulares, falando a respeito da…

Resumo de estudos para a prova de Introdução ao Direito I 1) Objeto e finalidade da Introdução ao Estudo do Direito. Aos olhos do homem comum o Direito é lei e ordem, isto é, um conjunto de regras obrigatórias que garante a convivência social graças ao estabelecimento de limites à ação de cada um de seus membros. O Direito corresponde à exigência essencial e indeclinável de uma convivência ordenada, pois nenhuma sociedade poderia subsistir sem um mínimo de ordem, de direção e…

ENGENHARIA CIVIL APLICAÇÃO DO MODELO DE BIELAS E TIRANTES PARA O DIMENSIONAMENTO DE UMA VIGA-PAREDECOM UMA ABERTURA RAFAEL ARAÚJO GUILLOU Trabalho Final do Curso de Sistemas Estruturais em Concreto Armado Professor: Prof. Dr. Wayne Santos de Assis Maceió 2013 RESUMO Elementos convencionais de concreto armado são estudados baseados na hipótese simplificadora de Bernoulli, a qual assume que as deformações ao longo da altura do elemento fletido são mantidas lineares e por…

ISONOMIA Maria Christina Barreiros D’Oliveira1 SUMÁRIO: INTRODUÇÃO; 1. CONCEITO DO PRINCÍPIO DA ISONOMIA; 1.1. CONCEITO DE PRINCÍPIO; 1.2. PRINCÍPIO DA IGUALDADE OU ISONOMIA; 1.2.1. CONCEITO; 1.2.2. IGUALDADE FORMAL E MATERIAL; 2. BREVE HISTÓRICO DO PRINCÍPIO DA ISONOMIA NO MUNDO; 2.1. ANTIGUIDADE; 2.1.1. ARISTÓTELES; 2.1.2. HERÓDOTO; 2.1.3. ROMA; 2.2. CRISTIANISMO; 2.3. REVOLUÇÃO FRANCESA; 2.4. DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS DOS HOMENS; 2.5. CONSTITUIÇÃO ALEMÃ DE WEIMAR (1919); 2.6.