Caso Concreto 7 Introduçao Ao Estudo Do Direito

Sob orientação da Prof.ª – do curso de Direito. Macapá 2013 – 1 O estudo realizado neste trabalho tem como objetivo analisar-se-á os argumentos nas Petições Iniciais do Núcleo de Práticas Jurídicas (NPJ) da Faculdade Estácio do Amapá, inicialmente conceituando o que é Petição e os argumentos presentes neste documento, a estrutura de acordo com Art. 282 do CPC, os tipos de argumentos presentes na petição ora em estudo incluindo a análise gramatical. A petição

Nessa perspectiva, os estudos da linguagem oferecem-se como suporte teórico capaz de reorientar a interpretação das normas jurídicas que estabelecem os direitos fundamentais. Na esteira do trabalho de Robert Alexy discorre-se sobre as distinções entre regras e princípios apontando-se suas principais características e aplicação nos casos difíceis. A teoria do Direito passou por profundas transformações que impactaram o processo civil haja vista ser um ramo da ciência do direito…

do Paraná - UNOPAR, a toda disciplina de GESTÃO PUBLICAR. Orientador: Carla Patrícia Ramos; Marilúcia Ricieri; Isis Vicente; Janaina Testa e Cláudia Cardoso M. Napoli. PAULISTA 2014 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO ---------------------------------------------------------------------------- 4 2. DIREITO PÚBLICO.--------------------------------------------------------------------- 5 2.1 QUAL A FUNÇÃO TIPICA DO PODER JUDICIÁRIO?----------------------- 5 2.2 QUANDO O PODER JUDICÍARIO ATUA…

FICHAMENTO Assunto: Estuda o concreto e os materiais que o constituem, com o objetivo de avaliar os problemas nas estruturas construídas em concreto armado aparente. E a melhor medida de prevenção e correção da estrutura. 31.70 Título/Autor: AMORIM, Anderson Anacleto de.Durabilidade das estruturas de concreto armado aparentes. In: Monografia – Universidade Federal de Minas Gerais, 2010. Localização: Disponível em Acessado em 27 de Julho de 2013. Idéias principais e…

the Constitution in order to * Mestranda em Direito Constitucional pela PUC/SP. Professora Titular de Direito Processual Civil da Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo. Coordenadora dos Juizados Especiais da Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo. Conciliadora Supervisora Chefe do Setor de Conciliação da Família e Sucessões da Comarca de São Bernardo do Campo. Membro do IASP e do IPAM. Advogada. REVISTA DA FACULDADE DE DIREITO extend its application to men, since…

PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS DO DIREITO DO TRABALHO 1. Introdução Os princípios são “as idéias fundamentais sobre a organização jurídica de uma comunidade, emanados da consciência social, que cumprem funções fundamentadoras, interpretativas e supletivas, a respeito de seu total ordenamento jurídico”.1 Os princípios gerais do direito são fontes subsidiárias de direito e assim acontece no Brasil, como preconiza a Lei de Introdução ao Código Civil no seu artigo 4º. No campo do direito do…

SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 3 2 O DIREITO E SUAS FONTES 4 2.1 LEI 5 2.2 PRINCÍPIOS 8 2.3 COSTUMES 9 2.4 ANALOGIA 9 2.5 JURISPRUDÊNCIA 10 2.6 DOUTRINA 10 2.7 EQÜIDADE 11 3 CONCLUSÃO 12 REFERÊNCIAS 13 INTRODUÇÃO O objetivo deste trabalho é produzir um texto referente ao Direito e também suas fontes, refletir de onde advém seu conteúdo e de onde surgem os direitos e deveres. Não existe uma definição exata de direito. Ao longo de toda a história diversas formas

Substituta no Espírito Santo; Mestre em Direito Constitucional; Especialista em Direito Civil e Processual Civil; Professora de Cursos de Graduação e Pós-graduação em Direito no Espírito Santo. SUMÁRIO: 1. Introdução; 2. Hermenêutica Jurídica; 2.1. Distinção dos termos hermenêutica e interpretação; 2.2. Funções da interpretação; 2.3. (Im)Prescindibilidade da interpretação; 3. Hermenêutica constitucional; 4. Conclusão; Referências. 1 INTRODUÇÃO A atividade hermenêutica…

CONSIDERAÇÕES SOBRE O SISTEMA JURÍDICO Eder Dion de Paula Costa Doutorando em Direito na UFPR, Professor da FURG/RS. SUMÁRIO: Introdução; 1 O ordenamento jurídico; 2 A unidade do ordenamento jurídico; 3 A coerência do ordenamento jurídico; 4 O sistema jurídico; 5 A interpretação do direito; 6 Antinomias jurídicas; 7 Lacunas do direito; Considerações finais; Referências bibliográficas. INTRODUÇÃO A proposta do presente trabalho é a de apresentar algumas considerações sobre o…

Licitação nº xxxxx RECOMENDAÇÕES PARA CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA APOIO À FISCALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO DE OBRAS DE SANEAMENTO NO MUNICÍPIO DE Local e data /2012 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO 3 2. ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS DOS SERVIÇOS A SEREM REALIZADOS 4 2.1. Objeto da contratação 4 2.2. Diretrizes Gerais 4 2.3. Conceituação (glossário) 5 2.4. Documentos e legislações a consultar 10 2.5. Normas da ABNT a…